sessao nº 816

 Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Ponte Branca 
CNPJ: 15.943.608/0001-27 
Gabinete do Presidente
Rua Gustavo Nogueira da Silva s/n – CEP: 78.610.000 – Telefones: (66) 99694-5858, (66) 3466-1246. 
E-mail: camarapontebranca@hotmail.com - Ponte Branca/MT.
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Ata 816ª (Octingentésima Décima Sexta) Sessão Ordinária - 18ª Legislatura 
Aos dezesseis dias do mês de junho de 2025, segunda-feira, às dezenove horas, na Sede 
da Câmara Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, o Presidente desta Casa 
de Leis, Excelentíssimo Vereador Wanderley Felizardo de Oliveira, declara aberta a 
presente Sessão com registro de presença dos Parlamentares: Clodoaldo Rodrigues 
Domingos, Daniel Batista Moreira, Élica Santina da Silva, Everaldo Miguel Nogueira, 
Itamarair Soares Pires, Jorge Rodrigues de Oliveira, Márcio Matos Gama e Nei Ronan da 
Silva. O Excelentíssimo Presidente solicita a todos para se colocarem de pé e em seguida, 
solicita ao Vereador Márcio Matos Gama para conduzir a oração do Pai Nosso para início 
dos trabalhos Legislativos. Após a oração, o Senhor Presidente solicita à Secretária a 
leitura da Ata da Sessão anterior: Ata da 815ª Sessão Ordinária, realizada em 30 de maio 
de 2025. Após a leitura da Ata, o Senhor Presidente coloca para apreciação do Plenário, 
sendo esta aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente solicita à Secretária a leitura 
da Indicação Nº 008, de 16 de junho de 2025, de autoria da Vereadora Élica Santina da 
Silva, que “sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de 
Esportes, a adoção de medidas que garantam maior visibilidade às demais modalidades 
esportivas do município, bem como a paridade de premiações e de gêneros nas 
competições promovidas ou apoiadas pelo município. Após a leitura, o Senhor Presidente 
coloca para apreciação do Plenário, sendo esta aprovada por unanimidade. O Senhor 
Presidente solicita à Secretária a leitura do Projeto de Lei Nº 947, de 02 de junho de 2025, 
que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação de despesas, e dá 
outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Após a leitura, o Senhor 
Presidente coloca o Projeto nas Comissões Permanentes para análise e parecer. O Senhor 
Presidente solicita à Secretária a leitura do Projeto de Lei Nº 948, de 11 de junho de 2025,
que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei do 
Orçamento para o Exercício 2026, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo 
Municipal. Após a leitura, o Senhor Presidente coloca o Projeto nas Comissões 
Permanentes para análise e parecer. Logo após, o Senhor Presidente concede a palavra 
ao advogado, Dr. Gerivan, de Cuiabá/MT, para esclarecimentos sobre a atualização da Lei 
Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Branca/MT. 
Após, o Senhor Presidente concede a palavra aos parlamentares. Não havendo nada mais 
a tratar, o Senhor Presidente declara encerrada a Sessão, e eu redigi esta Ata, que lida e 
achada de acordo, vai assinada por todos: 
Presidente: Wanderley Felizardo de Oliveira: ____________________________________,
Vice-Presidente: Nei Ronan da Silva: __________________________________________,
1º. Secretário: Márcio Matos Gama: ___________________________________________,
2º. Secretario: Clodoaldo Rodrigues Domingos: __________________________________, 
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E-mail: camarapontebranca@hotmail.com - Ponte Branca/MT.
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Tesoureiro: Jorge Rodrigues de Oliveira: _______________________________________, 
Vereador: Daniel Batista Moreira: _____________________________________________,
Vereador: Élica Santina da Silva: _____________________________________________,
Vereador: Everaldo Miguel Nogueira: __________________________________________,
Vereador: Itamarair Soares Pires: _____________________________________________,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ponte Branca – MT, às dezenove horas e 
quarenta e dois minutos do dia dezesseis do mês de junho de 2025.