| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 418 / 2010 |
| Date | 2010-11-23 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA/MT, SUA BANDEIRA OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE MATO GROSSO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA GABINETE DA PREFEITA CNPJ. 03.503.638/0001-33 LEI Nº 418 - DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 Institui no âmbito do Município de Ponte Branca/MT, sua Bandeira Oficial, e dá outras providências. A Sra. JAQUELINA SOARES PIRE ições legais, FAZ saber que u O iôn Miro Lei: Ay | ans 4 rt. 1º bito' do Município de Ponte Branca, Estado de Mato Gross à Oficial, de “acordo com ilustração a seguir: ddagr prefeita Municipal de Ponte Branca, Parágrafo; Pr =HOs sin inseridos no pavilhão municipal significam: a) Retângulo em cófbráfica: paz; b) Losângulo em cor amarelo ouro: riquezas minerais; c) Circulo em cor verde: bioma do cerrado; d) Ponte na cor branca: união entre estado de Mato Grosso e Goiás; e) Detalhe em cor marrom: solo. Art. 2º -. Arte e Criação da Bandeira Oficial do Município foram dos Professores José Van Afonso de Queiroz e Sonia Maria Rodovalho de Queiroz. Av. Cel. Belmiro Nogueira da Silva, 300, Centro, Ponte Branca/MT, Cep: 78.610-000 Tel: (66)3466-1252 www. pmpontebranca.com.bt e-mail: ponte prefeitura()hotmail.com ESTADO DE MATO GROSSO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA GABINETE DA PREFEITA CNPJ. 03.503.638/0001-33 Art. 3º - O Poder Executivo Municipal deverá criar condições divulgação da Bandeira Oficial. Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data da sua Art. 5º — Revogam-se às disposições em contrário. “Gabinete da Prefeita em Ponte Branca/MT, 23 de novembro de 2010. /s INV: e PIRES a Municipal, Av. Cel. Belmiro Nogueira da Silva, 300, Centro, Ponte Branca/MT, Cep: 78.610-000 Tel: (66)3466-1252 www pmpontebranca.com.br e-mail: ponte prefeitura(Dhotmail.com