norma nº 504/2014

ESTADO DE MATO GROSSO 
MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA 
GABINETE DE PREFEITO 
CNPJ. 03.503.638/0001-33
Av. Cel. Belmiro Nogueira da Silva, 300, Centro, Ponte Branca/MT, Cep: 78.610-000 Tel: (66)3466-1311/1399
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LEI Nº 504 DE 25 DE MARÇO DE 2014
Fixa o subsídio dos Profissionais da 
Educação Básica do Poder Executivo 
Municipal e dá outras providências. 
O POVO DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA, ESTADO DE MATO 
GROSSO, por seus Representantes na Câmara Municipal, aprovou, e, eu, HUMBERTO 
LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei complementar:
Art. 1º - Os subsídios dos Profissionais da Educação Básica, ficam, a 
partir do mês de janeiro de 2014, fixados de acordo com os anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, 
XIX, X e XI, desta lei complementar, acrescidos de percentual correspondente a 8,32% (oito 
inteiros e trinta e dois por cento). 
Parágrafo único - As tabelas referidas no artigo anterior serão 
atualizadas anualmente, em 1º de janeiro, com base no índice aplicado pelo Governo 
Federal sobre o valor do piso nacional do salário do magistério, de acordo com o art. 5º da 
Lei 11.738 de 16/07/2008.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei 
complementar correrão à conta do Orçamento da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3° - Serão considerados os artigos, parágrafos, incisos, alíneas e 
itens da Lei Municipal Nº 345/2006, de 27 de dezembro de 2006 e suas edições 
complementares. 
Art. 4º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2014, revogando as disposições em 
contrário. 
Gabinete do Prefeito do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de 
Mato Grosso aos 25 dias do mês de março de 2014. 
Humberto Luiz Nogueira de Menezes
Prefeito Municipal
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ANEXO I
TABELA DOS PROFESSORES – 30 HORAS SEMANAIS
Classe 
/Nível Coeficiente
A B C D
Tempo
de
Serviço
1 1,5 1,7 2,022
Ensino 
Médio
(Magistério)
Graduado 
Habilitado
Habilitado com 
Especialização
Habilitado 
com 
Mestrado
1 1,000 1.273,04 1.909,56 2.164,17 2.574,09
2 1,040 1.323,96 1.985,94 2.250,73 2.677,05 3 anos
3 1,085 1.381,25 2.071,87 2.348,12 2.792,88 6 anos
4 1,135 1.444,90 2.167,35 2.456,33 2.921,59 9 anos
5 1,190 1.514,92 2.272,38 2.575,36 3.063,16 12 anos
6 1,250 1.591,30 2.386,95 2.705,21 3.217,61 15 anos
7 1,320 1.680,41 2.520,62 2.856,70 3.397,79 18 anos
8 1,410 1.794,99 2.692,48 3.051,48 3.629,46 21 anos
9 1,500 1.909,56 2.864,34 3.246,25 3.861,13 24 anos
10 1,530 1.947,75 2.921,63 3.311,18 3.938,35 27 anos
ANEXO II
SUBSÍDIO INICIAL DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA 
CLASSE SUBSÍDIO GRATIFICAÇÃO 20% TOTAL
A 1.273,04 254,60 1.527,64
B 1.909,56 381,91 2.291,47
C 2.164,17 432,83 2.597,
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D 2.574,09 514,81 3.088,90
ANEXO III
SUBSÍDIO INICIAL DA DIREÇÃO ESCOLAR 
CLASSE SUBSÍDIO GRATIFICAÇÃO 35% TOTAL
A 1.273,04 445,56 1.718,60
B 1.909,56 668,34 2.577,90
C 2.164,17 757,45 2.921,62
D 2.574,09 900,93 3.475,02
ANEXO IV
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO
Classe 
/Nível Coeficiente
A B C D
Tempo
de
Serviço
1 1,5 1,7 2,022
Ensino 
Médio
Graduado 
Habilitado
Habilitado com 
Especialização
Habilitado 
com 
Mestrado
1 1,000 1.273,04 1.909,56 2.164,17 2.574,09
2 1,040 1.323,96 1.985,94 2.250,73 2.677,05 3 anos
3 1,085 1.381,25 2.071,87 2.348,12 2.792,88 6 anos
4 1,135 1.444,90 2.167,35 2.456,33 2.921,59 9 anos
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5 1,190 1.514,92 2.272,38 2.575,36 3.063,16 12 anos
6 1,250 1.591,30 2.386,95 2.705,21 3.217,61 15 anos
7 1,320 1.680,41 2.520,62 2.856,70 3.397,79 18 anos
8 1,410 1.794,99 2.692,48 3.051,48 3.629,46 21 anos
9 1,500 1.909,56 2.864,34 3.246,25 3.861,13 24 anos
10 1,530 1.947,75 2.921,63 3.311,18 3.938,35 27 anos
ANEXO V
SUBSÍDIO INICIAL DO SECRETÁRIO ESCOLAR NÃO PROFISSIONALIZADO
CLASSE SUBSÍDIO GRATIFICAÇÃO 15% TOTAL
 A 1.273,04 190,95 1.463,99
B 1.909,56 286,43 2.195,99
C 2.164,17 324,62 2.488,79
D 2.574,09 386,11 2.906,20
ANEXO VI
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO
ESTADO DE MATO GROSSO 
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Classe 
/Nível Coeficiente
A B C D
Tempo
de
Serviço
1 1,5 1,7 2,022
Ensino 
Médio
Graduado 
Habilitado
Habilitado com 
Especialização
Habilitado 
com 
Mestrado
1 1,000 1.463,99 2.195,99 2.488,78 2.960,19
2 1,040 1.522,55 2.283,82 2.588,33 3.078,60 3 anos
3 1,085 1.588,43 2.382,64 2.700,33 3.211,80 6 anos
4 1,135 1.661,63 2.492,44 2.824,77 3.359,81 9 anos
5 1,190 1.742,15 2.613,22 2.961,65 3.522,62 12 anos
6 1,250 1.829,99 2.744,98 3.110,98 3.700,23 15 anos
7 1,320 1.932,47 2.898,70 3.285,19 3.907,45 18 anos
8 1,410 2.064,23 3.096,34 3.509,18 4.173,86 21 anos
9 1,500 2.195,99 3.293,98 3.733,17 4.440,28 24 anos
10 1,530 2.239,90 3.359,86 3.807,84 4.529,09 27 anos
ANEXO VII
SUBSÍDIO INICIAL DO SECRETÁRIO ESCOLAR PROFISSIONALIZADO
CLASSE SUBSÍDIO GRATIFICAÇÃO 15% TOTAL
 A 1.463,99 219,59 1.683,58
B 2.195,99 329,39 2.525,38
C 2.488,78 373,31 2.862,09
D 2.960,19 444,02 3.404,21
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ANEXO VIII
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NUTRIÇÃO 
ESCOLAR (MERENDEIRA) E VIGILÂNCIA) – NÃO PROFISSIONALIZADO
Classe 
/Nível Coeficiente
A B C Tempo
de 
Serviço
1 1,15 1,23
Ensino 
Fundamental Ensino Médio Graduação ou 
bacharelado
1 1,000 724,00 832,60 890,52
2 1,040 752,96 865,90 926,14 3 anos
3 1,085 785,54 903,37 966,21 6 anos
4 1,135 821,74 945,00 1.010,74 9 anos
5 1,190 861,56 990,79 1.059,72 12 anos
6 1,250 905,00 1.040,75 1.113,15 15 anos
7 1,320 955,68 1.099,03 1.175,49 18 anos
8 1,410 1.020,84 1.173,97 1.255,63 21 anos
9 1,500 1.086,00 1.248,90 1.335,78 24 anos
10 1,530 1.107,72 1.273,88 1.362,50 27 anos
ANEXO XIX
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NUTRIÇÃO 
ESCOLAR (MERENDEIRA) E VIGILÂNCIA) PROFISSIONALIZADO
Classe Coeficiente A B C Tempo
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/Nível 1 1,15 1,23 de 
Serviço Ensino Fundamental Ensino Médio Graduação ou 
bacharelado
1 1,000 832,60 957,49 1.024,10
2 1,040 865,90 995,79 1.065,06 3 anos
3 1,085 903,37 1.038,88 1.111,15 6 anos
4 1,135 945,00 1.086,75 1.162,35 9 anos
5 1,190 990,79 1.139,41 1.218,68 12 anos
6 1,250 1.040,75 1.196,86 1.280,12 15 anos
7 1,320 1.099,03 1.263,89 1.351,81 18 anos
8 1,410 1.173,97 1.350,06 1.443,98 21 anos
9 1,500 1.248,90 1.436,24 1.536,15 24 anos
10 1,530 1.273,88 1.464,96 1.566,87 27 anos
ANEXO X
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR –
NÃO PROFISSIONALIZADO
Classe 
/Nível Coeficiente
A B C Tempo
de 
Serviço
1 1,15 1,23
Ensino Fundamental Ensino Médio Graduação ou 
bacharelado
1 1,000 827,73 951,89 1.018,11
2 1,040 860,84 989,97 1.058,83 3 anos
3 1,085 898,09 1.032,80 1.104,65 6 anos
4 1,135 939,47 1.080,39 1.155,55 9 anos
5 1,190 985,00 1.132,75 1.211,55 12 anos
6 1,250 1.034,66 1.189,86 1.272,63 15 anos
ESTADO DE MATO GROSSO 
MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA 
GABINETE DE PREFEITO 
CNPJ. 03.503.638/0001-33
Av. Cel. Belmiro Nogueira da Silva, 300, Centro, Ponte Branca/MT, Cep: 78.610-000 Tel: (66)3466-1311/1399
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7 1,320 1.092,60 1.256,49 1.343,90 18 anos
8 1,410 1.167,10 1.342,16 1.435,53 21 anos
9 1,500 1.241,60 1.427,83 1.527,16 24 anos
10 1,530 1.266,43 1.456,39 1.557,71 27 anos
ANEXO XI
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR 
PROFISSIONALIZADO
Classe 
/Nível Coeficiente
A B C Tempo
de 
Serviço
1 1,15 1,23
Ensino Fundamental Ensino Médio Graduação ou 
bacharelado
1 1,000 951,89 1.094,67 1.170,82
2 1,040 989,97 1.138,46 1.217,66 3 anos
3 1,085 1.032,80 1.187,72 1.270,34 6 anos
4 1,135 1.080,40 1.242,45 1.328,89 9 anos
5 1,190 1.132,75 1.302,66 1.393,28 12 anos
6 1,250 1.189,86 1.368,34 1.463,53 15 anos
7 1,320 1.256,49 1.444,97 1.545,49 18 anos
8 1,410 1.342,16 1.543,49 1.650,86 21 anos
9 1,500 1.427,84 1.642,01 1.756,24 24 anos
10 1,530 1.456,39 1.674,85 1.791,36 27 anos