sessao nº 815

 Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Ponte Branca 
CNPJ: 15.943.608/0001-27 
Gabinete do Presidente
Rua Gustavo Nogueira da Silva s/n – CEP: 78.610.000 – Telefones: (66) 99694-5858, (66) 3466-1246 
E-mail: camarapontebranca@hotmail.com - Ponte Branca/MT.
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Ata 815ª (Octingentésima Décima Quinta) Sessão Ordinária - 18ª Legislatura 
Aos trinta dias do mês de maio de 2025, sexta-feira, às dezoito horas e cinquenta e dois 
minutos, na Sede da Câmara Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, o 
Presidente desta Casa de Leis, Excelentíssimo Vereador Wanderley Felizardo de Oliveira, 
declara aberta a presente Sessão Ordinária com registro de presença dos Parlamentares: 
Clodoaldo Rodrigues Domingos, Daniel Batista Moreira, Élica Santina da Silva, Everaldo 
Miguel Nogueira, Itamarair Soares Pires, Márcio Matos Gama e Nei Ronan da Silva. O 
Senhor Presidente informa aos presentes a ausência do Vereador Jorge Rodrigues de 
Oliveira, por motivos pessoais. O Excelentíssimo Presidente solicita a todos para se 
colocarem de pé e em seguida, solicita ao Vereador Nei Ronan da Silva para conduzir a 
oração do Pai Nosso para início dos trabalhos Legislativos. Após a oração, o Senhor 
Presidente solicita à Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior: Ata Nº 814ª Sessão 
Ordinária, realizada em 15 de maio de 2025, sendo esta aprovada por unanimidade dos 
presentes. Após a leitura da Ata, o Senhor Presidente solicita à Secretária a leitura do 
Requerimento de Informações Nº 003/2025, de autoria do Vereador Everaldo Miguel 
Nogueira, que “solicita cópia integral do Contrato de Prestação de Serviços entre a 
CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Ponte Branca/MT e o CONTRATADO Sebastião 
Gustavo Primo Parreira, Sociedade Individual de Advocacia. Após a leitura, o Senhor 
Presidente coloca para apreciação do Plenário, sendo este aprovado por unanimidade dos 
presentes. O Senhor Presidente solicita à Secretária a leitura do Projeto de Lei Nº 944, de 
07 de maio de 2025, que “dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Documental e 
Arquivística e institui a tabela de temporalidade de documentos públicos da Administração 
Municipal”, de autoria do Poder Executivo Municipal, apresentado neste Plenário na 814ª 
Sessão Ordinária, em 15 de maio de 2025. Em seguida, o Senhor Presidente solicita à 
Secretária a leitura dos Pareceres das Comissões Permanentes, a 1ª Comissão de 
Constituição, Legislação e Redação, através de sua relatora, apresentou Parecer por 
escrito, favorável à aprovação, a 2º Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização 
Financeira, através de seu relator, apresentou Parecer por escrito, favorável à aprovação, a 
3ª Comissão de Serviços Públicos, através de seu relator, apresentou Parecer por escrito, 
favorável à aprovação, após as leituras, o Senhor Presidente solicita o voto das 
Comissões, sendo todos os Pareceres aprovados por unanimidade dos presentes. O 
Senhor Presidente, então, coloca para apreciação do Plenário, sendo aprovados por 
unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente solicita à Secretária a leitura do Projeto 
de Lei Nº 946, de 26 de maio de 2025, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a 
reajustar os subsídios dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras 
providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Após a leitura, o Senhor Presidente 
coloca para apreciação do Plenário, sendo este aprovado por unanimidade dos presentes. 
Logo após, o Senhor Presidente concede a palavra aos membros da comunidade 
presentes na Sessão e aos Vereadores(a), que deram boa noite 
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e agradeceram a presença de todos. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente 
declara encerrada a Sessão, e eu redigi esta Ata, que lida e achada de acordo, vai 
assinada por todos: 
Presidente: Wanderley Felizardo de Oliveira: ____________________________________,
Vice-Presidente: Nei Ronan da Silva: __________________________________________,
1º. Secretário: Marcio Matos Gama: ___________________________________________,
2º. Secretario: Clodoaldo Rodrigues Domingos: __________________________________, 
Tesoureiro: Jorge Rodrigues de Oliveira: _______________________________________, 
Vereador: Daniel Batista Moreira: _____________________________________________,
Vereador: Élica Santina da Silva: _____________________________________________,
Vereador: Everaldo Miguel Nogueira: __________________________________________,
Vereador: Itamarair Soares Pires: _____________________________________________,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ponte Branca – MT, às dezenove horas e trinta 
e sete minutos do dia trinta do mês de maio de 2025.