sessao nº 827

 Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Ponte Branca 
CNPJ: 15.943.608/0001-27 
Gabinete do Presidente
Rua Gustavo Nogueira da Silva s/n – CEP: 78.610.000 – Telefones: (66) 99694-5858, (66) 3466-1246. 
E-mail: camarapontebranca@hotmail.com - Ponte Branca/MT.
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Ata 827ª (Octingentésima Vigésima Sétima) Sessão Ordinária - 18ª Legislatura 
Aos trinta dias do mês de setembro de 2025, terça-feira, às dezenove horas, na Sede da 
Câmara Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, o Presidente desta Casa de 
Leis, Excelentíssimo Vereador Wanderley Felizardo de Oliveira, declara aberta a presente 
Sessão com registro de presença dos Parlamentares: Clodoaldo Rodrigues Domingos, 
Daniel Batista Moreira, Élica Santina da Silva, Everaldo Miguel Nogueira, Itamarair Soares 
Pires, Jorge Rodrigues de Oliveira, Márcio Matos Gama e Nei Ronan da Silva. O 
Excelentíssimo Presidente solicita a todos para se colocarem de pé e em seguida, solicita 
ao Vereador Márcio Matos Gama para conduzir a oração do Pai Nosso, para início dos 
trabalhos Legislativos. Após a oração, o Senhor Presidente solicita à Secretária a leitura da 
Ata da Sessão anterior: Ata da Sessão Ordinária Nº 826ª, realizada em 15 de setembro 
de 2025. Após a leitura, o Senhor Presidente coloca para apreciação do Plenário, sendo 
esta aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente solicita à Secretária a leitura do 
Requerimento de Informações Nº 007/2025, de 30 de setembro de 2025, de autoria da 
vereadora Élica Santina da Silva, que “solicita informações sobre os Equipamentos de 
Proteção Individual (EPIs) disponibilizados aos servidores municipais de Ponte 
Branca-MT”. Após a leitura, o Senhor Presidente coloca para apreciação do Plenário, 
sendo este aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente solicita à Secretária a leitura 
do Requerimento de Informações Nº 008/2025, de 30 de setembro de 2025, de autoria 
da vereadora Élica Santina da Silva, que “solicita esclarecimentos acerca da ausência 
de contratação de mais uma profissional Assistente Social para atuar no município 
de Ponte Branca-MT”. Após a leitura, o Senhor Presidente coloca para apreciação do 
Plenário, sendo este aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente solicita à Secretária 
a leitura Projeto de Lei Nº 965/2025, de 24 de setembro de 2025, que “altera a redação 
da Lei Municipal n.º 323, de 24 de agosto de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio 
de Previdência Social do Município de Ponte Branca/MT e, dá outras providências”, 
de autoria do Poder Executivo Municipal. Após a leitura, o Senhor Presidente coloca o 
Projeto nas Comissões Permanentes para análise e parecer. O Senhor Presidente solicita 
à Secretária a leitura do Projeto de Lei Nº 966/2025, de 24 de setembro de 2025, que
“dispõe sobre a regulamentação do pagamento de diárias aos membros do Conselho 
Previdenciário e Comitê de Investimento do Fundo Municipal de Previdência Social 
do Município de Ponte Branca/MT - IMPBRAN”, de autoria do Poder Executivo 
Municipal. Após a leitura, o Senhor Presidente coloca o Projeto nas Comissões 
Permanentes para análise e parecer. O Senhor Presidente solicita à Secretária a leitura da 
Moção de Aplausos nº 004/2025, de autoria do Vereador Daniel Batista Moreira, aprovada 
por unanimidade na Sessão Ordinária nº. 819ª, realizada em 30 de junho de 2025. Em 
seguida, o Senhor Presidente convida a todos os servidores e servidoras do INDEA/MT 
para receberem a Moção de Aplausos das mãos do Vereador Daniel Batista Moreira. 
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Logo após, o Senhor Presidente concede a palavra aos servidores e servidoras do 
INDEA/MT que agradeceram à homenagem recebida. O Senhor Presidente, então, 
concede a palavra à comunidade presente e aos parlamentares, que fizeram suas 
considerações finais. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente declara 
encerrada a Sessão, que lida e achada de acordo, vai assinada por todos: 
Presidente: Wanderley Felizardo de Oliveira: ____________________________________,
Vice-Presidente: Nei Ronan da Silva: __________________________________________,
1º. Secretário: Márcio Matos Gama: ___________________________________________,
2º. Secretario: Clodoaldo Rodrigues Domingos: __________________________________, 
Tesoureiro: Jorge Rodrigues de Oliveira: _______________________________________, 
Vereador: Daniel Batista Moreira: _____________________________________________,
Vereador: Élica Santina da Silva: _____________________________________________,
Vereador: Everaldo Miguel Nogueira: __________________________________________,
Vereador: Itamarair Soares Pires: _____________________________________________,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ponte Branca – MT, às vinte horas e dez 
minutos do dia trinta do mês de setembro de 2025.