materia nº 2/2020

ESTADO DE MATO GROSSO
Câmara Mun. de Porto Alegre do Norte
a) CNPJ: 03.148.749/0001-79
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2020 “O Norte co Alegre d
Norte - MT
AUTOR: MESA DIRETORA O
PROTOCOLO GERAL 14
Data: 16/12/2020 - Horário, 14h
Legislativo
Fica constituída a Comissão Especial para responder pelo Recesso Legislativo da
Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte-MT, no período de 18/12/2020 a 31/01/2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte-MT, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
Ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Em conformidade com o artigo 49 $ 1º do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Porto Alegre do Norte-MT, fica constituída a Comissão Especial para
responder pela Câmara Municipal durante o Recesso Legislativo que compreende o
período de 18/12/2020 a 31/01/2021.
Art. 2º - A Comissão Especial será formada pelos seguintes vereadores:
Presidente: João Rodrigues PDT
Relator: Alex Gomes Ferreira - MDB
Membro: | Angelo Luiz da Silva-PP
Art. 3º - Os membros da Comissão de Recesso referida no artigo anterior, não
poderão se ausentar do município durante o período de recesso.
Art. 4º - É de responsabilidade da Comissão, a convocação dos demais vereadores
para possíveis urgências que por ventura surgirem, bem como dar conhecimento ao
Presidente da Câmara Municipal, desde que seja assunto de interesse do Município.
Art. 5º - A Câmara Municipal estará fechada sem expediente ao Público no período
de 21/12/2020 a 29/12/2020 retornando os trabalhos no dia 30/12/2020.
Art. 6º - No período de 30/12/2020 à 31/01/2021 a Câmara Municipal funcionará em
horário reduzido devido ao recesso legislativo, nos horários de 07h30min a 10h30min,
após esta data, retornará seu expediente normal.
Art.7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.