materia nº 9/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 03.148.749/0001-79 
www.portoalegredonorte.mt.leg.br
Avenida JK, n° 1047 - Centro - Tel/Fax: (66) 3569 1137 - CEP: 78. 655-000 
INDICAÇÃO Nº 009/2025 
A Vereadora Maria do Jakão, no uso de suas atribuições legais, satisfeitas as 
formalidades regimentais; indico a Mesa, após ouvir o Plenário seja oficiado ao Chefe do 
Executivo o que segue: 
 REMAPEAMENTO DAS ÁREAS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DE PORTO 
ALEGRE DO NORTE, NA ZONA URBANA E RURAL.
J U S T I F I C A T I V A 
Senhores Vereadores. 
Senhor Prefeito. 
Venho por meio deste, solicitar vossa atenção para uma questão de grande 
relevância para a saúde pública em nosso município e região: o remapeamento das áreas 
de saúde da atenção básica. 
Tendo em vista que as mudanças demográficas e as necessidades de saúde da 
população são fundamentais para que as áreas de cobertura da atenção básica sejam 
revisadas e ajustadas através de remapeamento. 
O remapeamento permitirá uma melhor oferta das ações e serviços de saúde, 
garantindo que os serviços de saúde cheguem de forma mais eficaz a quem realmente 
precisa. Além disso, a Portaria do Ministério da Saúde nº 2.979, de 12 de novembro de 
2019. Previne Brasil, define e estabelece o financiamento de custeio da Atenção Primária 
à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, sendo assim de suma importância o 
remapeamento também para auferir recursos em prol do município.
Segundo o IBGE/2022 a população de Porto Alegre do norte é de 13.865 
habitantes, por outro lado, nosso último remapeamento foi realizado em 2015, logo, o 
censo mostra que nossa população aumentou 29% neste período, ficando estas novas 
famílias descobertas sem ACS e sem vínculo as ESf e UBS. 
Dessa forma, a presente indicação parlamentar possui a finalidade para que o 
órgão competente realize um estudo detalhado sobre o remapeamento das áreas da 
atenção básica, levando em conta as especificidades e demandas da nossa comunidade. 
Agradeço pela sua atenção e estou à disposição para discutir este assunto mais 
detalhadamente, caso necessário. 
É o que tenho a justificar. 
Porto Alegre do Norte/MT, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2025. 
Maria Aparecida da Silva Glier 
(Maria do Jakão) 
Vereadora – MDB