sessao nº 810

 Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Ponte Branca 
CNPJ: 15.943.608/0001-27 
Gabinete do Presidente
Rua Gustavo Nogueira da Silva s/n – CEP: 78.610.000 – Telefones: (66) 99694-5858, (66) 3466-1246 
E-mail: camarapontebranca@hotmail.com - Ponte Branca/MT.
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Ata 810ª (Octingentésima Décima) Sessão Ordinária - 18ª Legislatura 
Aos dezessete dias do mês de março de 2025, segunda-feira, às dezenove horas e dois 
minutos, na Sede da Câmara Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, o 
Presidente desta Casa de Leis, Excelentíssimo Senhor Presidente Wanderley Felizardo de 
Oliveira, declara aberta a presente Sessão com registro de presença dos Parlamentares: 
Clodoaldo Rodrigues Domingos, Daniel Batista Moreira, Élica Santina da Silva, Everaldo 
Miguel Nogueira, Itamarair Soares Pires, Jorge Rodrigues de Oliveira, Márcio Matos Gama 
e Nei Ronan da Silva. O Excelentíssimo Presidente solicita a todos para se colocarem de 
pé e em seguida, solicita ao Vereador Márcio Matos Gama para conduzir a oração do Pai 
Nosso para início dos trabalhos Legislativos. Após a oração, o Senhor Presidente solicita à 
Secretária a leitura das Atas das Sessões anteriores: Ata da Sessão Ordinária N° 808ª, 
realizada no dia 28/02/2025, sendo esta aprovada por unanimidade e Ata da Sessão 
Extraordinária N° 809ª, realizada no dia 12/03/2025, sendo esta aprovada por 
unanimidade. Após a leitura das Atas, o Senhor Presidente solicita à Secretária a leitura do 
Requerimento de Informações Nº 001/2025, de autoria dos Vereadores Everaldo Miguel 
Nogueira e Itamarair Soares Pires, que “Requer informação referente de quem está 
lotado atualmente nos cargos de Motorista e Operador de Máquinas, efetivos e 
contratados na Prefeitura Municipal, com uma lista de nomes e categoria da 
habilitação”, após a leitura, o Senhor Presidente coloca para apreciação do Plenário, 
sendo este, aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente solicita à Secretária a leitura 
do Requerimento de Informações Nº 002/2025, de autoria de todos os Vereadores e 
Vereadora do Município de Ponte Branca - MT, que “Requer informações e cópia de toda 
documentação referente ao processo licitatório que deu origem ao contrato nº 
14/2025, tendo como contratada a empresa TIRENTULHO PAPA TUDO LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 03.430.621/0001-01, e contratante o Município de Ponte Branca – 
MT” e “Requer também os dados e cópia das documentações de todas as empresas 
participantes do referido processo citado acima”, após a leitura, o Senhor Presidente 
coloca para apreciação do Plenário, sendo este, aprovado por unanimidade. O Senhor 
Presidente solicita à Secretária a leitura da Indicação Nº 002/2025, de autoria do Vereador 
Everaldo Miguel Nogueira, que propõe “Providências no sentido de Construção de 1 
(uma) pequena ponte no Córrego do Mato, para servir às propriedades do Senhor 
Erondino e do Senhor Élcio, no Município de Ponte Branca/MT”, após a leitura, o 
Senhor Presidente coloca para apreciação do Plenário, sendo este, aprovado por 
unanimidade. O Senhor Presidente solicita à Secretária a leitura do Projeto de Lei Nº 
928/2025, que “Altera a Lei Nº 345/2006 e dá outras providências”, Projeto que havia 
sido colocado nas Comissões Permanentes na Sessão anterior. A 1º Comissão de 
Constituição, Legislação e Redação, apresentou Parecer favorável, por escrito
juntamente com a Emenda Modificativa Nº 001/2025, após as leituras, o Senhor 
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Presidente coloca para apreciação das Comissões Permanentes, onde todas emitiram 
Pareceres favoráveis à aprovação, sendo estes aprovados por unanimidade. A 2º 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, apresentou Parecer 
verbal, favorável, após a fala do relator, o Senhor Presidente coloca para apreciação das 
Comissões Permanentes, onde todas emitiram Pareceres favoráveis à aprovação, 
sendo este aprovado por unanimidade. A 3º Comissão de Serviços Públicos, apresentou 
Parecer favorável, por escrito, após a leitura, o Senhor Presidente coloca para 
apreciação das Comissões Permanentes, onde todas emitiram Pareceres favoráveis à 
aprovação, sendo este aprovado por unanimidade. Após, o Senhor Presidente solicita à 
Secretária a leitura do “Projeto de Lei Nº 929/2025, que “Autoriza o Município de Ponte 
Branca - MT a implantar Projeto de Eficiência Energética ao contratar o Banco do 
Brasil através de operação de crédito para planejamento, projeto e aquisição de 
usina de geração de energia fotovoltaica para atender a todas as unidades 
consumidoras vinculadas direta ou indiretamente ao Município e dá outras 
providências”, Projeto que havia sido colocado nas Comissões Permanentes na Sessão 
anterior. A 1º Comissão apresentou Parecer favorável, por escrito, após a leitura, o 
Senhor Presidente coloca para apreciação das Comissões Permanentes, onde todas 
emitiram Pareceres favoráveis à aprovação, sendo este aprovado por unanimidade. A 2º 
Comissão, solicitou um prazo maior para análise e Parecer do referido Projeto, após a fala 
do relator, o Senhor Presidente coloca para apreciação das Comissões Permanentes, 
onde todas emitiram Pareceres favoráveis à solicitação, sendo esta aprovada por 
unanimidade. A 3º Comissão, apresentou Parecer favorável, por escrito, após a leitura, 
o Senhor Presidente coloca para apreciação das Comissões Permanentes, onde todas 
emitiram Pareceres favoráveis à aprovação, sendo este aprovado por unanimidade. O 
Senhor Presidente solicita à Secretária a leitura do Projeto de Lei Nº 932/2025, que 
“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade 
temporária de excepcional interesse público, nos Termos do Inciso IX, do Artigo 37, 
da Constituição Federal”, Projeto que havia sido colocado nas Comissões Permanentes
na Sessão anterior. A 1º Comissão apresentou Parecer favorável, por escrito, após a 
leitura, o Senhor Presidente coloca para apreciação das Comissões Permanentes, onde 
todas emitiram Pareceres favoráveis à aprovação, sendo este aprovado por unanimidade. 
A 2º Comissão, apresentou Parecer verbal, favorável, após a fala do relator, o Senhor 
Presidente coloca para apreciação das Comissões Permanentes, onde todas emitiram 
Pareceres favoráveis à aprovação, sendo este aprovado por unanimidade, e a 3º 
Comissão, solicitou um prazo maior para análise e Parecer do referido Projeto, após a fala 
do relator, o Senhor Presidente coloca para apreciação das Comissões Permanentes, 
onde todas emitiram Pareceres favoráveis à solicitação, sendo esta aprovada por 
unanimidade. O Senhor Presidente solicita à Secretária a leitura do Projeto de Lei Nº 
 Estado de Mato Grosso 
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934/2025, que “Dispõe sobre a alteração e criação de cargos comissionados no 
âmbito do Poder Executivo de Ponte Branca - MT e dá outras providências”, sendo 
este colocado nas Comissões Permanentes. Após, o Senhor Presidente concede a 
palavra aos Vereadores e Vereadora, que deram boa noite, cumprimentaram à todos e 
agradeceram a presença da comunidade, em especial, as servidoras garis que estiveram 
presentes. Não havendo nenhuma manifestação e nada mais a tratar, o Senhor Presidente 
declara encerrada a Sessão, que lida e achada de acordo, vai assinada por: 
Presidente: Wanderley Felizardo de Oliveira: ____________________________________,
Vice-Presidente: Nei Ronan da Silva: __________________________________________,
1º. Secretário: Marcio Matos Gama: ___________________________________________,
2º. Secretario: Clodoaldo Rodrigues Domingos: __________________________________, 
Tesoureiro: Jorge Rodrigues de Oliveira: _______________________________________, 
Vereador: Daniel Batista Moreira: _____________________________________________,
Vereador: Élica Santina da Silva: _____________________________________________,
Vereador: Everaldo Miguel Nogueira: __________________________________________,
Vereador: Itamarair Soares Pires: _____________________________________________,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ponte Branca – MT, às vinte horas e cinquenta 
minutos do dia dezessete do mês de março de 2025.