materia nº 3/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 03.148.749/0001-79 
www.portoalegredonorte.mt.leg.br
Avenida JK, n° 1040 - Centro - Tel/Fax: (66) 3569 1137 - CEP: 78. 655-000 
PROJETO DE LEI Nº 03/2025. 
Autora: Vereadora Ferla Borges 
Altera a denominação da Escola Municipal 
Tapirapé pertencente à rede Municipal de 
Educação. 
A Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, APROVA e o 
PREFEITO, sanciona a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica alterada a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental 
Tapirapé, que passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL SÍLVIA FEITOZA ESTEVES.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placas, num prazo de 60 (sessenta) 
dias. 
Art. 3º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
 
Porto Alegre do Norte-MT, em 11 de março de 2025. 
Ferla Borges Pereira 
Vereadora - MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 03.148.749/0001-79 
www.portoalegredonorte.mt.leg.br
Avenida JK, n° 1040 - Centro - Tel/Fax: (66) 3569 1137 - CEP: 78. 655-000 
J U S T I F I C A T I V A 
Nobres Vereadores, a mudança de nomenclatura da escola municipal Tapirapé, visa 
homenagear a ilustre e saudosa Senhora SILVIA FEITOZA ESTEVES. Iniciou sua carreira 
profissional da Escola Estadual Tapirapé, assinando o seu primeiro contrato de trabalho no 
dia seis de março de dois mil e dois, como TAE (Técnica Administrativa Educacional). No 
mesmo ano, no dia seis de maio, assumiu o Concurso público, no mesmo cargo de contrato, 
percorrendo toda sua trajetória profissional como Técnica Administrativa Educacional e, 
justamente por seu Cargo “Técnico” e competência “Administrativa” foi requisitada à 
Secretária da Escola. Assumiu a Função de Secretária da Escola Estadual Tapirapé a partir 
do ano de dois mil e cinco, permanecendo até o ano de dois mil e doze. Entre dois mil e doze 
e dois mil e quinze continuou seus préstimos no cargo de técnica, na mesma secretaria. A 
partir de dois mil e quinze reassumiu a Função de Secretária da Escola permanecendo até a 
extinção da Unidade como esfera Estadual. Posteriormente, a partir de janeiro de dois mil e 
vinte e dois, assumiu a função de TAE, então na Escola Estadual Alexandre Quirino de Souza, 
até o último dia de janeiro de dois mil e vinte e cinco. 
 Sílvia, ou a eterna “Silvinha” como sempre foi carinhosamente cognominada, o que 
estivesse fazendo e onde estivesse fazendo, mais do que dedicação e amor observava-se-lhe 
muita competência e garantia de resultados satisfatórios e garantidos. 
 Silvinha sempre dedicou seu trabalho e seu amor a Escola Tapirapé. Antes de “partir” 
por vontade Divina, teve seu coração “partido” por vontade dos Homens, ao ter que se 
desvincular de sua querida Escola Tapirapé. 
 Secretária Sílvinha é sinônimo de Escola Tapirapé. E o mínimo que nós podemos 
deixar como “réquiem” é sua “patronese”, justificando sua DEDICAÇÃO E COMPETÊNCIA, 
com uma homenagem, alterando o nome de Escola Municipal Tapirapé, para Escola 
Municipal Sílvia Feitoza Esteves. 
E por essa dedicação com esse município, nada mais justo essa homenagem a essa 
pessoa que tanta contribuiu com essa cidade. 
É o que tenho a justificar. 
Porto Alegre do Norte-MT, em 11 de março de 2025. 
Ferla Borges Pereira 
Vereadora - MDB