materia nº 18/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PORTO ALEGRE DO NORTE 
ESTADO DE MATO GROSSO 
Avenida JK, 1.047, Centro – Tel.: (66) 3144-0002 – CEP 78.655-000 
Porto Alegre do Norte-MT - CNPJ: 03.148.749/0001-79
www.portoalegredonorte.mt.leg.br
INDICAÇÃO Nº 018/202655 
A vereadora MARIA APARECIDA DA SILVA GLIER, no uso de suas atribuições 
legais, satisfeitas as formalidades regimentais; indico a Mesa, após ouvir o Plenário seja 
oficiado ao Chefe do Executivo o que segue: 
 QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ORIENTAÇÃO AOS 
USUARIOS DO RIO TAPIRAPÉ, CONTEMPLANDO TANTO OS BANHISTAS 
COMO AS EMBARCAÇÕES, ALÉM DA DELIMITAÇÃO DOS ESPAÇOS DE 
USO. 
JUSTIFICATIVA 
Senhores Vereadores. 
Senhor Prefeito. 
O rio é um espaço de convivência comunitária, utilizado para lazer, banho e 
navegação, sendo frequentado por moradores e visitantes. No entanto, a ausência de 
sinalização adequada gera riscos à segurança dos usuários, como acidentes envolvendo 
embarcações e banhistas, além de dificultar a organização do espaço. 
 
A instalação de placas de orientação e a delimitação das áreas de uso trarão 
benefícios significativos, tais como a segurança para banhistas e navegadores, redução 
dos riscos de acidente, organização do espaço publico e fortalecimento da convivência 
comunitária. 
Trata-se de uma medida preventiva e educativa, que alia segurança, organização e 
qualidade de vida, atendendo a uma demanda legítima da população que utiliza o rio 
como espaço de lazer e sustento. 
É o que tenho a justificar. 
Porto Alegre do Norte-MT, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2026. 
Maria Aparecida da Silva Glier 
Vereadora – MDB