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materia nº 61/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 61 / 2026
Date 2026-03-18
EmentaA necessidade de disponibilizar teste rápido de leishmaniose canina.
native_id1435

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-18T19:44:46.343702-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PORTO ALEGRE DO NORTE 
ESTADO DE MATO GROSSO 
Avenida JK, 1.047, Centro – Tel.: (66) 3144-0002 – CEP 78.655-000 
Porto Alegre do Norte-MT - CNPJ: 03.148.749/0001-79
www.portoalegredonorte.mt.leg.br
INDICAÇÃO Nº 061/20265 
5 
A vereadora VALDIRENE PINTO DO NASCIMENTO no uso de suas atribuições 
legais, satisfeitas as formalidades regimentais; indico a Mesa, após ouvir o Plenário seja 
oficiado ao Chefe do Executivo o que segue: 
 A NECSSIDADE DE DISPONIBILIZAR TESTE RÁPIDOS DE LEISHMANIOSE 
CANINA. 
JUSTIFICATIVA 
Senhores Vereadores. 
Senhor Prefeito. 
A leishmaniose visceral é uma zoonose de grande relevância em saúde pública, 
transmitida pelo mosquito-palha (Lutzomyia longipalpis), tendo o cão como principal 
reservatório doméstico. O diagnóstico precoce nos animais é fundamental para reduzir a 
transmissão da doença e proteger a população humana, além de ser uma demanda muito 
solicitada pelos munícipes. 
Os testes rápidos imunocromatográficos (como o rK39) já são reconhecidos pelo 
Ministério da Saúde como ferramentas eficazes de triagem, permitindo resultados em 
poucos minutos e facilitando a tomada de decisão pelos serviços de saúde e vigilância. 
Sua utilização em campanhas municipais possibilita identificar cães infectados, orientar 
medidas de controle e ampliar a vigilância. 
Diante disso, é urgente que a Secretaria Municipal de Saúde adquira e disponibilize 
os testes rápidos de leishmaniose canina, garantindo que os servidores da vigilância 
possam realizar a triagem de forma ágil e segura. 
É o que tenho a justificar. 
Porto Alegre do Norte-MT, aos 17 dias do mês de março de 2026. 
Val Nascimento 
Vereadora – União 

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