ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE a refeitura de
Fá PORTO ALEGRE DO NORTE — MT PORTO bs DO NORTE
ão CNP): 03.238.672/0001-28 Ni td
PROJETO DE LEI Nº 001/2021
Câmara Municipal do Posto, Alegre do
TT SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
OCS TO CERRIGED! ADICIONAL SUPLEMENTAR E, DA OUTRAS
Data: 04/02/2021 - Horário: 11:56 PROVIDENCIAS”
Legislativo
DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto
Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte:
Artigo 1 — Fica aberto no Orçamento Programa vigente - Lei Municipal
936/2020 (Orçamento Anual - Exercício de 2021), um Credito Adicional Suplementar,
no valor de R$ 55.458,97(Cinguenta e Cinco Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Oito
Reais, Noventa e Sete Centavos), a ser consignado na seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão 06 — Secretaria de Agricultura e Comercio
Unid. Orçam. |002— Departamento de Agricultura e Pecuária
Função 20 — Agricultura
Sub-Função 605 - Abastecimento
Programa 0008 — Agricultura Familiar e Sustentabilidade
Projeto 1071 — Construção, Ampliação e Reforma da Feira do Produtor
Elemento 449051000000 — Obras e Instalações (Cód. Red.674)
Valor R$ 55.458,97
Fonte 0.1.00.000000 — Recursos Ordinários
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PREFEIT URA À MUNICIF PAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT
UA T E 1173 BAIRRO TRÊS IRMÃO
/ 1226 - CEP: 78655-000
; N ESTADO DE MATO GROSSO
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; 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE Prefeitura de
E AE PORTO ALEGRE DO NORTE — MT PORTO ALEGRE DO NORTE
Pendho aumea FERA CNPJ: 03.238.672/0001-28 DE a io
Artigo 2 — Para amparar o Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os
recursos provenientes de Anulação Parcial e ou Total de Dotações, nos termos do
artigo 43, 8 1º, Inciso Ill da Lei 4320/64, da seguinte dotação:
Órgão 07 — Secretaria de Viação e Obras Públicas
Unid. Orçam. | 004 — DEPTO. INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
Função 26 — TRANSPORTE
Sub-Função 782 — TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa 0013 — INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE
Projeto 1113 — Aquisição de Veículos e Maquinários
Elemento 449052000000 — Equipamentos e Material Permanente (Cód.Red.331)
Valor R$ 27.729,49
Fonte 0.1.00.000000 — Recursos Ordinários
Valor R$ 27.729,48
Fonte 0.1.30.000000 — Recursos do Fundo de Transporte e Habitação
Artigo 3 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder aos ajustes
necessários ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº. 920/2020, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 - LDO, e na Lei
Municipal nº. 805/2017, Plano Plurianual 2018/2021.
Artigo 4 — Esta Lei entrara em vigor na data da sua afixação, revogando as disposições
em contrario.
Porto alegre do Norte — MT, em 02 de fevereiro de 2021.
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DANIEL ROSA DO LAGO gg
PREFEITO MUNICIPAL ei
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT
RUA TOCANTINS, 1173 - BAIRRO TRÊS IRMÃO
FONE: 66 3569-1210 / 1226 - CEP: 78655-000
11/02/2021
htps://aapj.bb.com.br'apt-apj-web/index.htm é
A | Extrato conta corrente
Cliente - Conta atual
G332110926367830009
11/02/2021 09:30:54
Agência 3989-6
Conta corrente 1848-1 PREF MUN Pi
extrato
Lançamentos
gos movimento Ag. origem
10/02/2021 0000
11/02/2021 11/02/2021 9102
11/02/2021 11/02/2021 9105
11/02/2021 11/02/2021 9105
11/02/2021 0000
ORTO ALEGRE DO
Periododo | qe 41/02/2021 até 11/02/2021
Histórico
000 Saldo Anterior
729 Transferência recebida
728 Transferência recebida
226 Saldo Transferido
999SALDO
Documento
544.594,48 €
9,13€
0,15D
Valor R$
Saldo
0,00 €
44.594,46 O
en
aldo
suros *
Data de Debito de Juros
IOF *
Data de Debito de IOF
Transação efetuada com sucesso
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544.594,48 €
0,00
26/02/2021
0,00
01/03/2021
por: JE681235 DANIEL ROSA LAGO.
pi-weblindex.html?v=2. 19.1
11/02/2021
Extrato conta corrente
GoveRNO
snvioporsoponoueusom
ca
Cliente - Conta atual
htips://aapj.bb.com.briapé
apj-weblindex.html?v=2.1 9.1
G332110926367830008
11/02/2021 09:30:39
Agência 3989-6
Conta corrente 237701 PMP ALEGRE ICMS
Periododo | 46 11/02/2021 até 11/02/2021
extrato
Lançamentos
balancete movimento q. orig
10/02/2021 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 €
Investcom Resgate Autom. 254.165.49 €
Saldo 254.165,49 €
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Data de Debito de Juros 26/02/2021
IOF * 0,00
— Data de Debito de IOF 01/03/2021
Saldo de fundos de investimento
S.Público Automático 254.165,49
Transação efetuada com sucesso por. JE681235 DANIEL ROSA LAGO.
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