materia nº 97/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 03.148.749/0001-79 
www.portoalegredonorte.mt.leg.br
Avenida JK, n° 1047 - Centro - Tel/Fax: (66) 3569 1137 - CEP: 78. 655-000 
INDICAÇÃO Nº 097/2025 
A Vereadora Ferla Borges, no uso de suas atribuições legais, satisfeitas as 
formalidades regimentais; indico a Mesa, após ouvir o Plenário seja oficiado ao Chefe do 
Executivo o que segue: 
 A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CORRIMÃO NO BANHEIRO DA 
ENFERMARIA DO HOSPITAL MUNICIPAL PARA ACESSIBILIDADE DE 
PACIENTES.
J U S T I F I C A T I V A 
Senhores Vereadores. 
Senhor Prefeito. 
Essa indicação se faz necessária, A implantação de corrimão dentro dos banheiros 
pode melhorar a acessibilidade dos pacientes, podendo se segurar durante o banho, 
tornando mais acessível aos pacientes. Visto que na unidade não possui este corrimão 
nos banheiros do Hospital Municipal. 
A presente indicação visa atender às normas de acessibilidade previstas na 
legislação brasileira, especialmente na Lei nº 10.098/2000, que estabelece critérios e 
condições para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade 
reduzida. 
Atualmente, a ausência de corrimão no banheiro da enfermaria representa um risco 
considerável para os pacientes internados, muitos dos quais apresentam dificuldades de 
locomoção, sendo idosas, pessoas com deficiência ou em recuperação de procedimentos 
médicos. 
É o que tenho a justificar. 
Porto Alegre do Norte/MT, aos 25 dias do mês de Abril de 2025. 
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Ferla Borges Pereira 
Vereadora – MDB