materia nº 8/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 03.148.749/0001-79 
www.portoalegredonorte.mt.leg.br
Avenida JK, n° 1047 - Centro - Tel/Fax: (66) 3569 1137 - CEP: 78. 655-000 
INDICAÇÃO Nº 008/2025 
A Vereadora Maria do Jakão, no uso de suas atribuições legais, satisfeitas as 
formalidades regimentais; indico a Mesa, após ouvir o Plenário seja oficiado ao Chefe do 
Executivo o que segue: 
 Implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) TIPO I. 
J U S T I F I C A T I V A 
Senhores Vereadores. 
Senhor Prefeito. 
Venho apresentar a presente indicação parlamentar para que a Secretaria 
Municipal de Saúde em caráter urgente realize a implantação de um Centro de Atenção 
Psicossocial (CAPS) em nosso município. A saúde mental é uma questão de extrema 
importância e, atualmente, muitas pessoas que necessitam de atendimento especializado 
enfrentam dificuldades para acessar os serviços disponíveis. 
A criação de um CAPS permitirá oferecer um atendimento mais humanizado e 
integral às pessoas com transtornos mentais, promovendo a reabilitação psicossocial e a 
inclusão social. Além disso, o CAPS pode atuar na prevenção de crises, oferecendo 
suporte e acompanhamento contínuo, o que é fundamental para a melhoria da qualidade 
de vida dos usuários e suas famílias. 
Ademais, nosso município não oferece uma rede de apoio a saúde mental, ficando 
ausente de profissionais especializados, tampouco não conta com espaço físico em prol 
da sociedade, tendo em vista que a matéria é de suma importância tanto para os 
munícipes quanto para os profissionais da saúde local. 
Diante disso, solicito que seja apresentada uma indicação parlamentar para que a 
Secretaria Municipal de Saúde inicie os trâmites necessários para a implantação de um 
CAPS em nossa cidade, garantindo assim um atendimento adequado e acessível à 
população que necessita de cuidados em saúde mental. 
Agradeço pela sua atenção e estou à disposição para discutir este assunto mais 
detalhadamente, caso necessário. 
É o que tenho a justificar. 
Porto Alegre do Norte/MT, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2025. 
Maria Aparecida da Silva Glier 
(Maria do Jakão) 
Vereadora – MDB