sessao nº 821

 Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Ponte Branca 
CNPJ: 15.943.608/0001-27 
Gabinete do Presidente
Rua Gustavo Nogueira da Silva s/n – CEP: 78.610.000 – Telefones: (66) 99694-5858, (66) 3466-1246. 
E-mail: camarapontebranca@hotmail.com - Ponte Branca/MT.
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Ata 821ª (Octingentésima Vigésima Primeira) Sessão Ordinária - 18ª Legislatura 
Aos quinze dias do mês de julho de 2025, terça-feira, às dezenove horas, na Sede da 
Câmara Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, o Presidente desta Casa de 
Leis, Excelentíssimo Vereador Wanderley Felizardo de Oliveira, declara aberta a presente 
Sessão com registro de presença dos Parlamentares: Clodoaldo Rodrigues Domingos, 
Daniel Batista Moreira, Élica Santina da Silva, Everaldo Miguel Nogueira, Itamarair Soares 
Pires, Jorge Rodrigues de Oliveira, Márcio Matos Gama e Nei Ronan da Silva. O 
Excelentíssimo Presidente solicita a todos para se colocarem de pé e em seguida, solicita 
ao Vereador Daniel Batista Moreira para conduzir a oração do Pai Nosso, para início dos 
trabalhos Legislativos. Após a oração, o Senhor Presidente solicita à Secretária a leitura da 
Ata da Sessão anterior: Ata da Sessão Ordinária Nº 819ª, realizada em 30 de junho de 
2025. Após a leitura da Ata, o Senhor Presidente coloca para apreciação do Plenário, 
sendo esta aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente solicita à Secretária a leitura 
do Projeto de Lei Nº 948/2025, de 11 de junho de 2025, que “Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para elaboração e execução da Lei do Orçamento para o Exercício 2026, e 
dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal, apresentado neste 
Plenário na Sessão Ordinária Nº 816ª, realizada em 16 de junho de 2025. Em seguida, o 
Senhor Presidente solicita à Secretária a leitura dos Pareceres das Comissões 
Permanentes referente ao Projeto citado acima: 1ª Comissão de Constituição, Legislação e 
Redação, através de sua relatora, apresentou Parecer por escrito, favorável à aprovação 
juntamente com a Emenda Supressiva Nº 001/2025 e Emenda Modificativa Nº 002/2025;
2º Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, através de seu relator, 
apresentou Parecer por escrito, favorável à aprovação; 3ª Comissão de Serviços Públicos, 
através de seu relator, apresentou Parecer por escrito, favorável à aprovação. Após as 
leituras, o Senhor Presidente solicita o voto das Comissões, sendo estes aprovados. O 
Senhor Presidente, então, coloca para apreciação do Plenário, sendo os Pareceres e as 
Emendas aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente solicita à Secretária a leitura 
do Projeto de Lei Nº 951/2025, de 09 de julho de 2025, que “Dispõe sobre alteração de 
dispositivos da Lei Municipal nº 895/2024, que Estima a Receita e Fixa Despesa do 
Município de Ponte Branca – MT, para o Exercício de 2025 e dá outras providências”, de 
autoria do Poder Executivo Municipal. Após a leitura, o Senhor Presidente coloca o Projeto 
nas Comissões Permanentes para análise e parecer. Logo após, o Senhor Presidente 
concede a palavra à comunidade e aos parlamentares. Não havendo nada mais a tratar, o 
Senhor Presidente declara encerrada a Sessão, e eu redigi esta Ata, que lida e achada de 
acordo, vai assinada por todos: 
Presidente: Wanderley Felizardo de Oliveira: ____________________________________,
Vice-Presidente: Nei Ronan da Silva: __________________________________________,
 Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Ponte Branca 
CNPJ: 15.943.608/0001-27 
Gabinete do Presidente
Rua Gustavo Nogueira da Silva s/n – CEP: 78.610.000 – Telefones: (66) 99694-5858, (66) 3466-1246. 
E-mail: camarapontebranca@hotmail.com - Ponte Branca/MT.
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1º. Secretário: Márcio Matos Gama: ___________________________________________,
2º. Secretario: Clodoaldo Rodrigues Domingos: __________________________________, 
Tesoureiro: Jorge Rodrigues de Oliveira: _______________________________________, 
Vereador: Daniel Batista Moreira: _____________________________________________,
Vereador: Élica Santina da Silva: _____________________________________________,
Vereador: Everaldo Miguel Nogueira: __________________________________________,
Vereador: Itamarair Soares Pires: _____________________________________________,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ponte Branca – MT, às dezenove horas e 
quarenta e cinco minutos do dia quinze do mês de julho de 2025.