| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2025 |
| Date | 2025-02-04 |
| Ementa | Art. 1º - Fica estabelecido o valor de R$ 6.950,00 (seis mil novecentos e cinquenta reais), a ser pago mensalmente a título de proventos aos Vereadores desta Casa de Leis; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 004/2024. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. |
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Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Ponte Branca CNPJ: 15.943.608/0001-27 Gabinete do Presidente Rua Gustavo Nogueira da Silva s/n – CEP: 78.610.000 – Tel/fax (66) 3466-1246 E-mail: camarapontebranca@hotmail.com - Ponte Branca/MT. 1 PORTARIA Nº 011 - DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 WANDERLEY FELIZARDO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais: Considerando conforme determinado pela Lei Municipal Nº 877/2024. RESOLVE: Art. 1º - Fica estabelecido o valor de R$ 6.950,00 (seis mil novecentos e cinquenta reais), a ser pago mensalmente a título de proventos aos Vereadores desta Casa de Leis; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 004/2024. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ponte Branca/MT, em 04 de fevereiro de 2025. WANDERLEY FELIZARDO DE OLIVEIRA Presidente.