materia nº 48/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 03.148.749/0001-79 
www.portoalegredonorte.mt.leg.br
Avenida JK, n° 1047 - Centro - Tel/Fax: (66) 3569 1137 - CEP: 78. 655-000 
INDICAÇÃO Nº 048/2025 
A Vereadora Maria do Jakão, no uso de suas atribuições legais, satisfeitas as 
formalidades regimentais; indico a Mesa, após ouvir o Plenário seja oficiado ao Chefe do 
Executivo o que segue: 
 SOLICITA CAMAPANHA DE APOIO TÉCNICO E INFORMAÇÃO PARA 
ENTIDADES ORGANIZADORAS SOBRE O MINHA CASA MINHA VIDA RURAL. 
J U S T I F I C A T I V A 
Senhores Vereadores. 
Senhor Prefeito. 
Considerando a necessidade de ampliar o acesso das famílias rurais ao programa 
Minha Casa, Minha Vida Rural (MCMV-Rural), solicito que a secretaria de assistência 
social, por meio do departamento de habitação, realize uma campanha de apoio técnico e 
informação destinada às entidades organizadoras interessadas em se inscrever no 
programa. A referida campanha deve ter como objetivo orientar as entidades sobre os 
requisitos, documentação necessária e prazos estipulados pela legislação vigente, 
garantindo que mais famílias sejam beneficiadas. 
O Minha Casa, Minha Vida Rural é um programa fundamental para a redução do 
déficit habitacional no campo, permitindo que agricultores familiares, pescadores e 
trabalhadores rurais tenham acesso a moradias dignas, o programa esta disponível até 
o dia 05 de abril de 2025. 
Diante disso, é essencial que a prefeitura forneça suporte técnico às entidades 
interessadas para que possam atender aos prazos e critérios estabelecidos, evitando a 
perda de oportunidades para os trabalhadores rurais e pescadores de Porto 
Alegre do Norte. 
É o que tenho a justificar. 
Porto Alegre do Norte/MT, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2025. 
Maria Aparecida da Silva Glier 
(Maria do Jakão) 
Vereadora – MDB