ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO ALEGRE DO NORTE — MT
CNP).: 03.238.672/0001-28
PROJETO DE LEI Nº 042/2025
Câmara nica de Raro Alegre do
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
EN RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS
Data: 09/12/2025 - Horário: 09:46
pino: URBANA E EFETUAR PERMUTA DE
IMÓVEIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do
Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o poder executivo autorizado a receber doação de área de
terras, conforme descrito no inciso abaixo.
1
Uma área de terra situado na zona suburbana do município e comarca de
Porto Alegre do Norte, a ser denominado de Área nº AI, com perímetro de
306,08 m e área total de 4.697,88 m?, a desmembrar da matrícula nº 26.474
do Livro nº 02 — Registro Geral do CRI de Porto Alegre do Norte/MT, com
as seguintes medidas, descrição e confrontações; Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice VBE-104, de coordenada Longitude: 51º38'04,4946"W
e Latitude: 10º52'19,4640"S; deste, segue confrontando com a Avenida
Brasil, com os seguintes azimutes e distâncias: 205º14'10" e 45,63 m até o
vértice VBE-129, de coordenada Longitude: 51º38'05,1382"W e Latitude
10º52'20,8065"S; deste, segue confrontando com a área nº AOS, com os
seguintes azimutes e distâncias: 280º26'09" e 39,50 m até o vértice VBE-
128, de coordenada Longitude: 51º38064171"W e Latitude
10952'20,5710"S; deste, segue confrontando com a área nº AOS, com os
seguintes azimutes e distâncias: 314º41'52" e 21,89 m até o vértice VBE-
127, de coordenada Longitude: 51º38/06,9285"W e Latitude
10º52"20,0687"S; deste, segue confrontando com a Avenida Boa Esperança,
com os seguintes azimutes e distâncias: 60º56'05" e 6,07 m até o vértice
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RUA TOCANTINS, 1173 - BAIRRO TRÊS IRMÃO
FONE: 66 3569-1210 / 1226 - CEP: 78655-000
=
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[ CNPJ.: 03.238.672/0001-28
VBE-130, de coordenada Longitude: 51º38'06,7536"W e Latitude
10º52'19,9731"'S; deste, segue confrontando com a Avenida Boa Esperança,
com os seguintes azimutes e distâncias: 330º56'09" e 13,50 m até o vértice
VBE-131, de coordenada Longitude: 51º38'06,9688"W e Latitude
10º52'19,5885"S; deste, segue confrontando com a área nº 42, com os
seguintes azimutes e distâncias: 330º56'09" e 44,00 m até o vértice VBE-
143, de coordenada Longitude: 51º38'07,6702"W e Latitude
10º52'18,3349"S; deste, segue confrontando com a área nº 42, com os
seguintes azimutes e distâncias: 60º56'08" e 48,54 m até o vértice VBE-
144, de coordenada Longitude: 51º38'06,2712"W e Latitude
10º52'17,5701"S; deste, segue confrontando com as margens do Rio
Tapirapé, com os seguintes azimutes e distâncias: 151º11'54" e 4,00 m até o
vértice VBE-109, de coordenada Longitude: 51º38'06,2079"W e Latitude
10º52'17,6845"S; deste, segue confrontando com as margens do Rio
Tapirapé, com os seguintes azimutes e distâncias: 168º00'55" e 29,10 m até
o vértice VBE-108, de coordenada Longitude: 51º38'06,0108"W e Latitude
10º52'18,6118"S; deste, segue confrontando com as margens do Rio
Tapirapé, com os seguintes azimutes e distâncias: 132º25'54" e 12,84 m até
o vértice VBE-107, de coordenada Longitude: 51º38'05,6993"W e Latitude
10952'18,8945"S; deste, segue confrontando com as margens do Rio
Tapirapé, com os seguintes azimutes e distâncias: 126º44'31" e 14,80 m até
o vértice VBE-106, de coordenada Longitude: 51º38'05,3092"W e Latitude
10º52'19,1835"S; deste, segue confrontando com as margens do Rio
Tapirapé, com os seguintes azimutes e distâncias: 111º29'19"e 14,14 m até
o vértice VBE-105, de coordenada Longitude: 51º38'04,8762"W e Latitude
10º52'19,3531"S; deste, segue confrontando com as margens do Rio
Tapirapé, com os seguintes azimutes e distâncias: 106º16'44" e 12,08 m até
o vértice VBE-104, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U TM, referenciadas
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ao Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como Datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perimetro foram
calculados no plano de projeção UTM.
Parágrafo Único - Atribui o valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil
reais) para ambos o imóvel descrito no inciso I do art. 1º desta lei.
Art. 2º. Fica o poder executivo autorizado a permutar as áreas de terras de
propriedade do município conforme descritas abaixo:
I.
Um lote urbano denominada de Lote nº 10 da Quadra nº 04 do Loteamento
Vila Boa Esperança situado na zona urbana da cidade e comarca de Porto
Alegre do Norte, com área de1.142,00 m? (mil e cento e oitenta e dois metros
quadrados), perímetro de 234,66 m e descrição conforme matricula nº
32.060 do Livro nº 02 — Registro Geral do CRI de Porto Alegre do
Norte/MT;
Um lote urbano denominada de Lote nº 02 da Quadra nº 02 do Loteamento
Setor Oeste situado na zona urbana da cidade e comarca de Porto Alegre do
Norte, com área de 780,00 m? (Setecentos e oitenta e dois metros
quadrados), perímetro de 119,00 m e descrição conforme matrícula nº
32.041 do Livro nº 02 — Registro Geral do CRI de Porto Alegre do
Norte/MT;
$ 1º- Desafeta o imóvel de permuta descrito no inciso I do caput deste artigo e
permuta com o imóvel denominado de Área nº 42 da Chácara nº 01, situado na zona
urbana da cidade e comarca de Porto Alegre do Norte, com área de 1.496,15 m? (mil e
quatrocentos e noventa e seis metro quadrado e quinze decímetro quadrado), perímetro
de 242,92 m a desmembrar da matrícula nº 26.474 do Livro nº 02 — Registro Geral do
CRI de Porto Alegre do Norte/MT, com as seguintes medidas, descrição e
confrontações; Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice VBE-131, de
coordenada Longitude: 51º38'06,9688"W e Latitude: 10º52'19,5885 "S; deste, segue
confrontando com a Avenida Boa Esperança, com os seguintes azimutes e distâncias:
240º56'08" e 500 m até o vértice VBE-132, de coordenada Longitude:
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e)
ad
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Creio — Aurea
51º38'07,1129"W e Latitude 10º52'19,6672"S; deste, segue confrontando com a área nº
3, com os seguintes azimutes e distâncias: 330º56'08" e 67, 77 m até o vértice VBE-
142, de coordenada Longitude: 51º38'08,1932"W e Latitude 10º52'17,7365"S; deste,
segue confrontando com a área dos Oleiros, com os seguintes azimutes e distâncias:
60º5608" e 53,84 m até o vértice VBE-IIO, de coordenada Longitude:
51º38'06,6414"W e Latitude 10º52'16,8882"S; deste, segue confrontando com as
margens do Rio Tapirapé, com os seguintes azimutes e distâncias: 151 º39'55" e 23,77
m até o vértice VBE-144, de coordenada Longitude: 51º38'06,2712"W e Latitude
10º52'17,5701"S; deste, segue confrontando com a área nº Al, com os seguintes
azimutes e distâncias: 240º56/08" e 48,54 m até o vértice VBE-143, de coordenada
Longitude: 51º3807,6702"W e Latitude 10º52'18,3349"S; deste, segue confrontando
com a área nº Al, com os seguintes azimutes e distâncias: 150º56'08" e 44,00 m até o
vértice VBE-131, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas
aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se
representadas no Sistema U TM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00', fuso -
22, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção UT M.
8 2º - Atribui o valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) para ambos os imóveis
descritos no inciso I e parágrafo primeiro do art. 2º dessa lei.
$ 3º - O imóvel de permuta descrito no inciso II, do caput deste artigo, será
permutado com o imóvel denominado de Área nº A3 da Chácara nº 01, situado na zona
urbana da cidade e comarca de Porto Alegre do Norte, com área de 2.265,09 m? (dois
mil e duzentos e sessenta e cinco metros quadrado e nove decímetro quadrado),
perímetro de 247,54 m a desmembrar da matrícula nº 26.474 do Livro nº 02 — Registro
Geral do CRI de Porto Alegre do Norte/MT, com as seguintes medidas, descrição e
confrontações; Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice VBE-132, de
coordenada Longitude: 51º38'07,1129"W e Latitude: 10º52'19,6672"S; deste, segue
confrontando com a Avenida Boa Sorte, com os seguintes azimutes e distâncias:
240º56'08” e 5,00 m até o vértice VBE-133, de coordenada Longitude:
51º38'07,2570"W e Latitude 10º52'19,7460"S; deste, segue confrontando com a área nº
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de 4,
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Serrnão duma FÉRREA CNP).: 03.238.672/0001-28
A4, com os seguintes azimutes e distâncias: 330º56'08" e 30,00 m até o vértice VBE-
139, de coordenada Longitude: 51º38'07,7353"W e Latitude 10º52'18,8913"S; deste,
segue confrontando com a área nº 44, com os seguintes azimutes e distâncias:
240º56'08" e 51,00 m até o vértice VBE-140, de coordenada Longitude:
51º38'09,2053"W e Latitude 10º52'19,6949"S; deste, segue confrontando com a área nº
A4, com os seguintes azimutes e distâncias: 330º56'08" e 37,77 m até o vértice VBE-
141, de coordenada Longitude: 51º38'09,8073"W e Latitude 10º52'18,6188"S; deste,
segue confrontando com a área dos Oleiros, com os seguintes azimutes e distâncias:
60º56'08” e 56,00 m até o vértice VBE-142, de coordenada Longitude:
51º38'08,1932"W e Latitude 10º52'17,7365"S; deste, segue confrontando com a área nº
A2, com os seguintes azimutes e distâncias: 150º56'08" e 67,77 m até o vértice VBE-
132, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas
no Sistema U TM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como
Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção UTM.
8 4º - Atribui o valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais) para ambos os
imóveis descritos no inciso II e parágrafo terceiro do art. 2º desta lei.
Art. 3º. A permuta se dará de igual para igual, não podendo ser cobrados ou
pagos eventuais diferença de valores dos imóveis permutados.
Art. 4º. O município autorizará a retificação de perímetro e área, assim com o
desmembramento desta, para o cumprimento dessa Lei.
Art. 5º. Todas as despesas decorrentes da lavratura da escritura de permuta, bem
assim, de seu registro junto ao Cartório de Registro de Imóvel, retificações de área e
perímetro, averbações, desmembramentos e demais atos necessários serão encargos do
Município de Porto Alegre do Norte.
Art. 6º. Cada parte é responsável por quaisquer ônus/obrigações, sobre o(os)
imóvel(eis) de sua respectiva propriedade, de qualquer natureza, incidentes ou que
venham a ser constatadas por fato gerador anterior à lavratura da escritura de permuta,
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RUA TOCANTINS, 1173 - BAIRRO TRÊS IRMÃO
FONE: 66 3569-1210 / 1226 - CEP: 78655-000
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devendo cada parte transmitir à outra os imóveis permutados livres de quaisquer ônus
ou gravames.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Porto Alegre do Norte, 08 de dezembro de 2025.
Assinado de forma digital por
CARLOS ROBERTO CARLOS ROBERTO
TOMAZETTO:204895361 15 TOMAZETTO:20489536115
Dados: 2025.12.08 14:59:52 -03'00'
CARLOS ROBERTO TOMAZETTO
Prefeito Municipal
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JUSTICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 042/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS
URBANA E EFETUAR PERMUTA DE
IMÓVEIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Ao tempo em que os cumprimento, serve a presente para apresentar o
Projeto de Lei Municipal nº 042/2025, que dispõe sobre a autorização do poder
executivo a receber doação de área de terras urbana e efetuar permuta de imóveis, nos
termos especificados na proposição.
A matéria em exame denota-se de extrema relevância para a administração
pública municipal, tendo em vista que a efetivação da doação e da permuta pretendidas
visa promover a adequada reestruturação do patrimônio imobiliário do Município,
permitindo a reorganização espacial necessária ao atendimento de demandas
contemporâneas da gestão governamental. A medida possibilitará ao Poder Executivo
ampliar sua capacidade de implantação de políticas públicas, programas essenciais à
coletividade, fortalecendo a infraestrutura administrativa e contribuindo para o
desenvolvimento ordenado do território municipal.
Cumpre destacar que as operações previstas obedecem aos princípios
constitucionais e administrativos da legalidade, da eficiência, da economicidade e do
interesse público, sendo objeto de análise técnica prévia que assegura a pertinência, a
viabilidade e a oportunidade da iniciativa. A readequação patrimonial decorrente
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fe
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prisão Tm FÉRREA CNP).: 03.238.672/0001-28
permitirá otimizar o uso dos bens públicos, garantindo maior funcionalidade às ações
governamentais e viabilizando investimentos em setores estratégicos.
Ressalte-se, ainda, que a proposição atende a critérios urbanísticos, jurídicos
c administrativos, assegurando ao Município benefícios diretos e imediatos, além de
criar condições adequadas para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à
população. Trata-se, portanto, de providência imprescindível à gestão responsável dos
bens municipais e à promoção do interesse coletivo.
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação desta
ilustre Assembléia Legislativa Municipal, confiantes na compreensão dos nobres
vereadores quanto à sua importância e oportunidade para o pleno desenvolvimento do
Município.
À elevada consideração e sensibilidade dos senhores vereadores.
Porto Alegre do Norte, 08 de dezembro de 2025.
CARLOS ROBERTO Assinado de forma digital por
: CARLOS ROBERTO
RR 1 TOMAZETTO:20489536115
Dados: 2025.12.08 15:00:11 -03'00'
CARLOS ROBERTO TOMAZETTO
Prefeito Municipal
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FONE: 66 3569-1210 / 1226 - CEP: 78655-000
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte
Secretária Municipal de Administração
Rua Tocantins, Nº 1173, Bairro Três Irmãos (66) 3569-1210
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: | CHÁCARA Nº 01
Proprietário: | DYANGRO FRANCISCO MACHADO CPF/CNPJ: | 747.208.481-68
Y Chácara nº 01 — 25.132,70 m?
Uma área de terra situado na zona suburbaiia do município e comarca de Porto
Alegre do Norte, denominado de Chácara nº 01, com perímetro de 708,26 m e área total
de 25.132,70 m?, com as seguintes medidas, descrição e confrontações;
Frente com a avenida Brasil, medindo 129,44 metros;
Lado Direito com a área verde e ruas da cidade, medindo 262,85 metros;
Lado Esquerdo com as margens do Rio Tapirapé, medindo 110,74 metros;
Fundo com área dos Oleiros, medindo 205,24 metros.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice VBE-104, de coordenada Longitude:
51º38'/04,4946"W e Latitude: 10º52'19,4640"S; deste, segue confrontando com a Avenida
Brasil, com os seguintes azimutes e distâncias: 2051410" e 129,42 m até o vértice VBE-
103, de coordenada Longitude: 51º38'06,3201"W e Latitude 10º52'23,2716"S; deste, segue
confrontando com a área Verde (Lote 10 da Quadra 04), com os seguintes azimutes e
distâncias: 267º04'07" e 101,90 m até o vértice VBE-114, de coordenada Longitude:
51º38'09,6723"W e Latitude 10º52'23,4343"S; deste, segue confrontando com a Avenida
Boa Esperança, com os seguintes azimutes e distâncias: 20º15'06" e 59,06 m até o vértice
VBE-113, de coordenada Longitude: 51º38'08,9951"W e Latitude 10º52'21,6317'S; deste,
segue confrontando com a Rua Tapirapé, com os seguintes azimutes e distâncias:
290º15'58" e 101,90 m até o vértice VBE-112, de coordenada Longitude: 51º38'12,1413"W
e Latitude 10º52'20,4760"S; deste, segue confrontando com a área dos oleiros, com os
seguintes azimutes e distâncias: 20º18'40" e 24,00 m até o vértice VBE-111, de coordenada
Longitude: 51º38'11,8653"W e Latitude 10º52'19,7438"S; deste, segue confrontando com
a área dos oleiros, com os seguintes azimutes e distâncias: 60º5608" e 181,24 m até o
vértice VBE-110, de coordenada Longitude: 51º38'06,6414"W e Latitude 10º52'16,8882"S; ;
deste, segue confrontando com as margens do Rio Tapirapé, com os seguintes azimutes
e distâncias: 151º35'53" e 27,78 m até o vértice VBE-109, de coordenada Longitude:
51º38'06,2079"W e Latitude 10º52'17,6845"S; deste, segue confrontando com as margens
do Rio Tapirapé, com os seguintes azimutes e distâncias: 168º00'53" e 29,10 m até o
vértice VBE-108, de coordenada Longitude: 51º38'06,0108"W e Latitude 10º52'18,6118'S;
deste, segue confrontando com as margens do Rio Tapirapé, com os seguintes azimutes
e distâncias: 132º25'54" e 12,84 m até o vértice VBE-107, de coordenada Longitude:
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Dia a pda q gi a
TT
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte
Secretária Municipal de Administração
Rua Tocantins, Nº 1173, Bairro Três Irmãos (66) 3569-1210
MEMORIAL DESCRITIVO
51º38'05,6993"W e Latitude 10º52'18,8944"S; deste, segue confrontando com as margens
do Rio Tapirapé, com os seguintes azimutes e distâncias: 126º44'31" e 14,80 m até o
vértice VBE-106, de coordenada Longitude: 51º38'05,3092"W e Latitude 10º52'19,1835"S;
deste, segue confrontando com as margens do Rio Tapirapé, com os seguintes azimutes
e distâncias: 111º29'20" e 14,14 m até o vértice VBE-105, de coordenada Longitude:
51º38'/04,8762"W e Latitude 10º52'19,3530"S; ; deste, segue confrontando com as margens
do Rio Tapirapé, com os seguintes azimutes e distâncias: 106º16'52" e 12,08 m até o
vértice VBE-104, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se
representadas no Sistema U TM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00', fuso -22,
tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro
foram calculados no plano de projeção U TM.
A | Lote 10 da Quadra 04 (Ázea Verde) do Loteamento Vila Boa
Imóvel:
| Esperança
“44: | MUNICIPIO DE PORTO :
Proprietário: ALEGRE DO NORTE CPF/CNPJ: | 03.238.672/0001-28
Lote 10 da Quadra 04 — 1.182,00 m?
Uma área de terra situado na zona urbana do município e comarca de Porto
Alegre do Norte, denominado de Lote 10 da Quadra 04 (Área Verde) do Loteamento
Vila Boa Esperança, com perímetro de 234,66 m e área total de 1.182,00 m?, no formato
triangular com as seguintes medidas, descrição e confrontações;
Frente com a avenida Brasil, medindo 26,44 metros;
Lado Direito com os lotes 09 e 11, medindo 262,85 metros;
Lado Esquerdo com a Chácara nº 01, medindo 101,89 metros;
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice VBE-103, de coordenada Longitude:
51º38'06,3201"W e Latitude: 10º52'23,2716'S; deste, segue confrontando com a Avenida
Brasil, com os seguintes azimutes e distâncias: 205º14'10" e 26,46 m até o vértice VBE-
117, de coordenada Longitude: 51º38'06,6934'W e Latitude 10º52'24,0501"S; deste, segue
confrontando com o lote 09, com os seguintes azimutes e distâncias: 291º18'36" e 4540m
até o vértice VBE-116, de coordenada Longitude: 51º3808,0854"W e Latitude
10º52'23,5101"S; deste, segue confrontando com o lote 09, com os seguintes azimutes e
distâncias: 200º33'07" e 15,00 m até o vértice VBE-115, de coordenada Longitude:
51º38'08,2598"W e Latitude 10º52'23,9671"S; deste, segue confrontando com c lote 11,
com os seguintes azimutes e distâncias: 290º46'04" e 45,90 m até o vértice VBE-114, de
Página 2 de 3
Di ap aa SA
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte
Secretária Municipal de Administração
Rua Tocantins, Nº 1173, Bairro Três Irmãos (66) 3569-1210
MEMORIAL DESCRITIVO
coordenada Longitude: 51º38'09,6723"W e Latitude 10º52'23,4343"S; ; deste, segue
confrontando com a Chácara nº 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 87º04'07" e
101,90 m até o vértice VBE-103, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e
encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº
51º00", fuso -22, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área
e perímetro foram calculados no plano de projeção U TM.
Porto Alegre do Norte-MT, 12 de novembro de 2025.
/) | | |
( Armalos de. pe (
Camila de Sousa Teixeira Heráclito
Engenheiro Civil
Página 3 de 3
o a aa, qi que
Esse desenho foi elaborado utilizando uma versão original do sistema profissional
para Cálculos, Desenhos e Projetos topográficos Métrica TOPO
Chácara 01
Área: 25.132,70 m?
lanta de Situação
Lote 10 Qd 04 Vila Boa GR - Área Verde
Deúncr
Tongue
2506, 699
18,00m
45 40m
rea: 1.182,00 m?
Perímetro: 234,66 m
Chácara
emu | Dictâncio
01,90
g06m
701,90 m
24,00 m
rea: 25.132,70 m?
Perímetro: 708,26 m
Convenções Topográficas
— Limite do imóvel
Muro
—x— Cerca
——— Mudança de confrontação
o Vértice
Titulo:
Mapa e Memorial - Chácara
Descripâcitárco
Quadro de Áreas
| Descrição Tm]
[Chácara 07 | 2513270 |
[ Área Verde | 1.182,00 |
[Total 26 344,70]
Folha:
01
Objetivo:
Projeto de Permuta
Município:
Area Total:
PAN 25.132,70 m?
Perímetro:
708,26m
Proprietários:
DYANGRO FRANCISCO MACHADO
dis je ju E" N
Escala Gráfica:
Imóvel:
Chácara 01
Matricula: Data:
26.474 CRI/PAN
Escala:
1/1900
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO ALEGRE DO NORTE
CISCO MACHADO
Me =(210X297)
1º REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - ESTADO DE MATO GROSSO
Av. Betumarco, 1.821 - Centro - Porto Alegre do Norte - MT - CEP: 78.655-000 - Fone:(66) 3569-2059
Vianei Baltasar Perius - Oficial Registrador c
LIVRO 02 - REGISTRO GERAL
MATRÍCULA: 26.474 LIVRO: 02 FICHA: 01
(Protocolo nº 34.289, de 02/02/2023). IMÓVEL: Chácara nº 01 (um), situada na zona urbana da
cidade e Comarca de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, com área de 4,13ha (quatro
hectares e treze ares) e perímetro de seguinte descrição: Frente confronta com a chácara nº 06, medindo
96,00 (noventa e seis) metros; Lado Direito confronta com a chácara nº 02, medindo 270,00 (duzentos e
setenta) metros; Lado Esquerdo confronta com o núcleo urbano, medindo 270,00 (duzentos e setenta)
metros; Fundo confronta com o rio Tapirapé, sem metragem. PROPRIETÁRIOS: MANOEL
AZEVEDO GUIMARÃES, brasileiro, portador da carteira de identidade RG nº 0021761-1, 3º via,
SESP/MT, inscrito no CPF nº 267.623.821-34, e esposa MAURINA DOS SANTOS GUIMARÃES,
brasileira, portadora da carteira de identidade RG nº 0269063-2, 2º via, SESP/MT, inscrita no CPF nº
302.602.051-68, casados sob o regime da comunhão de bens, desde 21.07.1958, conforme assento de
casamento nº 264, fls. 105, livro B-03, do Registro Civil das Pessoas Naturais de Pium/TO, residentes e
domiciliados em Porto Alegre do Norte/MT. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: Matrícula nº
9.588, Livro nº 02, do Cartório do 1º Ofício de São Félix do Araguaia - MT. Emolumentos: R$ 90,50. Selo
digital: BVX 96766. Porto Alegre do Norte/MT, 03 de fevereiro de 2023. O Oficial (ES =" Vigrei
Baltasar Perius. ---=........ nine ceentec coa nico eeeceeeeecacecacenaeeeaeeceneneeecemeneceunea
AV-01-26.47 474. (Protocolo nº 34.289, de 02/02/2023). Desmembramento. Consta da AV-02, da anterior
matrícula nº 9.588, do Cartório do 1º Ofício de São Felix do Araguaia/MT, a venda, para a Prefeitura
Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, da área de 20.300m?, ou 2,03ha, desmembrada-desta, conforme
matrícula nº 10.525, Livro 02, do Cartório do 1º Ofício de São Félix do Araguaia/MT; carecendo a área
remanescente, de 2,10ha, de apuração. Emolumentos: 17,50. Selo digital: BVX 96766. Porto Alegre do
Norte - MT, 03 de fevereiro de 2023. O Oficial T>> 2 "—JGanei Baltasar Perius.--—..... nn
AV-02-26.474 Giimoddo nº 38.278, de 16/02/2024). CÓDIGO NACIONAL DE MATRÍCULA - CNM.
O CNM deste registro é 065425.2.0026474-76. Emolumentos: ato gratuito. Selo digital: CBV 64043. Porto
Alegre do Norte/MT, 28 de fevereiro de 2024. O Oficial (==a * . Vianei Baltasar Perius..------.......
AV-03-26.474 (Protocolo nº 38.278, de 16/02/2024). ÓBITO. O proprietário Manoel Azevedo Guimarães,
CPF nº 267.623.821-34, acima qualificado, faleceu em 16.03.2022, conforme assento de óbito nº 10698,
folha 10, livro C-25, do Cartório do 2º Ofício de Várzea Grande/MT, conforme prova certidão do registro,
arquivada neste cartório. Emolumentos: R$ 18,15. Selo digital: CBV 64043. Porto Alegre do Norte - MT, 28
de fevereiro de 2024. O Oficial YZ2=» = , Vianei Baltasar Perius.----.........
R-04-26.474 (Protocolo nº 38.278, de 16/02/2024). INVENTÁRIO E PARTILHA. Pela Escritura Pública
de Inventário e Partilha do espólio de Manoel de Azevedo Guimarães, CPF nº 267.623.821-34, Cumulada
com Compra e Venda, lavrada em quinze de fevereiro de dois mil e vinte e quatro (15.02.2024), as folhas
ERRA, id nº 27 de Eq Públicas icsdagia do Cartório ne pis pesso de Auto poa do Norte/MT, a
pe aeejo valor de R$ 949.305,00 Ee e quarenta e nove mil e trezentos e cinco o reais), para a
meeira MAURINA DOS SANTOS GUIMARÃES, brasileira, viúva, aposentada, RG nº 0269063-2,
SESP/MT, CPF nº 302.602.051-68, residente e domiciliada na avenida Sebastião Pereira, sn, setor Tapirapé,
na cidade de Porto Alegre do Norte/MT; e uma fração ideal de 6,25% coube, pelo valor individual de R$
118.663,12 (cento e dezoito mil e seiscentos e sessenta e três reais e doze centavos), para cada um dos
ae E rrerrrerrerrs renan earemssmenngemê,
1º REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - ESTADO DE MATO GROSSO
Av. Betumarco, 1.821 - Centro - Porto Alegre do Norte - MT - CEP: 78.655-000 - Fone:(66) 3569-2059
Vianei Baltasar Perius - Oficial Registrador
LIVRO 02 - REGISTRO GERAL ? ess +
MATRÍCULA: 26.474 LIVRO: 02 FICHA: 01-verso Om, agant
seguintes herdeiros, filhos do autor da herança e da meeira:
brasileiro, agricultor, RG nº 0269041-1, 2º via, SSP/MT, CPF nº 545.876.541-91, casado com Iracy Pereira
Gonçalves Guimarães, brasileira, do lar, RG nº 1514860-2, SSP/MT, CPF nº 555.151.181-20, sob o regime
de comunhão parcial de bens, desde 21.09.2004, conforme assento de casamento nº 665, folhas 065, livro
B-03, do Cartório do 2º Ofício de Confresa/MT, residente e domiciliado na rua Tapirapé, nº 430, setor
Sudoeste, Confresa/MT; DOMINGOS DOS SANTOS GUIMARÃES, brasileiro, RG nº 634342, SSP/TO,
CPF nº 495.930.561-49, casado com Evanice de Sousa Brito Guimarães, brasileira, do lar, RG nº
0818979-0, SISP/MT, CPF nº 545.812.221-68, sob o regime de comunhão parcial de bens, desde
21.10.1989, conforme assento de casamento nº 169, folhas 169, livro B-01, do Cartório do 2º Ofício de
Porto Alegre do Norte/MT, residente e domiciliado na rua Jatobá, nº 62, setor Jardim do Eden,
Confresa/MT; PEDRO DOS SANTOS GUIMARÃES, brasileiro, policial penal, RG nº 269018, SSP/MT,
CPF nº 406.349.491-87, casado com Indalicia dos Anjos Feitoza Guimarães, brasileira, do lar, RG nº
3196009-0, SSP/MT, CPF nº 279.814.101-00, sob o regime da comunhão parcial de bens, desde 25.06.1999,
conforme assento de casamento nº 081, folha 081, livro B-03, do Cartório do 2º Ofício de Porto Alegre do
Norte/MT, residente e domiciliado na rua Gameleira, nº 92, setor Jardim do Éden, Confresa/MT;
CLAUDIA S SANTO VELASCO, brasileira, psicóloga, RG nº 0660864-7,
SESP/MT, CPF nº 551.841.201-06, casada com Ismael Velasco Júnior, brasileiro, caminhoneiro, RG nº
2259970, CTPS/MT, CPF nº 570.157.911-53, sob o regime da comunhão parcial de bens, desde 08.01.1994,
conforme assento de casamento nº 7132, folha 275F, livro B-15, do Cartório do 2º Ofício de Várzea
Grande/MT, residente e domiciliada na avenida Ulisses Pompeu de Campos, nº 66, bairro 23 de Setembro,
Várzea Grande/MT; MARIA DOS SANTOS GUIMARÃES, brasileira, esteticista, RG nº 06873995,
SESP/MT, CPF nº 487.581.401-15, convivente em união estável com Marcelo Jorge Mezaroba, brasileiro,
aeronauta, RG nº 1079038988, SIS/RS, CPF nº 001.326.721-38, nos termos da Escritura Pública de
Convivência Marital, lavrada no Livro nº 08-A, folha 176, do Cartório do distrito de Bom Sucesso,
município de Várzea Grande/MT, residente e domiciliada na rua Benedito Curvo, sn, bairro Jardim Costa
Verde, Várzea Grande/MT; ANTONIA DOS SANTOS GUIMARÃES, brasileira, design de interiores,
RG nº 334096, SSP/MT, CPF nº 299.733.761-53, convivente em união estável com Odir Luiz Zulian,
brasileiro, aeronauta, RG nº 9012613288, SSP/RS, CPF nº 325.895.140-34, nos termos da Escritura Pública
de Convivência Marital, lavrada no Livro nº 08-A, folha 183, do Cartório do distrito de Bom Sucesso,
município de Várzea Grande/MT, residente e domiciliada na travessa Palmas, nº 11, bairro Nova Várzea
Grande, Várzea Grande/MT: LAERC DOS SANTOS GUIMARÃES, brasileiro, tapeceiro, RG nº 660885,
SSP/MT, CPF nº 555.204.211-53, casado com Luzineide Marques de Souza, brasileira, agente disciplinar,
RG nº 814994, SSP/MT, CPF nº 502.701.331-00, sob o regime de comunhão parcial de bens, desde
11.03.2000, conforme assento de casamento nº 9606, folha 046, livro B-23, do Cartório do 2º Ofício de
Várzea Grande/MT, residente e domiciliado na rua 1050, sn, bairro Nova Fronteira, Várzea Grande/MT; e |
CELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, brasileira, solteira, secretaria, RG nº 0660728-4, SESP/MT, CPF
nº 652.111.111-68, residente e domiciliada na rua Otávio Jorge da Conceição, nº 12, bairro Pirineu, Várzea
Grande/MT. ITCMD declarado isento pela GIA-ITCD nº 256119, que avaliou este imóvel em R$
1.898.610,00. Emolumentos: R$ 5.748,20. Selo digital: CBV 64043. Porto Alegre do Norte - MT, 28 de
fevereiro de 2024. O Oficial UN, e “-. , Vianei Baltasar Perius =...
citada no anterior R-04, os proprietários, citados e qualificados no R-04, com a anuência dos cônjuges,
1º REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - ESTADO DE MATO GROSSO
Av. Betumarco, 1.821 - Centro - Porto Alegre do Norte - MT - CEP: 78.655-000 - Fone:(66) 3569-2059
Vianei Baltasar Perius - Oficial Registrador
LIVRO 02 - REGISTRO GERAL
MATRÍCULA: 26.474 LIVRO: 02 FICHA: 02
pelo valor de R$ 150.000,00 (cento e
é brasileiro, solteiro, produtor rural,
filho de Antônio Carlos Machado e Maria Vaneide da Silva Machado, portador da carteira de identidade
RG nº 772919, SSP/TO, inscrito no CPF nº 747.208.481-68, residente e domiciliado na chácara nº 01, zona
urbana, Porto Alegre do Norte/MT. Condições não constam. Preço quitado e pago por meio de transferência
bancária. ITBI recolhido pelo FITI nº 176/2023. Emolumentos: R$ 5.748,20, recolhido sobre R$
1.898.610,00, segundo a avaliação fiscal do R-04. Selo digital: CBV 64043. Porto Alegre do Norte - MT, 28
de fevereiro de 2024. O Oficial ADA Vianei Baltasar Perius meme
Judiciário do
ATO DE NOTA E DE REGISTROS
mem mms
COMARCA DE PORTO ALEGRE
do a sam
CERTIDÃO DE INTEIRO 1EOR
Certifico e dou fé que esta fotocópia é FRRCDEs da Ea lojas
7, isúudo quaisquer outros registros. à
on uia vn. j ; a po à a E e a da a presente data e tem valor de
Consuita: www.timt.jus.bríselos 1E É a ado ARO
Norte
certidão OBS: . O referido é verdade e don fe, Porto Alegre do Nor
M1. 28 de feveretro de 2924.
cBv 64051
EMOL. Gratuito
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte
Secretária Municipal de Administração
T— =—— Rua Tocantins, Nº 1173, Bairro Três Irmãos (66) 3569-1210
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: | ÁREA Nº AI
Proprietário: | DYANGRO FRANCISCO MACHADO | | CPF/CNPJ: | 747.208.481-68
Y Áreanº Al-4.697,88m?
Uma área de terra situado na zona suburbana do município e comarca de Porto
Alegre do Norte, a ser denominado de Área nº AO1, com perímetro de 306,08 m e área
total de 4.697,88 m?, com as seguintes medidas, descrição e confrontações;
Frente com a avenida Brasil, medindo 45,63 metros;
Lado Direito com a área nº A5, medindo 124,96 metros;
Lado Esquerdo com as margens do Rio Tapirapé, medindo 86,96 metros;
Fundo com a área nº A2, medindo 48,54 metros.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice VBE-104, de coordenada Longitude:
51º38'04,4946"W e Latitude: 10º52'19,4640"S; deste, segue confrontando com a Avenida
Brasil, com os seguintes azimutes e distâncias: 205º14'10" e 45,63 m até o vértice VBE-
129, de coordenada Longitude: 51º38'05,1382"W e Latitude 10º52'20,8065"S; deste, segue
confrontando com a área nº A05, com os seguintes azimutes e distâncias: 280º26'09" e
39,50 m até o vértice VBE-123, de coordenada Longitude: 51º38'06,4171"W e Latitude
10º52'20,5710"S; deste, segue confrontando com a área nº A05, com os seguintes azimutes
e distâncias: 314º41'52" e 21,89 m até o vértice VBE-127, de coordenada Longitude:
51º38'06,9285"W e Latitude 10º52'20,0687"S; deste, segue confrontando com a Avenida
Boa Esperança, com os seguintes azimutes e distâncias: 60º56'05" e 6,07 m até o vértice
VBE-130, de coordenada Longitude: 51º38'06,7536"W e Latitude 10º52'19,9731"S; deste,
segue confrontando com a Avenida Boa Esperança, com os seguintes azimutes e
distâncias: 330º56'09" e 13,50 m até o vértice VBE-131, de coordenada Longitude:
51º38'06,9688"W e Latitude 10º52'19,5885"S; deste, segue confrontando com a área nº A2,
com os seguintes azimutes e distâncias: 330º56'09" e 44,00 m até o vértice VBE-143, de
coordenada Longitude: 51º38/07,6702"W e Latitude 10º52'18,3349"S; deste, segue
confrontando com a área nº A2, com os seguintes azimutes e distâncias: 60º56'08" e 48,54
m até o vértice VBE-144, de coordenada Longitude: 51º38'06,2712"W e Latitude
10º5217,5701"S; deste, segue confrontando com as margens do Rio Tapirapé, com os
seguintes azimutes e distâncias: 151º11'54" e 400 m até o vértice VBE-109, de
coordenada Longitude: 51º38'06,2079"W e Latitude 10º52'17,6845"S; deste, segue
confrontando com as margens do Rio Tapirapé, com os seguintes azimutes e distâncias:
168º00'55" e 29,10 m até o vértice VBE-108, de coordenada Longitude: 51º38'06,0108"W
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Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte
Secretária Municipal de Administração
Rua Tocantins, Nº 1173, Bairro Três Irmãos (66) 3569-1210
MEMORIAL DESCRITIVO
e Latitude 10º52'18,6118"S; deste, segue confrontando com as margens do Rio Tapirapé,
com os seguintes azimutes e distâncias: 132º25'54" e 12,84 m até o vértice VBE-107, de
coordenada Longitude: 51º38'05,6993"W e Latitude 10º52'18,8945"S; deste, segue
confrontando com as margens do Rio Tapirapé, com os seguintes azimutes e distâncias:
126º44'31" e 14,80 m até o vértice VBE-106, de coordenada Longitude: 51º38'05,3092"W
e Latitude 10º52'19,1835"S; deste, segue confrontando com as margens do Rio Tapirapé,
com os seguintes azimutes e distâncias: 111º29'19" e 14,14 m até o vértice VBE-105, de
coordenada Longitude: 51º38'04,8762"W e Latitude 10º52'19,3531"S; deste, segue
confrontando com as margens do Rio Tapirapé, com os seguintes azimutes e distâncias:
106º16'44" e 12,08 m até o vértice VBE-104, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano
Central nº 51º00', fuso -22, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U TM.
Imóvel: | ÁREA Nº A2
Proprietário: | DYANGRO FRANCISCO MACHADO | CPF/CNPJ: | 747.208.481-68
Área nº A? — 1.496,15m?
Uma área de terra situado na zona suburbana do município e comarca de Porto
Alegre do Norte, a ser denominado de Área nº A2, com perímetro de 242,92 m e área
total de 1.496,15 m?, com as seguintes medidas, descrição e confrontações;
Frente com a avenida Boa Esperança, medindo 5,00 metros;
Lado Direito com a área nº A3, medindo 67,77 metros;
Lado Esquerdo com as margens do Rio Tapirapé e área nº Al, medindo 316,31
metros;
Fundo com a área dos oleiros, medindo 53,84 metros.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice VBE-131, de coordenada Longitude:
51º38'06,9688"W e Latitude: 10º52'19,5885"S; deste, segue confrontando com a Avenida
Boa Esperança, com os seguintes azimutes e distâncias: 240º56'08" e 5,00 m até o vértice
VBE-132, de coordenada Longitude: 51º38'07,1129"W e Latitude 10º52'19,6672"S; deste,
segue confrontando com a área nº A3, com os seguintes azimutes e distâncias: 330º56'08"
e 67,77 m até o vértice VBE-142, de coordenada Longitude: 51º38'08,1932"W e Latitude
10º5217,7365"S; deste, segue confrontando com a área dos Oleiros, com os seguintes
Página 2 de Ea YE
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Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte
Secretária Municipal de Administração
Rua Tocantins, Nº 1173, Bairro Três Irmãos (66) 3569-1210
MEMORIAL DESCRITIVO
azimutes e distâncias: 60º56'08" e 53,84 m até o vértice VBE-110, de coordenada
Longitude: 51º38'06,6414"W e Latitude 10º52'16,8882"S; deste, segue confrontando com
as margens do Rio Tapirapé, com os seguintes azimutes e distâncias: 151º39'55" e 23,77
m até o vértice VBE-144, de coordenada Longitude: 51º38'06,2712"W e Latitude
10º52'17,5701"S; deste, segue confrontando com a área nº Al, com os seguintes azimutes
e distâncias: 240º56'08" e 48,54 m até o vértice VBE-143, de coordenada Longitude:
51º38'07,6702"W e Latitude 10º52'18,3349"S; deste, segue confrontando com a área nº Al,
com os seguintes azimutes e distâncias: 150º56'08" e 44,00 m até o vértice VBE-131, ponto
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no
Sistema U TM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como
Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e- distâncias, área e perímetro foram calculados
no plano de projeção U TM.
Imóvel: | ÁREA Nº A3
Proprietário: | DYANGRO FRANCISCO MACHADO | | CPF/CNPJ: | 747.208.481-68
Área nº A3 - 2.265,09 m?
Uma área de terra situado na zona suburbana do município e comarca de Porto
Alegre do Norte, a ser denominado de Área nº A3, com perímetro de 247,54 m e área
total de 2.265,09 m?, com as seguintes medidas, descrição e confrontações;
Frente com a avenida Boa Esperança, medindo 5,00 metros;
Lado Direito com a área nº A4, medindo 118,77 metros;
Lado Esquerdo com a área nº A2, medindo 67,77 metros;
Fundo com a área dos oleiros, medindo 56,00 metros.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice VBE-132, de coordenada Longitude:
51º38'07,1129"W e Latitude: 10º52'19,6672"S; deste, segue confrontando com a Avenida
Boa Sorte, com os seguintes azimutes e distâncias: 240º56'08" e 5,00 m até o vértice VBE-
133, de coordenada Longitude: 51º38'07,2570"W e Latitude 10º52'19,7460"S; deste, segue
confrontando com a área nº A4, com os seguintes azimutes e distâncias: 330º56'08" e
30,00 m até o vértice VBE-139, de coordenada Longitude: 51º38'07,7353"W e Latitude
10º5218,8913"S; deste, segue confrontando com a área nº A4, com os seguintes azimutes
e distâncias: 240º56'08" e 51,00 m até o vértice VBE-140, de coordenada Longitude:
51º38'09,2053"W e Latitude 10º52'19,6949"S; deste, segue confrontando com a área nº A4,
Página 3 de 4 cp-
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte
Secretária Municipal de Administração
so EA Rua Tocantins, Nº 1173, Bairro Três Irmãos (66) 3569-1210
MEMORIAL DESCRITIVO
com os seguintes azimutes e distâncias: 330º56'08" e 37,77 m até o vértice VBE-141, de
coordenada Longitude: 51º38'09,8073"W e Latitude 10º52'18,6188"S; deste, segue
confrontando com a área dos Oleiros, com os seguintes azimutes e distâncias: 60º56'08"
e 56,00 m até o vértice VBE-142, de coordenada Longitude: 51º38'08,1932"W e Latitude
10º52117,7365"S; deste, segue confrontando com a área nº A2, com os seguintes azimutes
e distâncias: 150º56'08" e 67,77 m até o vértice VBE-132, ponto inicial da descrição deste
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao
Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U TM.
Porto Alegre do Norte-MT, 12 de novembro de 2025.
Camila de Sousa Teixeira Heráclito
Engenheiro Civil
Camila de $
OUsa T, Heráclit,
DIRETORA DE « He)
ENGENHEIRA CI a e q
IVIL - CRI
ORTARIA 617/20 017 43495
Página 4 de 4
| Descrição 1 mi
[| ArcanT TA 697ES
[AraA? Ti ass ds
[as Ares os E
[Total 28, 13270 5
DE
Área A6
3.389,38 m?
Áreas a Desmembrar
Área objeto de Doação
Área a Permutar (Área Verde)
| [7] Area a Permutar (Lote Urbano)
Título: Folha:
Í. Convenções Topográlican Mapa e Memorial - Chácara 01
5 e o Limite do imóvel Dijativo:
é A Muro Projeto de Permuta
Ê & o mi Município: Area Tolal; Perímetro:
É 5 PAN 25.132,70 m? 708,26m
sê p -——. Mudança de confrontação Proprietários
Í z o o Vértice DYANGRO FRANCISCO MACHADO
sê no) Imóvel;
f po as a Chácara 01
= - Matricula: Data: Escala:
ii E pe 26.474 CRI/PAN 12/11/2925
E i PREFEITURA MUNICIPAL DE
E PORTO ALEGRE DO NORTE
A = (210X287) a PORTARIA 017/3025
1º REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - ESTADO DE MATO GROSSO
Av. Betumarco, 1.821 - Centro - Porto Alegre do Norte - MT - CEP: 78.655-000 - Fone:(66) 98466-0442
Vianei Baltasar Perius - Oficial Registrador
CÓDIGO NACIONAL DE MATRÍCULA: 065425.2.0032060-02
MATRÍCULA: 32.060 LIVRO: 02 FICHA: 01
(Protocolo nº 46.418, de 02/12/2025). IMÓVEL: Lote urbano nº 10 (dez), da Quadra nº 04 (quatro), do
Loteamento Vila Boa Esperança, afetado como Área Verde, situado na zona urbana da cidade e
Comarca de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, CEP nº 78.655-000, com área de 1.182,00m?
(mil e cento e oitenta e dois metros quadrados) e perímetro de 234,66 metros de seguinte descrição: inicia-
se a descrição deste perímetro no vértice VBE-103, de coordenada Longitude: $1º38'06,3201"W e Latitude:
10º52'23,2716"S; deste segue confrontando com a avenida Brasil, com os seguintes azimutes e distâncias:
205º14'10" e 26,46m até o vértice VBE-117, de coordenada Longitude: 51º38'06,6934"W e Latitude
10º52'24,0501"S; deste segue confrontando com o lote 09, com os seguintes azimutes e distâncias:
291º18'36" e 45,40m até o vértice VBE-116, de coordenada Longitude: 51º38'08,0854"W e Latitude
10º52'23,5101"S; deste segue confrontando com o lote 09, com os seguintes azimutes e distâncias:
200º33'07" e 15,00m até o vértice VBE-115, de coordenada Longitude: 51º38'08,2598"W e Latitude
10º52'23,9671"S; deste segue confrontando com o lote 11, com os seguintes azimutes e distâncias:
290º46'04" e 45,90m até o vértice VBE-114, de coordenada Longitude: 51º38'09,6723"W e Latitude
10º52/23,4343"S; deste segue confrontando com a Chácara nº 01, com os seguintes azimutes e distâncias:
87º04'07" e 101,90m até o vértice VBE-103, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como Datum
o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro, foram calculados no plano de projeção
UTM. Medidas e confrontações: frente com a avenida Brasil, medindo 26,44 metros; lado direito com os
lotes 09 e 11, medindo 262,85 metros; lado esquerdo com a Chácara nº 01, medindo 101,89 metros.
Descrição conforme memorial descritivo e mapa de alteração do loteamento, assinados por Camila de Sousa
Teixeira Heráclito, CREA/MT nº 042495, servidora municipal de Porto Alegre do Norte; razão da dispensa
da ART/CREA, nos termos do artigo 36, $ 5º, da Lei Federal nº 13.465/2017. PROPRIETÁRIO:
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no
CNPJ nº 03.238.672/0001-28, com sede político administrativa na Prefeitura Municipal, estabelecida na rua
Tocantins, nº 1.173, bairro Três Irmãos, na cidade de Porto Alegre do Norte/MT.
REGISTRO ANTERIOR: desmembrado da Matrícula nº 651, Livro nº 02, deste Cartório. Emolumentos:
R$ 98,55. Selo digital: CKJ 01388. Porto Alegre do Norte/MT, 03 de dezembro de 2025. O Oficial
Vianei Baltasar Perius.----——
CERTIDAO DE INTEIRO TEOR
Certífico e dou fé que esta fotocópia é reprodução fiel da
matricula nº 32060, Livro 02, não existindo quaisquer outros
ASSINADOR DIGITAL registros, averbações ou ôrus além do que dela consta até a
presente data e tem valor de certidão. O referido é verdade e
ASSINADO DIGITALMENTE POR: dou fé. Porto Alegre do Norte - MT, 03 de dezembro de 2025.
PHILIPE ESPHAR DE OLIVEIRA:06208994179
06208994179
FFDD471419C8A9BESAZEAI965596321097AB Poder Judidario do Estado de mato Grosso
Atos de Notas e Registro
03/12/2025 11:58 oe Enio
PARA CONFRMAR A AUTENTICIDADE ACESSE: Código do Cartório:311
https:fassinaturadigitaL tigor be Cod. Ato(s):134
CKJ1419 -0,00
Consulta: http: “www timtjus.bríselos
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte
Secretária Municipal de Administração
Rua Tocantins, Nº 1173, Bairro Três Irmãos (66) 3569-1210
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: | LOTE Nº 02 DA QUADRA Nº 02 DO LOTEAMENTO SETOR OESTE
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE E]
O NGNETE CPF/CNPJ: | 03.238.672/0001-28
Proprietário:
” Lote nº 02 da Quadra nº 02 do Loteamento Setor Oeste — 790,00 m?2
Uma área de terra situado na zona suburbana do município e comarca de Porto
Alegre do Norte, a ser denominado de Lote 02 da Quadra 02 do Loteamento Setor Oeste,
com perímetro de 119,00 m e área total de 780,00 m?, com as seguintes medidas, descrição
e confrontações;
Frente com a avenida 11 de Julho, medindo 19,50 metros;
Lado Direito com o lote 03, medindo 40,00 metros;
Lado Esquerdo com o lote 01, medindo 40,00 metros;
Fundo com o lote 07, medindo 19,50 metros.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice LSO-203, de coordenada Longitude:
51º38'51,6733"W e Latitude: 10º53'00,4536"S; deste, segue confrontando com a Avenida
11 de Julho, com os seguintes azimutes e distâncias: 275º07'21" e 19,50 m até o vértice
LSO-204, de coordenada Longitude: 51º38'52,3129"W e Latitude 10º53'00,3955"S; deste,
segue confrontando com o lote 03, com os seguintes azimutes e distâncias: 5º07'20" e
40,00 m até o vértice LSO-205, de coordenada Longitude: 51º38'52,1925"W e Latitude
10º52'59,0987"S; deste, segue confrontando com o lote 07, com os seguintes azimutes e
distâncias: 950721" e 19,550 m até o vértice LSO-206, de coordenada Longitude:
51º38'51,5529"W e Latitude 10º52'59,1568"S; deste, segue confrontando com o lote 01,
com os seguintes azimutes e distâncias: 185º07'20" e 40,00 m até o vértice LSO-203, ponto
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no
Sistema U TM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como
Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados
no plano de projeção U TM.
Porto Alegre do Norte-MT, 12 de novembro de 2025.
ova d de “sousa bt na teráclito
E: ó, PENA AML SEA m pri a tes q
Conia de Sousa Teixeira Heráclito
Engenheiro Civil
Página 1 de 1
Revisão | Dai Descriçâemarórco Vet
Quadra: 02
| Descrição | m' |
Lote 02 780,00
Total 780,00
Ei
105500 4536"5
0,00 m?
Perímetro: 119,00 m
Avenida 11 de Julho
Lote 02 da Quadra 02 - Loteamento Setor Oeste
E
f
i Convenções Topográficas res ' a
to preRtnRos Mapa e Memorial - Lote 01
E 8 meme Limite do imóvel Er
$ Ê Muro Projeto de Permuta
$ ã SE OaRA Município: Área Total: Perímetro:
55 PAN/MT 780,00 m? 119,00 m
5 Ê —— Mudança de confrontação ET
* E o Vértice MUNICICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE
8 Imóvel:
fi Lote 02 da Quadra 02 - Setor Oeste
Ê j Data: Escala:
HH creci 12/11/2025 11700
E PREFEITURA MUNICIPAL DE |/ to:
ê Ê PORTO ALEGRE DO NORTE MUNICICIPIO DE PORTO ALEGRE DD'NORTE E
A =(210X 297)
1º REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - ESTADO DE MATO GROSSO
Av. Betumarco, 1.821 - Centro - Porto Alegre do Norte - MT - CEP: 78.655-000 - Fone:(66) 98466-0442
Vianei Baltasar Perius - Oficial Registrador
CÓDIGO NACIONAL DE MATRÍCULA: 065425.2.0032041-59
MATRÍCULA: 32.041 LIVRO: 02 FICHA: 01
(Protocolo nº 46.209, de 17/11/2025). IMÓVEL: Lote urbano nº 02 (dois), da Quadra nº 02 (dois), do
Loteamento Setor Oeste, situado na zona urbana da cidade e Comarca de Porto Alegre do Norte, Estado
de Mato Grosso, CEP nº 78.655-000, com área de 780,00m? (setecentos e oitenta metros quadrados) e
perímetro de seguinte descrição: Frente para a rua 11 de Julho, medindo 19,50 (dezenove virgula
cinquenta) metros; Lado Direito confronta com o lote 03 (três), medindo 40,00 (quarenta) metros; Lado
Esquerdo confronta com o lote 01 (um), medindo 40,00 (quarenta) metros; Fundo confronta com o lote 07
(sete), medindo 19,50 (dezenove virgula cinquenta) metros. Descrição conforme memorial descritivo e mapa
do loteamento, assinados por José Wanderlei Sudário Esteves, CREA/MT nº 4142/TD, vinculado a ART nº
1500687, quitada. PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE, pessoa
jurídica de direito público intemo, inscrito no CNPJ nº 03.238.672/0001-28, com sede político
administrativa na Prefeitura Municipal, estabelecida na rua Tocantins, nº 1.173, bairro Três Irmãos, na
cidade de Porto Alegre do Norte/MT. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: desmembrado da
Matrícula nº 2.511, Livro nº 02, deste Cartório. Emolumentos: R$ 98,55. Selo digital: CKJ 00579. Porto
Alegre do Norte/MT, 24 de novembro de 2025. O Oficial Te. < -., Vianei Baltasar Perius.
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
Certífico e dou fé que esta fotocópia é reprodução fiel da
matricula nº 32041, Liwo 02, não existindo quaisquer outros
ASSINADOR DIGITAL registros, averbações ou ômus além do que dela consta até a
presente data e tem valor de certidão. O referido é verdade e
ASSINADO DIGITALMENTE POR: dou fé Porto Alegre do Norte - MT, 24 de novembro de 2025.
PHILIPE ESPHAR DE OLIVEIRA:06208994179 iii iii ini ia
D6208994179
FFD0471419CSA9BE9AZEA9965596321097AB Poder Judiaario do Estado de mato Grosso
Atos de Notas e Registro
24/11/2025 14:25
CAIU O E Código do Cartório:311
nttpssifassinaturadigitalit.gor be Cod Ato(s):134
CKJ649-0,00
Consulta: http: “www tjmtjusbríselos
Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte
| Estado de Mato Grosso - MT
Rua Tocantins, Nº 1173, Bairro Três Irmãos (66) 3569-1210 ou 1226
“LAUDO DE AVALIAÇÃO/COMISSÃO DE AVALIA ÇÃO”
PORTARIA Nº 340 /2025
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO - Simplificado
AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Nº: 003/2025
PORTARIA nº 340/2025
1. INTERESSADO (S)
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE
CNPJ: 03.238.672/0001-28
2. DADOS DA FINALIDADE: ,
LE| AUTORIZATIVA DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARA:
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE
CNPJ: 03.238.672/0001-28
Avenida Tocantins, nº 1173, Setor Três Irmãos
3. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL
Área nº A1 — Uma área de terra situado na zona suburbana do município e
comarca de Porto Alegre do Norte, a ser denominado de Área nº A01, com
perímetro de 306,08 m e área total de 4.697,88 m”, a desmembrar da
matrícula nº 26.474 do Livro nº 02 — Registro Geral do CRI de Porto Alegre
do Norte/MT na zona Suburbana, próximo ao bairro Vila Boa Esperança e
Setor dos Esportes em Porto Alegre do Norte/MT.
Lote nº 10 da Quadra nº 04 do Loteamento Vila Boa Esperança —
Um lote urbano denominada de Lote nº 10 da Quadra nº 04 do Loteamento
Vila Boa Esperança situado na zona urbana da cidade e comarca de Porto
Alegre do Norte, com área de1.142,00 m? (mil e cento e oitenta e dois metros
quadrados), perímetro de 234,66m e descrição conforme matrícula nº 32.060
do Livro nº 02 — Registro Geral do CRI de Porto Alegre do Norte/MT;
Lote nº 02 da Quadra 02 do Loteamento Setor Oeste — Um lote
urbano denominada de Lote nº 02 da Quadra nº 02 do Loteamento Setor
Oeste situado na zona urbana da cidade e comarca de Porto Alegre do Norte,
com área de 780,00 m? (Setecentos e oitenta e dois metros quadrados),
perímetro de 119,00 m e descrição conforme matrícula nº 32.041 do Livro nº
02 — Registro Geral do CRI de Porto Alegre do Norte/MT.
Área nº A2 — Uma área de terra situado na zona suburbana do município e
comarca de Porto Alegre do Norte, a ser denominado de Área nº 42 da
Chácara nº 01, situado na zona urbana da cidade e comarca de Porto Alegre
do Norte, com área de 1.496,15 m? (mil e quatrocentos e noventa é seis metro
quadrado e quinze decimetro quadrado), perímetro de 242, 922 ma
desmembrar da matrícula nº 26.474 do Livro nº 02 — Registro Geral do CRI
de Porto Alegre do Norte/MT.
Área nº A3 - Uma área de terra situado na zona suburbana do município e
comarca de Porto Alegre do Norte, a ser denomij f
Página ide 7
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Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte
Rua Tocantins, Nº 1173, Bairro Três Irmãos (66) 3569-1210 ou 1226
“LAUDO DE AVALIAÇÃO/COMISSÃO DE AVALIAÇÃO”
PORTARIA Nº 340 /2025
Chácara nº 01, situado na zona urbana da cidade e comarca de Porto Alegre
do Norte, com área de 2.265,09 m? (dois mil e duzentos e sessenta e cinco
metros quadrado e nove decimeiro quadrado), perímetro de 247,54 m a
desmembrar da matrícula nº 26.474 do Livro nº 02 — Registro Geral do CRI
de Porto Alegre do Norte/MT. E
4. CARACTERÍSTICAS DA REGIÃO DO IMÓVEL
Uso predominante (x) residencial (x) comercial | () industrial | () misto
Padrão de construção () popular () normal () alto () comercial
Densidade Demográfica | () baixa () normal | () alta
Acesso () difícil () Razoável | () normal | (x) fácil E
Tráfego na Via (x) baixo () médio () alto
O () nenhuma () pouca () razoável (x) grande
Valorização Imobiliária [ ) ruim | (.) razoável (x) ótima
4.1 Infraestrutura na Microrregião
[() rede de água () rede de esgoto a () guias e sarjetas
() telefonia () rede de gás () passeio
(x) rede elétrica (x) iluminação pública () Fossa Séptica E
() rede de água pluvial | () pavimentação (x) coleta de lixo
Informações complementares:
Trata- se de V áreas urbanas denominadas de Lote nº 10 da Quadra 10 do Loteamento
Vila Boa Esperança e Areas Aí, A2 e A3 a ser desmembrada e Lote nº 02 da Quadra 02
do Loteamento Setor Oeste, com uso predominante para edificação sendo
MORADIA/COMERCIO da Zona urbanizavel do municipio.
4.2. Fatores que desvalorizam o bairro:
() Risco Ambiental | () Rua de Feira () Favela/ Presídio
() Histórico de alagamento | () Rede de Alta tensão () Ruídos /Resíduos Industriais
Informações complementares:
Trata-se de imóvel sem restrição de uso, a ser definido de acordo com sua finalidade.
4.3. Serviços e Equipamentos Públicos no bairro:
Transporte Público [OSIM (x) NÃO | Qual a Distância?
| Segurança Publica | C)SIM (O) NÃO | Qual a Distância? 1,5 KM
Rede de Ensino (x) SIM () NÃO | Qual a Distância? 0,4 KM
Hospital / PSF (9) SIM () NÃO | Qual a Distância? 0,7 KM
Comercio local (x) SIM ()NÃO | Qual a Distância? 1,0 KM
Rede Bancária (x)SIM () NÃO | Qual a Distância? 1,8 KM
[ Posto /Combustível ! CO)SIM (O NÃO | Qual a Distância? 2,0 KM
a
aj
Página 2 de 7
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Rua Tocantins, Nº 1173, Bairro Três Irmãos (66) 3569-1210 ou 1226
«LAUDO DE AVALIAÇÃO/COMISSÃO DE AVALIAÇÃO”
PORTARIA Nº 340 /2025
Informações complementares:
Imóvel situado na divida da zona urbanizavel, sem as infraestructura básica,
por trata-se de terreno/Chácara.
5. DADOS DO IMÓVEL AVALIADO
Conforme Descrito no Item 3.
5.1. Especificações do Terreno
Formato (x) Regular [0 Irregular () Trapezoidal
Posição na Quadra | () esquina () meio de quadra () fundo de terreno
Topografia E (x) plano Q inclinado () Ingreme [ 0) terraplanado |
Posição do Sol Ro] () sul () norte (x) nascente | () poente
[ Drenagem (x)seco () alavágel () brejoso
Situado em: () área edif. urbana | () área contaminada || () área de reserva
Fechamento da (x) Aberto () alambrado (x) cerca de arame
Área () alvenaria () grades — |Oplacas
Ocupação () uso próprio () invadido () cedido/comodato
(x) desocupado () locado/arrendado
5.2. Edificação
Tipo de Imóvel () casa () apartamento () Sala Comercial () barracão
[ Tipo de Construção () Isolada 0 o | () condomínio
Conservação ()novo | Qbom (0) Ene os fQregdarso co (O ruim
Padrão Construção () baixo () normal | () Alto Padrão () Luxo
Tempo de Uso WESES Nº de pavimentos | 00 pisos
Edificação () Alvenaria | () Prémoldado | ()Bloco | () Madeira | (x) Metal
Concepção do Projeto [ () Normal [ () Moderno () Antigo T () Inovador
Fachada () pintura () madeira | () vidro () Pedra () Revestimento
Esquadrias () Madeira () Alumínio () vidro (Metal () PVC
Piso () Cerâmica | () Porcelanato () Madeira | () Cimento | () outros
Cobertura () Cerâmica | () Isotérmica () Fibrocimento () outros
Forro (JGesso | () Lage (0) PVC () Madeira | () sem forro
Informações complementares:
Não há edificação existente.
5.3. Quadro de Áreas
Área Averbada: 0,00 m? | Sem averbação: 0,00 m?
Quadro de áreas
Área Comum:0 Vagas de Garagem: O
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“rosie ta see 7 PORTARIA Nº 340/2025
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Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte
Rua Tocantins, Nº 1173, Bairro Três Irmãos (66) 3569-1210 ou 1226
“LAUDO DE AVALIAÇÃO/COMISSÃO DE AVALIAÇÃO”
Divisão Interna E
Descrição da -
Construção
Informações E
complementares:
6. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
O presente laudo de avaliação mercadológica tem por objetivo:
[X]Determinação de Valor de Mercado
[] Valor de Liquidação Forçada
7. METODOLOGIA
Página 4 de 7
Para a avaliação do imóvel conforme descrito na NBR-14.653-2, foi utilizado:
(X) - Método comparativo direto de dados de mercado
( ) - Método da Comparativo Direto de Custo
(| ) - SMDNO - Sem metodologia definida em norma
7.1. Tratamento dos Dados
() Estatística inferencial Nº de Dados Utilizados:
() Tratamento por Fatores Nº de Dados Utilizados: Jd
(x) Nº de Dados insuficiente | Método Evolutivo
7.2. Enquadramento
Fundamentação () Grau | (x) Grau ll () Grau ll
Precisão E Grau | (x) Grau Il () Grau ll
DIAGNÓSTICO DO MERCADO
Desempenho do mercado | () recessivo () normal (x) aquecido
Número de ofertas | (x) baixo () normal () alto a
Nível de Demanda | () baixa (x) média () alta
Absorção pelo Mercado | (x) Rápido () Lento () Sem perspectiva
Público-alvo para O Imóvel | () Comerciantes () Família (x) Investidores/Outros
7.1- AMOSTRAS
Amostra 01 - Valor R$ 70.000,00 em 05/07/2021 — Anexo ao Centro Pastoral
Padre Josimo, com área 18.600,00 m? sem benfeitorias, situado nas Zona
Suburbana, S/n- Mesmas condições, aprox. 400,00 m
Amostra 03 - Valor R$ 150.000,00 em16/02/2024 — Chácara nº 01 —com aprox.
21.000,00 m?, situado na Avenida Brasil, sem benfeitorias! S/n, aprox. 350 m.
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Rua Tocantins, Nº 1173, Bairro Três Irmãos (66) 3569-1210 ou 1226
| e “LAUDO DE AVALIAÇÃO/COMISSÃO DE AVALIAÇÃO”
o E 57 PORTARIA Nº 340/2025
47,00 há situado na Zona Suburbana, 45 % enxuta com 55 % Alagável, S/n —
Amostra 04 — Oferta Valor R$ 6.000.000,00 — Sítio Lagoa Azul — com Es
Próximo a área avaliada.
Fonte de Pesquisa: Imóveis vendidos, conforme escrituras públicas e ofertados na praça;
AVALIAÇÃO DO IMÓVEL
De acordo com a metodologia utilizada para identificar o valor de mercado
do imóvel, consideramos as informações dos valores dos terrenos praticados
no mercado local conforme pesquisa realizada com corretores e imobiliárias.
O valor das edificações foi calculado com base nos custos de reprodução da
construção e seus acessórios, considerando ainda seu estado de
conservação e o fator de comercialização.
Valor do Imóvel = Valor Terreno + Edificações
Terreno R$ 584.105,50
Edificação Averbada R$
Edificação Não Averbada R$
Total: R$ 584.105,50
8.1. Valor de Avaliação Ajustado
Para o ajuste de valores os normativos de avaliação permitem o arredondamento
de até 1% (um) sobre o valor identificado. Neste caso o valor de mercado
ajustado é de:
R$ 590.000,00 (Quinhentos e noventa mil reais)
8.2. Valor de Avaliação com Liquidação Forçada
Por determinação do objetivo desta avaliação, identificamos também o valor
de Liquidação Forçada, que é o valor identificado para o imóvel quando é
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necessário vende-lo em um prazo menor que naturalmente ocorre no
mercado imobiliário.
Portanto, o valor de liquidação forçada é de:
Valor de mercado — 30% = R$ 177.000,00
PREÇO DE VENDA
“MÁXIMO MÉDIO — MÍNIMO
R$ 767.000,00 R$ 590.000,00 R$ 413.000,00
9. VALOR DE GARANTIA
“hreaTotal Valorde Mercado Liquidação -
Forçada
26.474 CRI/PAN—- H
Área era R$ 230.000,00 R$ 161.000,00
26.474 CRI/PAN— > :
Área AZ 1.496,15 m R$ 70.000,00 R$ 49.000,00
26.474 CRI/PAN- E
Área A3 2.265,09 m R$ 110.000,00 R$ 77.000,00
32.060 CRI/PAN- e
Lote 10 da Quadra E
Ea pe Pc R$ 70.000,00 R$ 49.000,00
Vila Progresso
32.041 CRIPAN-—
Lote 02 da Quadra E
02 — Loteamento 780,00 m R$ 110.000,00 R$ 77.000,00
Setor Oeste
10.PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E OBSERVAÇÕES
O imóvel como um todo apresenta vícios de construção ou de uso
inadequado?
O) sim (x) não
Relacionar Vícios:
O imóvel apresenta condições de habitabilidade?
(O sim (X) não
Justifique: Não há construção 1
A liquidez e o valor do imóvel, no mercado imobiliário local, são afetados
| por fatores significativamente:
(x) Valorizantes I ) Desvalorizantes 10 Nenhuma influência
Mantidas as atuais condições do imóvel servirá ele como garantia?
(x) sim Qnão |
ED
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Justifique: Terreno hábito a construção e para aprimoramento para O bem
social e laser;
Período da Pesquisa de Mercado buscado e últimas transações realizadas:
25/06/2025 a 04/10/2025
| Observações: Bairro em Crescimento e desenvolvimento local;
11.RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DOS DADOS
Nome: Humberto Pereira Sales
Profissão: Servidor Público Municipal
12.COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
Presidente da-C
/ x
a f
CAMILA DE SOUSA TEIXEIRA HERÁCLITO
Membro: Matrícula nº 1.750
GABRIEL MENEZES LUZ ARAUJO FERNANDES (DESLIGADO)
Membro: Matrícula nº 1751
PORTO ALEGRE DO NORTE — MT, em 05/12/2025.
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