materia nº 71/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PORTO ALEGRE DO NORTE 
ESTADO DE MATO GROSSO 
Avenida JK, 1.047, Centro – Tel.: (66) 3144-0002 – CEP 78.655-000 
Porto Alegre do Norte-MT - CNPJ: 03.148.749/0001-79
www.portoalegredonorte.mt.leg.br
INDICAÇÃO Nº 071/20265 
A vereadora VALDIRENE PINTO DO NASCIMENTO no uso de suas atribuições 
legais, satisfeitas as formalidades regimentais; indico a Mesa, após ouvir o Plenário seja 
oficiado ao Chefe do Executivo o que segue: 
 A NECESSIDADE DA REMORAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA JK 
E REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO PARA A REALOCAÇÃO EM 
OUTRO PONTO NA MESMA VIA. 
JUSTIFICATIVA 
Senhores Vereadores. 
Senhor Prefeito. 
O referido redutor de velocidade foi instalado em um ponto da avenida que não 
favorece o escoamento da água. Em períodos chuvosos, o dispositivo atua como uma 
barreira física, causando o acúmulo imediato de grande volume de água. O imóvel 
confrontante possui o nível do quintal abaixo do nível do asfalto. O represamento causado 
pelo quebra-molas direciona todo o fluxo da enxurrada para o interior desta residência, 
agravando a condição natural do terreno. 
Os moradores afetados não possuem condições financeiras para arcar com obras 
de aterro ou terraplanagem que pudessem elevar o nível do terreno e proteger sua 
propriedade. Portanto, a permanência do quebra-molas no local atual impõe à munícipe 
um ônus desproporcional e injusto. 
A invasão constante de água e lama coloca em risco a saúde da moradora, a 
integridade dos seus bens móveis. Diante do erro de localização, solicita-se a retirada 
imediata e a realização de um novo estudo técnico para que o controle de velocidade seja 
feito em um ponto da avenida que possua topografia favorável, garantindo a segurança 
dos pedestres sem prejudicar o escoamento hídrico e a dignidade dos moradores. 
É o que tenho a justificar. 
Porto Alegre do Norte-MT, aos 22 dias do mês de abril de 2026. 
Val Nascimento 
Vereadora – União