materia nº 83/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 03.148.749/0001-79 
www.portoalegredonorte.mt.leg.br
Avenida JK, n° 1047 - Centro - Tel/Fax: (66) 3569 1137 - CEP: 78. 655-000 
INDICAÇÃO Nº 083/2025 
A Vereadora Ferla Borges, no uso de suas atribuições legais, satisfeitas as 
formalidades regimentais; indico a Mesa, após ouvir o Plenário seja oficiado ao Chefe do 
Executivo o que segue: 
 IMPLANTAR SINALIZAÇÃO DE ACESSIBILIDADE EM FRENTE AS ESCOLAS 
MUNICIPAIS. 
J U S T I F I C A T I V A 
Senhores Vereadores. 
Senhor Prefeito. 
Essa indicação se faz necessária, pois visa garantir o acesso para pessoas com 
deficiência, mobilidade reduzida e idosos conforme estabelecido por lei. A sinalização 
com piso tátil, sinalização de degraus, pinturas de faixa e pintura de vagas pode melhorar 
a trafegabilidade, prevenir acidentes e garantir a segurança de todos os usuários. 
A sinalização visa conscientizar os estudantes e a comunidade a importância da 
inclusão e garantir que todos tenham um acesso igualitário. 
É o que tenho a justificar. 
Porto Alegre do Norte/MT, aos 13 dias do mês de março de 2025. 
Ferla Borges Pereira 
Vereadora – MDB