materia nº 33/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 03.148.749/0001-79 
www.portoalegredonorte.mt.leg.br
Avenida JK, n° 1047 - Centro - Tel/Fax: (66) 3569 1137 - CEP: 78. 655-000 
REQUERIMENTO 33/2025 
Excelentíssimo Senhor 
Carlos Tomazetto 
Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte - MT 
 ASSUNTO: Solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre o sistema 
de escoamento de águas pluviais no Loteamento Santos Dumont. 
Prezado Senhor Prefeito, 
Eu Junior da Via Cell, na forma regimental e após ouvido o plenário, que seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o Requerimento solicitando 
informações a respeito do sistema de escoamento de águas pluviais no Loteamento 
Santos Dumont, tendo em vista que, em períodos de chuva, as ruas do referido 
loteamento vêm acumulando grande quantidade de água nos cruzamentos de ruas. 
Justificativa:
Moradores do Loteamento Santos Dumont têm relatado constantes problemas de 
acúmulo de água das chuvas nas vias públicas, o que tem causado transtornos e 
deterioração do pavimento. Em especial, foi constatada a presença de buracos e 
erosões nas proximidades do Fórum, agravando as condições de tráfego e oferecendo 
riscos a motoristas e pedestres. 
Diante disso, este Requerimento tem como objetivo obter informações sobre: 
1. O atual funcionamento e a capacidade do sistema de drenagem pluvial do 
Loteamento Santos Dumont; 
2. Se há previsão de obras ou melhorias para o escoamento das águas da chuva; 
3. Quais medidas estão sendo adotadas para sanar os problemas de alagamento e 
conservação das vias, especialmente nas proximidades do Fórum. 
Porto Alegre do Norte – MT, 04 de novembro de 2025. 
Junior Gomes dos Santos 
Vereador - União 
Presidente