materia nº 82/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PORTO ALEGRE DO NORTE 
ESTADO DE MATO GROSSO 
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INDICAÇÃO Nº 082/202655 
O vereador RODRIGO DA ANTENA, no uso de suas atribuições legais, satisfeitas 
as formalidades regimentais; indico a Mesa, após ouvir o Plenário seja oficiado ao Chefe 
do Executivo o que segue: 
 A NECESSIDADE DE REALIZAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS 
NO ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA. 
JUSTIFICATIVA 
Senhores Vereadores. 
Senhor Prefeito. 
 A presente proposta justifica-se pela urgente necessidade de garantir a segurança 
dos alunos, pais e profissionais da educação que frequentam esta unidade de ensino. A 
ausência de um passeio público adequado força os pedestres a transitarem pelo leito da 
via, dividindo espaço com veículos e aumentando consideravelmente o risco de acidentes 
e atropelamentos, especialmente nos horários de entrada e saída das aulas. 
A construção da calçada, além de promover a urbanização do entorno escolar, 
deve seguir os padrões de acessibilidade, garantindo que alunos com deficiência ou 
mobilidade reduzida tenham acesso seguro à instituição. Trata-se de uma medida 
essencial para a proteção da integridade física da nossa comunidade escolar e para o 
cumprimento das normas de mobilidade urbana no Distrito de Nova Floresta. 
É o que tenho a justificar. 
Porto Alegre do Norte-MT, 04 de maio de 2026. 
João Rodrigues 
Vereador – PRD 
Deusimar dos Santos Ferreira 
Vereador – Republicanos 
Presidente