sessao nº 806

 Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Ponte Branca 
CNPJ: 15.943.608/0001-27 
Gabinete do Presidente
Rua Gustavo Nogueira da Silva s/n – CEP: 78.610.000 – Tel/fax (66) 3466-1246 
E-mail: camarapontebranca@hotmail.com - Ponte Branca/MT.
1 
Ata 806ª (Octingentésima Sexta) Sessão Ordinária - 18ª Legislatura 
Aos quatorze dias do mês de fevereiro de 2025, sexta-feira, às dezenove horas e seis 
minutos, na Sede da Câmara Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, o 
Presidente desta Casa de Leis, Excelentíssimo Senhor Presidente Wanderley Felizardo de 
Oliveira, declara aberta a presente Sessão com registro de presença dos Parlamentares: 
Clodoaldo Rodrigues Domingos, Daniel Batista Moreira, Élica Santina da Silva, Everaldo 
Miguel Nogueira, Itamarair Soares Pires, Jorge Rodrigues de Oliveira, Márcio Matos Gama 
e Nei Ronan da Silva. O excelentíssimo Presidente solicita a todos para se colocarem de 
pé e em seguida, solicita ao Vereador Daniel Batista Moreira para conduzir a oração do Pai 
Nosso para início dos trabalhos Legislativos. Após a oração, o Senhor Presidente solicita à 
Secretária a leitura das Atas das Sessões anteriores: Ata da Sessão Ordinária N° 797ª, 
realizada no dia 02/12/2024, sendo esta aprovada por unanimidade, Ata da Sessão 
Ordinária N° 801ª, realizada no dia 16/12/2024, sendo esta aprovada por unanimidade,
Ata da Sessão Extraordinária Nº 802ª, realizada no dia 16/12/2024, sendo esta aprovada 
por unanimidade, Ata da Sessão Extraordinária Nº 803ª, realizada no dia 16/12/2024, 
sendo esta aprovada por unanimidade, Ata da Sessão Extraordinária Nº 804ª, realizada 
no dia 02/01/2025, sendo esta aprovada por unanimidade, Ata da Sessão Extraordinária 
Nº 805ª, realizada no dia 06/01/2025, sendo esta aprovada por unanimidade. Após a leitura 
das Atas, o Senhor Presidente solicita à Secretária a leitura da Indicação N° 001/2025, 
que propõe “Providências no sentido de colocação/construção de quebra-molas com 
redutores de velocidade na Avenida João Nogueira da Silva, entre as Ruas Couto 
Magalhães e Lázaro Domingos da Silva”, indicado pelo Senhor Vereador Itamarair 
Soares Pires. Em seguida, solicita à Secretária a leitura do Projeto de Lei Nº 001/2025, 
que “Dispõe sobre Verba de Natureza Indenizatória pelo exercício da atividade 
Parlamentar e dá outras providências” e, a leitura do Projeto de Lei Complementar Nº 
001/2025, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo para alterar artigos da 
Lei Municipal N° 423/2010 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Criação de 
Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de 
Ponte Branca/MT, e dá outras providências”. Após a leitura, o Senhor Presidente coloca 
para apreciação das Comissões Permanentes, onde todas emitiram pareceres favoráveis 
à aprovação, sendo estes aprovados por unanimidade. Após aprovação pelo Plenário, o 
Senhor Presidente concede a palavra aos Vereadores e Vereadora, que deram boa noite a 
todos e agradeceram a população presente, em especial aos motoristas lotados na 
Secretaria de Saúde do Município e ao Prefeito Interino, Senhor Clayton Parreira. Não 
havendo nenhuma manifestação e nada mais a tratar, o Senhor Presidente declara 
encerrada a Sessão, que lida e achada de acordo, vai assinada por: 
Presidente: Wanderley Felizardo de Oliveira: ____________________________________,
 Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Ponte Branca 
CNPJ: 15.943.608/0001-27 
Gabinete do Presidente
Rua Gustavo Nogueira da Silva s/n – CEP: 78.610.000 – Tel/fax (66) 3466-1246 
E-mail: camarapontebranca@hotmail.com - Ponte Branca/MT.
2 
Vice-Presidente: Nei Ronan da Silva: __________________________________________,
1º. Secretário: Marcio Matos Gama: ___________________________________________,
2º. Secretario: Clodoaldo Rodrigues Domingos: __________________________________, 
Tesoureiro: Jorge Rodrigues de Oliveira: _______________________________________, 
Vereador: Daniel Batista Moreira: _____________________________________________,
Vereador: Élica Santina da Silva: _____________________________________________,
Vereador: Everaldo Miguel Nogueira: __________________________________________,
Vereador: Itamarair Soares Pires: _____________________________________________,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ponte Branca – MT, às dezenove horas e trinta 
e cinco minutos do dia seis do mês de janeiro de 2025. 

PAUTA DA 806ª (Octingentésima Sexta) SESSÃO ORDINÁRIA DA 
18ª (Décima Oitava) LEGISLATURA 
Data: 14/02/2025 Horas: ______ Oração:____________ 
Primeiro Passo:
Solicita à Secretária a leitura das Atas das Sessões anteriores: Ata da Sessão Ordinária N° 
797ª, realizada no dia 02/12/2024; Ata da Sessão Ordinária N° 801ª, realizada no dia 
16/12/2024; Ata da Sessão Extraordinária Nº 802ª, realizada no dia 16/12/2024; Ata da 
Sessão Extraordinária Nº 803ª, realizada no dia 16/12/2024; Ata da Sessão 
Extraordinária Nº 804ª, realizada no dia 02/01/2025 e, Ata da Sessão Extraordinária Nº 
805ª, realizada no dia 06/01/2025. 
Sessão Ordinária N° 797ª – 
Sessão Ordinária N° 801ª – 
Sessão Extraordinária N° 802ª – 
Sessão Extraordinária N° 803ª – 
Sessão Extraordinária N° 804ª – 
Sessão Extraordinária N° 805ª – 
Voto do Plenário: 
OBS: 
Segundo Passo: Solicita à Secretária a leitura da Indicação Nº 001/2025, que propõe 
“Providências no sentido de colocação/construção de quebra-molas com redutores de 
velocidade na Avenida João Nogueira da Silva, entre as Ruas Couto Magalhães e 
Lázaro Domingos da Silva”, indicado pelo Senhor Vereador Itamarair Soares Pires.
Comissões Permanentes - Pareceres: 
1ª Comissão: 
2ª Comissão: 
3ª Comissão: 
Voto das Comissões: 
Voto do Plenário: 
OBS: 
Terceiro Passo: Solicita à Secretária a leitura do Projeto de Lei Nº 001/2025, que “Dispõe 
sobre Verba de Natureza Indenizatória pelo exercício da atividade Parlamentar e dá 
outras providências”.
Comissões Permanentes - Pareceres: 
1ª Comissão: 
2ª Comissão: 
3ª Comissão: 
Voto das Comissões: 
Voto do Plenário: 
OBS: 
Quarto Passo: Solicita à Secretária a leitura do Projeto de Lei Complementar Nº 
001/2025, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo para alterar artigos da 
Lei Municipal N° 423/2010 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Criação de 
Cargos Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de 
Ponte Branca/MT, e dá outras providências”. 
Comissões Permanentes - Pareceres: 
1ª Comissão: 
2ª Comissão: 
3ª Comissão: 
Voto das Comissões: 
Voto do Plenário: 
OBS: 
Quinto Passo:
OBS: Encerramento da Sessão pelo Presidente.