materia nº 2/2025

PENDÃO aumta FÉRREA,
Câmara Municipal de Porto Alegre do
orte - MT
PROTOCOLO GERAL 2/2025
Data: 14/01/2025 - Horário: 11:11
Legislativo
seguinte Lei:
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO ALEGRE DO NORTE — MT
CNPJ.: 03.238.672/0001-28
PROJETO DE LEI Nº 02/2025
Autoriza o Poder Executivo a abertura de
crédito adicional no orçamento vigente, e
da outras providencias;
O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte - MT. Sr. CARLOS
ROBERTO TOMAZETTO, considerando o disposto pelo 8 2º, do Art. 167 da Constituição
Federal, combinado com o estabelecido no inciso Il, Art. 41 da Lei federal nº. 4.320/64,
faz saber que a Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte, aprova e ele sanciona a
Art. 1º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir
um Crédito Adicional Especial para o reforço de dotação orçamentária prevista no
orçamento vigente do Município de Porto Alegre do Norte, aprovado pela Lei
Municipal n. 1163/2024 para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$
3.290.000,00 (Três Milhões, Duzentos e Noventa Mil Reais),a ser consignado nas
seguintes Dotações Orçamentárias:
ÓRGÃO 02 GABINETE DO PREFEITO
| Unidade 001 GABINETE DO PREFEITO
H Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA ]
Projeto/Atividade 1001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. VEICULOS E MATERIAL PERMA! TE |
Despesa | Descrição I Fonte RS Valor
4.4.90 Aplicações Diretas I 1.500 0000000 , 20.000,00
ORGÃO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 | ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
| Projeto/Atividade 1003 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MATERIAL PERMANENTE |
Despesa Descrição Fonte R$Valor |
[44.90 Aplicações Diretas 1.500.0000000 80.000,00
ORGÃO 04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
Unidade 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 1 EDUCAÇÃO —
Sub-Função li 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa Ei 0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Projeto/Atividade 1013 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEICULOS E MATERIAL PERMANENTE
Despesa Descrição E I Fonte RS Valor
4.4.90 Aplicações Diretas = I 1.500.1001000 20.000,00
ORGÃO [a | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CULTURA E DESPORTO
Unidade 00! | GABINETE DO SECRETARIO :
Fun 12 EDUCAÇÃO |
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
| Programa 0003 EDUCAR PARA INCLUIR
Projeto/Atividade 1021 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MATERIAL PERMANENTE |
Despesa Descrição [ Fonte RS Valor |
JRA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT
RUA TOCANTINS, 1173 - BAIRRO TRÊS IRMÃO ;
FONE: 66 3569-1210 / 1226 - CEP: 78655-000 Ate '
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO ALEGRE DO NORTE — MT
CNPJ.: 03.238.672/0001-28
| Aplicações Diretas 1 1,500.1001000 80.000,00
ORGÃO, 04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
| Unidade [001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0003 EDUCAR PARA INCLUIR
Projeto/Atividade 1035 AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR
Despesa Descrição Fonte R$ Valor
4.4.90 Aplicações Diretas 1.500.1001000 10.000,00
ÓRGÃO 04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 12 | EDUCAÇÃO
Sub-Função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0003 EDUCAR PARA INCLUIR
Projeto/Atividade 1145 CONST. REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
Despesa Descrição I Fonte R$ Valor
4.4.90 Aplicações Diretas [1.500.1001000 50.000,00
ÓRGÃO 04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade [001 | GABINETE DO SECRETARIO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0003 EDUCAR PARA INCLUIR
Projeto/Atividade 1244 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS NAS ESCOLAS FUNDAMENTAL
Despesa | Descrição Fonte R$ Valor
4.4.90 [ Aplicações Diretas 1.500.1001000 100.000,00
ORGÃO 04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0003 EDUCAR PARA INCLUIR
Projeto/Atividade 2133 MANUTENÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL
Despesa Descrição F Fonte R$ Valor
4.4.90 Aplicações Diretas 1.550.0000000 80.000,00
ORGÃO 04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade 004 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0003 EDUCAR PARA INCLUIR
Projeto/Atividade 1190 AQUISICAO DE KIT UNIFORME ESCOLAR - ALUNOS
Despesa Descrição Fonte R$ Valor
3.3.90 Aplicações Diretas 1.500.1001000 50.000,00
ÓRGÃO 04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa 0003 EDUCAR PARA INCLUIR
Projeto/Atividade 1022 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE — ENSINO
INFANTIL 25%
Despesa ] Descrição Fonte R$ Valor
4.4.90 Aplicações Diretas 1.500.1001000 50.000,00
ORGÃO 04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 12 | EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORT|
RUA TOCANTINS, 1173 - BAIRRO TRÊS IRMÃO
FONE: 66 3569-1210 / 1226 - CEP: 78655-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO ALEGRE DO NORTE — MT
CNPJ.: 03.238.672/0001-28
M
RUA TOCANTINS, 1173 - BAIRRO TRÊS IRMÃO! N
FONE: 66 3569-1210 / 1226 - CEP: O
Sub-Função 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa 0003 EDUCAR PARA INCLUIR
Projeto/Atividade 2134 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - INFANTIL
Despesa Descrição r Fonte R$ Valor
4.4.90 I Aplicações Diretas 1.550.0000000 20.000,00
ORGÃO 04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CULTURA E DESPORTO
Unidade 007 “| FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E LAZER
Função 27 DESPORTO E LAZER
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Projeto/Atividade 1017 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS - DEP. DE ESPORTES E LAZER
Despesa Descrição Fonte R$ Valor
44.90 Aplicações Diretas 1.500.0000000 10.000,00
ÓRGÃO 04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade 007 | FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E LAZER
Função 27 DESPORTO E LAZER
Sub-Função 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa 0004 | | ESPORTE PARA TODOS
Projeto/Atividade 1222 CONSTRUIR ILUMINAÇÃO E VESTIÁRIOS CAMPO DO DISTRITO
Despesa Descrição E Fonte R$ Valor
44.90 Aplicações Diretas 1.500.0000000 10.000,00
ORGÃO 04 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade 008 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Função 13 CULTURA
Sub-Função 392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa 0005 CULTURA EM DESENVOLVIMENTO
Projeto/Atividade [2047 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS
Despesa Descrição Fonte R$ Valor
44,90 Aplicações Diretas 1.500.0000000 10.000,00
ORGÃO 05 SECRETARIA DE SAUDE
Unidade 001 GABINETE DO SECRETÁRIO
Função io SAÚDE
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Projeto/Atividade 1012 | AQUISIÇÃO VEÍCULOS E EQUIP. — SEC. SAUDE — GESTAO SUS
Despesa Descrição Fonte R$ Valor
44.90 Aplicações Diretas 1.500.1002000 100.000,00
ORGÃO 0s SECRETARIA DE SAUDE
Unidade 002 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função 10 SAUDE
Sub-Função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 0010 ATENÇÃO BASICA A TODOS
| Projeto/Atividade 1094 REFORMA DOS PSFI, PSFII, PSF RURAL, PSF BURITIS
Despesa Descrição Fonte I R$ Valor
4.4.90 | Aplicações Diretas 1.500.1002000 [ 150.000,00
ORGÃO Os SECRETARIA DE SAUDE
Unidade 002 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função 10 SAUDE
Sub-Função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 0010 ATENÇÃO BASICA A TODOS
Projeto/Atividade 2073 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAUDE BUCAL
Despesa Descrição I Fonte R$ Valor
44.90 Aplicações Diretas | 1.500.1002000 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE “MT Ye >
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO ALEGRE DO NORTE — MT
CNPJ.: 03.238.672/0001-28
pe mi
ORGÃO Tos SECRETARIA DE SAUDE
Unidade 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função 10 SAUDE
Sub-Função 302 | ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa 0011 REDE HOSPITALAR
Projeto/Atividade 1107 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE HOSPITAL E DEMA
Despesa Descrição Fonte R$ Valor
4.4.90 Aplicações Diretas 1.500.1002000 200.000,00
ÓRGÃO 05 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 002 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função 10 SAUDE
Sub-Função 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa 0011 REDE HOSPITALAR
Projeto/Atividade 1103 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MAC
Despesa Descrição Fonte R$ Valor
4.4.90 Aplicações Diretas | 1.500.1002000 10.000,00
ORGÃO 05 Mi SECRETARIA DE SAUDE
Unidade 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função 10 SAUDE
Sub-Função 302 1 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa 0011 REDE HOSPITALAR
Projeto/Atividade 1225 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
Despesa | Descrição Fonte R$ Valor
44.90 | Aplicações Diretas 1.500.1002000 200.000,00
ORGÃO 05 SECRETARIA DE SAUDE
Unidade 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função 10 SAUDE
Sub-Função 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa 0011 | REDE HOSPITALAR
Projeto/Atividade 1226 AQUISIÇÃO DE VAN
Despesa ; Descrição Fonte R$ Valor
44.90 Aplicações Diretas 1.500.1002000 10.000,00
ORGÃO 0s SECRETARIA DE SAUDE
Unidade 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função 10 SAUDE
Sub-Função 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Programa 0012 SAUDE VIGILANTE
Projeto/Atividade 2089 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
Despesa Descrição Fonte R$ Valor
44.90 Aplicações Diretas 1.500.1002000 10.000,00
ORGÃO 05 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função 10 SAUDE
Sub-Função 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa 0012 SAUDE VIGILANTE
Projeto/Atividade IO [AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Despesa I Descrição Fonte R$ Valor
[.4.4.90 | Aplicações Diretas 1.500.1002000 10.000,00
[ORGÃO 06 SECRETARIA DE AGRICULTURA E COMERCIO
Unidade 001 [ GABINETE DO SECRETARIO
Função 20 AGRICULTURA
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Projeto/Atividade 2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E COMERCIO
Despesa Descrição Fonte R$ Valor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, - MT
RUA TOCANTINS, 1173 - BAIRRO TRÊS IRMÃO, N
FONE: 66 3569-1210 / 1226 - CEP: 78655- Va
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO ALEGRE DO NORTE — MT
CNPJ.: 03.238.672/0001-28
4.4.90 | Aplicações Diretas 1.500.0000000 10.000,00
ORGÃO 06 | SECRETARIA DE AGRICULTURA E COMERCIO
Unidade 002 DEP. DE AGRICULTURA E PECURARIA
Função 20 AGRICULTURA
Sub-Função 606 EXTENSÃO RURAL
Programa 0008 AGRICULTURA FAMILIAR E SUSTENTABILIDADE
Projeto/Atividade 1084 CONCLUSÃO, REFORMA E MANUT. DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO
Despesa Descrição Fonte R$ Valor
4.4.90 Aplicações Diretas 1.500.0000000 100.000,00
ORGÃO 06 SECRETARIA DE AGRICULTURA E COMERCIO
Unidade 002 DEP. DE AGRICULTURA E PECURARIA
Função 20 AGRICULTURA
Sub-Função 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa 0008 AGRICULTURA FAMILIAR E SUSTENTABILIDADE
Projeto/Atividade 1072 JE AQUISIÇÃO. DE PATRULHA MECANIZADA E EQUIPAMENTOS
Despesa Descrição | Fonte R$ Valor
4.4.90 Aplicações Diretas [1.500.0000000 50.000,00
ORGÃO 07 SECRETARIA DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS
Unidade 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Projeto/Atividade 1014 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIP. SEC. DE VIAÇÃO E OBRAS
Despesa | Descrição Fonte R$ Valor
4.4.90 | Aplicações Diretas 1.500.0000000 80.000,00
ORGÃO 07 SECRETARIA DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS
Unidade 004 DEP. INFRA ESTRUTURA, SERVICOS URBANOS E TRANPORTE
Função 15; URBANISMO
Sub-Função 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa 0013 INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 1118 REVITALIZAÇÃO DE CANTEIROS E PAISAGISMO DE RUAS
Despesa Descrição Fonte R$ Valor
44.90 Aplicações Diretas 1.500.0000000 I 100.000,00
ORGÃO 07 SECRETARIA DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS
Unidade 004 L DEP, INFRA ESTRUTURA, SERVICOS URBANOS E TRANPORTE
Função 15 URBANISMO
Sub-Função 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa 0013 INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 1161 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA
Despesa Descrição Fonte R$ Valor
44.90 Aplicações Diretas 1.500.0000000 50.000,00
ÓRGÃO 07 SECRETARIA DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS
Unidade 004 DEP. INFRA ESTRUTURA, SERVICOS URBANOS E TRANPORTE
Função 16 HABITAÇÃO
Sub-Função 482 HABITAÇÃO URBANA
Programa 0013 INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 1123 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
Despesa Descrição Fonte R$ Valor
4.4.90 Aplicações Diretas 1.500.0000000 1.000.000,00
ORGÃO 07 SECRETARIA DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS
Unidade 004 DEP. INFRA ESTRUTURA, SERVICOS URBANOS E TRANPORTE
Função 15 URBANISMO
Sub-Função 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PREFEI
TURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NOR
RUA TOCANTINS, 1173 - BAIRRO TRÊS IRMÃO
FONE: 66 3569-1210 / 1226 - CEP: 78655-0)
jeto. ms 1 nina
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO ALEGRE DO NORTE — MT
CNPJ.: 03.238.672/0001-28
Programa 0013 INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 1118 PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM URBANA E DISTRITO
Despesa Descrição Fonte R$ Valor
44.90 Aplicações Diretas 1.500.0000000 390.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.500.0000000 10.000,00
ÓRGÃO 07 SECRETARIA DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS
Unidade 004 DEP. INFRA ESTRUTURA, SERVICOS URBANOS E TRANPORTE
Função 26 TRANSPORTE
Sub-Função 781 TRANSPORTE AEREO
Programa 0013 INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 1130 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL
Despesa Descrição Fonte [ R$ Valor
4.4.90 Aplicações Diretas 1.500.0000000 [ 10.000,00
ORGÃO 08 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa 0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Projeto/Atividade 2007 MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTO
Despesa Descrição Fonte R$ Valor
4.4.90 Aplicações Diretas 1.500.0000000 20.000,00
ORGÃO 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 001 — | GABINETE DO SECRETARIO
Função 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Projeto/Atividade 1011 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP. SEC. ASSISTENCIA SOCIAL
Despesa Descrição I Fonte R$ Valor
44.90 Aplicações Diretas | 1.500.0000000 80.000,00
ORGÃO 09 1 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL ã|
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
| Programa | 0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Projeto/Atividade 2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesa Descrição Fonte R$ Valor
44.90 Aplicações Diretas [1.500.0000000 50.000,00
ÓRGÃO 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Projeto/Atividade 2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR
Despesa Descrição Fonte R$ Valor
4.4.90 Aplicações Diretas 1.500.0000000 30.000,00
ORGÃO 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 002 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
E Função 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa 0009 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA — PAN
Projeto/Atividade 2062 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Despesa Descrição Fonte R$ Valor
4.4.90 | Aplicações Diretas [ 1.500.0000000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE «MT
RUA TOCANTINS, 1173 - BAIRRO TRÊS IRMÃO
FONE: 66 3569-1210 / 1226 - CEP: 78655-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO ALEGRE DO NORTE — MT
CNPj).: 03.238.672/0001-28
ÓRGÃO 10 [ SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade 001 | GABINETE DO SECRETARIO
Função [04 [ ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0001 | GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Projeto/Atividade 2017 MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Despesa Descrição Fonte R$ Valor
4.4.90 Aplicações Diretas 1.500.0000000 10.000,00
Art. 2ºFica aberto crédito adicional suplementar até o valor de R$
3.290.000,00 (Três Milhões, Duzentos e Noventa Mil Reais),com base aos recursos
mencionados no Art. 43, inciso Ill da Lei Federal nº. 4.320/1964, provenientes da
anulação total e ou parcial das seguintes dotações orçamentárias:
ORGÃO 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade 001 GABINETE DO PREFEITO
Função, 104 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Projeto/Atividade 2001 MANUTENCAO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
Despesa t Descrição Fonte | R$ Valor
3.3.90 Aplicações Diretas — Red. 8 1.500.0000000 [ 20.000,00
ORGÃO 03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Unidade 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Projeto/Atividade 2005 MANUT. DAS ATIVID. DA SEC. DE ADMINISTRACAO E DEPA
Despesa Descrição Fonte R$ Valor
33.90 Aplicações Diretas — Red. 14 1.500.0000000 80.000,00
ORGÃO 04 SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO
Unidade 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0001 II GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
| Projeto/Atividade 2014 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC DE EDUCACAO
Despesa | Descrição [ Fonte R$ Valor
3.3.90 | Aplicações Diretas — Red. 17 | 1.500.1001000 200.000,00
ORGÃO 04 SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO
Unidade 004 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Programa 0003 EDUCAR PARA INCLUIR
Projeto/Atividade 2024 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
Despesa [ Descrição Fonte R$ Valor
3.3.90 | Aplicações Diretas — Red. 24 1.500.1001000 50.000,00
ÓRGÃO 04 SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO
Unidade 004 | DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0003 EDUCAR PARA INCLUIR
Projeto/Atividade 2028 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Despesa Descrição Fonte R$ Valor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO
RUA TOCANTINS, 1173 - BA
ALEGRE DO NORTE AMT
RRO TRÊS IRMÃO | |
FONE: 66 3569-1210 / 1226 - CEP: 78655-000)
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO ALEGRE DO NORTE — MT
Dre) CNPJ.: 03.238.672/0001-28
I Aplicações Diretas — Red. 27 1.500.1001000 10.000,00
ORGÃO 04 SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO
Unidade El 004 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
Função 12 “| EDUCAÇÃO
Sub-Função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0003 EDUCAR PARA INCLUIR
Projeto/Atividade 2133 MANUT DO SALARIO EDUCACAO - FUNDAMENTAL
Despesa Descrição Fonte R$ Valor
3.3.90 Aplicações Diretas — Red. 30 1.550.0000000 80.000,00
ORGÃO 04 SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO
Unidade 004 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa 0003 EDUCAR PARA INCLUIR
Projeto/Atividade 2031 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - 25%
Despesa Descrição Fonte R$ Valor
3.3.90 Aplicações Diretas — Red. 32 1.500.1001000 100.000,00
ORGÃO 04 [ SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO
Unidade 004 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
Função 12 EDUCAÇÃO.
Sub-Função 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa 0003 EDUCAR PARA INCLUIR |
Projeto/Atividade 2134 MANUT DO SALARIO EDUCACAO - INFANTIL
Despesa Descrição Fonte R$ Valor
33.90 Aplicações Diretas — Red. 34 1.550.0000000 20.000,00
ORGÃO 04 SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO
Unidade 007 FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E LAZER
Função 27 DESPORTO E LAZER |
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0001 GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Projeto/Atividade | 2019 MANUT. DAS ATIVIDADES DA DEP. DE ESPORTES E LAZER
Despesa Descrição Fonte RS Valor
3.3.90 Aplicações Diretas — Red. 40 1.500.0000000 20.000,00
ORGÃO 04 SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO
Unidade 008 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Função 13 CULTURA
Sub-Função 392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa 0005 CULTURA EM DESENVOLVIMENTO
Projeto/Atividade 2047 PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS, F
Despesa Descrição Fonte RS Valor
3.3.90 Aplicações Diretas — Red. 43 1.500.0000000 10.000,00
ORGÃO “To SECRETARIA DE SAUDE
| Unidade 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função 10 SAUDE é
Sub-Função 125 | NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Programa 0012 SAUDE VIGILANTE
Projeto/Atividade 2189 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FISA
Despesa | Descrição [ Fonte R$ Valor
3.3.90 [ Aplicações Diretas — Red. 47 E [ 1.500.1002000 l 100.000,00
ORGÃO 05 SECRETARIA DE SAUDE
Unidade 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função 10 SAUDE
Sub-Função [301 ATENÇÃO BÁSICA
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO ALEGRE DO NORTE — MT
CNPJ.: 03.238.672/0001-28
Programa 0010 ATENCAO BASICA A TODOS
Projeto/Atividade 2073 MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SAUDE BUSCAL
Despesa Descrição Fonte I R$ Valor
3.3.90 Aplicações Diretas — Red. 50 1.500.1002000 | 10.000,00
ORGÃO os SECRETARIA DE SAUDE
Unidade 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
Função 10 SAUDE
Sub-Função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 0010 ATENCAO BASICA A TODOS
Projeto/Atividade 2074 MANUTENCAO E ENCARGOS COM A ATENCAO BASICA
Despesa Descrição . [ Fonte R$ Valor
3.3.90 | Aplicações Diretas — Red. 52 [1.500.1002000 360.000,00
ORGÃO 05 SECRETARIA DE SAUDE
Unidade 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função 10 SAUDE
Sub-Função 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 0010 ATENCAO BASICA A TODOS
Projeto/Atividade 2182 REALIZACAO DE EXAMES NAO OFERECIDOS PELA SAUDE PUBLICA
| MUNICIPAL
Despesa | Descrição o | Fonte R$ Valor
3.3.90 | Aplicações Diretas — Red. 55 1.500.1002000 210.000,00
ORGÃO os SECRETARIA DE SAUDE” 3
Unidade 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função 10 SAUDE E -
Sub-Função 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Programa 0012 SAUDE VIGILANTE | E
Projeto/Atividade | 2089 MANUTENCAO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILANCIA
Despesa Descrição É Fonte R$ Valor
33.90 Aplicações Diretas — Red. 66 1.500.1002000 20.000,00
ORGÃO 06 SECRETARIA DE AGRICULTURA E COMERCIO
Unidade 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 20 AGRICULTURA
Sub-Função 122 | ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0001 1 GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Projeto/Atividade 2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E COMERCIO
Despesa Descrição Fonte R$ Valor
3.3.90 Aplicações Diretas — Red. 68 É 1.500.0000000 120.000,00
ORGÃO 06 SECRETARIA DE AGRICULTURA E COMERCIO
Unidade 002 DEP. DE AGRICULTURA E PECURÁRIA
Função 20 AGRICULTURA
Sub-Função 606 EXTENSÃO RURAL
Programa 0008 AGRICULTURA FAMILIAR E SUSTENTABILIDADE
Projeto/Atividade 1084 CONCLUSAO, REFORMA E MANUT. DO PARQUE DE EXPOSICAO
Despesa Descrição Fonte [ R$ Valor
3.3.90 Aplicações Diretas — Red. 69 1.500.0000000 | 50.000,00
ORGÃO 07 SECRETARIA DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS
Unidade 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL o
Programa 0001 =| GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Projeto/Atividade 2015 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC DE VIACAO E OBRAS
Despesa Descrição : Fonte R$ Valor
3.3.90 [ Aplicações Diretas — Red. 72 1.500.0000000 1.240.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE - M
RUA TOCANTINS, 1173 - BAIRRO TRÊS IRMÃO
FONE: 66 3569-1210 / 1226 - CEP: 78655-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO ALEGRE DO NORTE — MT
CNPJ.: 03.238.672/0001-28
07 SECRETARIA DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS
004 DEP. INFRA ESTRUTURA, SERVICOS URBANOS E TRANPORTE
Função 15 — | URBANISMO
Sub-Função 452 SERVIÇOS URBANOS
Programa 0013 INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE
Projeto/Atividade 2096 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS EM GERAL
Despesa Descrição Fonte R$ Valor
3.3.90 Aplicações Diretas — Red. 75 1.500.0000000 400.000,00
ORGÃO 08 [ SECRETARIA DE FINANCAS
Unidade 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 04 | ADMINISTRAÇÃO |
Sub-Função 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa 0001 GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Projeto/Atividade 2007 MANUTENCAO ATIV. DA SEC. DE FINANCAS E DEPARTAMENTO
Despesa Descrição Fonte R$ Valor
3.3.90 Aplicações Diretas — Red. 80 1.500.0000000 20.000,00
ÓRGÃO 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 108 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO, GERAL |
Programa 0001 GESTAO ADMINIS] TRATIVA E FINANCEIRA
Projeto/Atividade 2011 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ASSIST. SOCIAL
Despesa Descrição Fonte R$ Valor
3.3.90 Aplicações Diretas — Red. 88 J 1.500.0000000 130.000,00
ORGÃO 09 [| SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL -
Programa 0001 GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Projeto/Atividade [2012 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR
Despesa Descrição ig Fonte I R$ Valor
3.3.90 Aplicações Diretas — Red. 90 1.500.0000000 | 30.000,00
ORGÃO 09 "| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade 002 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Função 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa 1 0009 PROTECAO SOCIAL BASICA - PAN
Projeto/Atividade [2062 MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Despesa Descrição Fonte R$ Valor
3.3.90 Aplicações Diretas — Red. 94 1.500.0000000 10.000.00
ORGÃO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0001 GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Projeto Atividade 2017 MANUTENCAO DAS A FIVIDADES DA SEC. MEIO AMBIENTE E TURISMO
Despesa Descrição aê Fonte R$ Valor
3.3.90 E Aplicações Diretas — Red. 105 | 1.500.0000000 10.000,00
Art. 3º Autoriza à inclusão da programação orçamentária que trata o
artigo 1º desta lei, ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº. 1147/2024,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 - LDO, e na Lei
Municipal nº. 975/2021, Plano Plurianual 2022/2025.
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pn sean
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
|
CARLOS ROBERTO TOMAZETTO
PREFEITO MUNICIPAL É
| Porto Alegre do Norte — MT, 13 de Janeiro de 2025.
/
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