sessao nº 808

 Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Ponte Branca 
CNPJ: 15.943.608/0001-27 
Gabinete do Presidente
Rua Gustavo Nogueira da Silva s/n – CEP: 78.610.000 – Tel/fax (66) 3466-1246 
E-mail: camarapontebranca@hotmail.com - Ponte Branca/MT.
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Ata 808ª (Octingentésima Oitava) Sessão Ordinária - 18ª Legislatura 
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de 2025, sexta-feira, às dezenove horas e cinco 
minutos, na Sede da Câmara Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, o 
Presidente desta Casa de Leis, Excelentíssimo Senhor Presidente Wanderley Felizardo de 
Oliveira, declara aberta a presente Sessão com registro de presença dos Parlamentares: 
Clodoaldo Rodrigues Domingos, Daniel Batista Moreira, Élica Santina da Silva, Everaldo 
Miguel Nogueira, Itamarair Soares Pires, Jorge Rodrigues de Oliveira, Márcio Matos Gama 
e Nei Ronan da Silva. O Excelentíssimo Presidente solicita a todos para se colocarem de 
pé e em seguida, solicita ao Vereador Everaldo Miguel Nogueira para conduzir a oração do 
Pai Nosso para início dos trabalhos Legislativos. Após a oração, o Senhor Presidente 
solicita à Secretária a leitura das Atas das Sessões anteriores: Ata da Sessão Ordinária 
N° 806ª, realizada no dia 14/02/2025, sendo esta aprovada por unanimidade, e Ata da 
Sessão Extraordinária N° 807ª, realizada no dia 14/02/2025, sendo esta aprovada por 
unanimidade. Após a leitura das Atas, o Senhor Presidente solicita à Secretária a leitura do 
Projeto de Lei Nº 925/2025, que “Estabelece a correção anual dos subsídios dos 
Profissionais da Educação, atualiza tabela de profissionais da educação 
profissionalizados e dá outras providências”, após a leitura, o Senhor Presidente coloca 
para apreciação das Comissões Permanentes onde todas emitiram Pareceres 
favoráveis à aprovação, sendo este aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente 
solicita à Secretária a leitura do Projeto de Lei Nº 926/2025, que “Dispõe sobre o 
reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências”, após 
a leitura, o Senhor Presidente coloca para apreciação das Comissões Permanentes onde 
todas emitiram Pareceres favoráveis à aprovação, sendo este aprovado por unanimidade. 
O Senhor Presidente solicita à Secretária a leitura do Projeto de Lei Nº 927/2025, que 
“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e 
Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências”, após a leitura, o Senhor 
Presidente coloca para apreciação das Comissões Permanentes onde todas emitiram 
Pareceres favoráveis à aprovação, sendo este aprovado por unanimidade. O Senhor 
Presidente solicita à Secretária a leitura do Projeto de Lei Nº 928/2025, que “Altera a Lei 
Nº 345/2006 e dá outras providências”, sendo este colocado nas Comissões 
Permanentes. Após, o Senhor Presidente solicita à Secretária a leitura do Projeto de Lei 
Nº 929/2025, que “Autoriza o Município de Ponte Branca - MT a implantar Projeto de 
Eficiência Energética ao contratar o Banco do Brasil através de operação de crédito 
para planejamento, projeto e aquisição de usina de geração de energia fotovoltaica 
para atender a todas as unidades consumidoras vinculadas direta ou indiretamente 
ao Município e dá outras providências”, sendo este colocado nas Comissões 
Permanentes. O Senhor Presidente solicita à Secretária a leitura do Projeto de Lei Nº 
930/2025, que “Altera a Lei Nº 892/2024 de 03 de Dezembro de 2024 e dá outras 
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providências”, após a leitura, o Senhor Presidente coloca para apreciação das 
Comissões Permanentes onde todas emitiram Pareceres favoráveis à aprovação, sendo 
este aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente solicita à Secretária a leitura do 
Projeto de Lei Nº 931/2025, que “Altera a Lei Nº 598/2017 de 14 de Agosto de 2017 e 
dá outras providências”, após a leitura, o Senhor Presidente coloca para apreciação das 
Comissões Permanentes onde todas emitiram Pareceres favoráveis à aprovação, sendo 
este aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente solicita à Secretária a leitura do 
Projeto de Lei Nº 932/2025, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado 
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos Termos 
do Inciso IX, do Artigo 37, da Constituição Federal”, sendo este colocado nas 
Comissões Permanentes. O Senhor Presidente solicita à Secretária a leitura do Projeto 
de Lei Nº 933/2025, que “Dispõe sobre alteração dos subsídios dos membros do 
Conselho Tutelar e dá outras providências”, após a leitura, o Senhor Presidente coloca 
para apreciação das Comissões Permanentes onde todas emitiram Pareceres 
favoráveis à aprovação, sendo este aprovado por unanimidade. Após, o Senhor 
Presidente concede a palavra aos Vereadores e Vereadora, que deram boa noite, 
cumprimentaram à todos e agradeceram a presença da comunidade. Não havendo 
nenhuma manifestação e nada mais a tratar, o Senhor Presidente declara encerrada a 
Sessão, que lida e achada de acordo, vai assinada por: 
Presidente: Wanderley Felizardo de Oliveira: ____________________________________,
Vice-Presidente: Nei Ronan da Silva: __________________________________________,
1º. Secretário: Marcio Matos Gama: ___________________________________________,
2º. Secretario: Clodoaldo Rodrigues Domingos: __________________________________, 
Tesoureiro: Jorge Rodrigues de Oliveira: _______________________________________, 
Vereador: Daniel Batista Moreira: _____________________________________________,
Vereador: Élica Santina da Silva: _____________________________________________,
Vereador: Everaldo Miguel Nogueira: __________________________________________,
Vereador: Itamarair Soares Pires: _____________________________________________,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ponte Branca – MT, às dezenove horas e 
quarenta e oito minutos do dia vinte e oito do mês de fevereiro de 2025.