materia nº 5/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 03.148.749/0001-79 
www.portoalegredonorte.mt.leg.br
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2025 
Fica Constituída a Comissão Especial para 
responder pelo Recesso Legislativo da 
Câmara Municipal de Porto Alegre do 
Norte, no período de 18/07/2025 a 
27/07/2025. 
O Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte-MT, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele 
promulga a seguinte Resolução: 
Art.1º - Em conformidade com o Artigo 49 § 1º do Regimento Interno da Câmara 
Municipal, fica constituída a Comissão Especial para responder pela Câmara Municipal 
durante o recesso legislativo, que compreende o período de 18/07/2025 a 27/07/2025. 
Art.2º - A Comissão Especial será formada pelos seguintes vereadores: 
 Presidente: João Rodrigues 
 Relator: Valdirene Pinto do Nascimento 
 Membro: Maria Aparecida da Silva Glier 
Art. 3º - Os membros da Comissão de Recesso referida no artigo anterior, não 
poderão se ausentar do município durante o período de recesso. 
Art. 4º - É de responsabilidade da Comissão em conjunto com a Presidente da 
Câmara Municipal, a convocação dos vereadores para possíveis urgências que surgirem 
desde que seja assunto de interesse do Município. 
Art. 5º - No período de recesso, a Câmara Municipal ficará sem atendimento ao 
público, retornará seu expediente normal em 28 de julho de 2025. 
Art. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Porto Alegre do Norte-MT, 14 de julho de 2025. 
Junior Gomes dos Santos 
Presidente 
Deusimar dos Santos Ferreira 
Vice-Presidente 
Aldenor Lima da Silva 
1º Secretario 
Jackson Ferreira Rodrigues 
2º Secretário