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materia nº 56/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 56 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaQue sejam adotadas medidas para a manutenção preventiva dos veículos do transporte escolar rural.
native_id1429

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-18T19:42:36.933649-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PORTO ALEGRE DO NORTE 
ESTADO DE MATO GROSSO 
Avenida JK, 1.047, Centro – Tel.: (66) 3144-0002 – CEP 78.655-000 
Porto Alegre do Norte-MT - CNPJ: 03.148.749/0001-79
www.portoalegredonorte.mt.leg.br
INDICAÇÃO Nº 056/202655 
A vereadora MARIA APARECIDA DA SILVA GLIER, no uso de suas atribuições 
legais, satisfeitas as formalidades regimentais; indico a Mesa, após ouvir o Plenário seja 
oficiado ao Chefe do Executivo o que segue: 
 QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS PARA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA 
DOS VEICULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR RURAL. 
JUSTIFICATIVA 
Senhores Vereadores. 
Senhor Prefeito. 
O transporte escolar desempenha papel fundamental na garantia do direito à 
educação, especialmente para os estudantes que residem em áreas rurais. Para muitos 
deles, o ônibus escolar é o único meio de acesso às unidades de ensino, tornando-se um 
serviço indispensável para assegurar frequência e permanência na escola. 
Entretanto, a qualidade desse serviço depende diretamente das condições de 
segurança e funcionamento da frota utilizada. A ausência de manutenção preventiva pode 
resultar em falhas mecânicas, ocasionando atrasos e interrupções no calendário escolar, 
além de colocar em risco a vida dos alunos e motorista. 
A adoção de um programa de manutenção preventiva, com inspeções e 
substituição de peças antes que apresentem desgaste crítico, representa uma medida de 
segurança. Veículos bem cuidados reduzem reparos emergenciais, prolongam sua vida 
útil, garantem maior segurança e confiabilidade no transporte. 
É o que tenho a justificar. 
Porto Alegre do Norte-MT, aos 17 dias do mês de março de 2026. 
Maria Aparecida da Silva Glier 
Vereadora – MDB 

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