materia nº 4/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.148.749/0001-79
tegredonorie.mtleg.br
PENDÃO
AUREA FÉRREA
PROJETO DE LEI Nº 04/2021.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE
Cqárá Miiclpol de Porto Alegre do PESCADORES E AQUICULTORES PROFISSIONAIS
mom Z-19 DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO
cera NORTE/MT, INSCRITA NO CNPJ Nº
Data: 09/06/2024 Horário: 11:21 10.238.890/0001-28.
Daniel Rosa do Lago, prefeito municipal de Porto Alegre do Norte-MT, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a COLÔNIA DE PESCADORES Z-19, DE
PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, inscrita no CNPJ nº 10.238.890/0001-28, situada na Rua Santa
Inês, Setor das Palmeiras, s/n, Setor dos Esportes, Porto Alegre do Norte/MT.
Art. 2º - A Colônia de Pescadores Z-19 de Porto Alegre do Norte é uma sociedade civil,
sem fins lucrativos. Visa buscar e promover o desenvolvimento integrado dos seus associados
através da realização de ações com recursos próprios, doação, convênios com órgão públicos
federais, estaduais, municipais, ONGS ou empréstimos, uma vez os pescadores e aquicultores
do Município formam a base produtiva do município e, consequentemente, de suas famílias.
Art. 3º - Ficam concedidos todos os benefícios e direitos por força da declaração
constante nesta Lei.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Senhor presidente.
Senhores vereadores.
Esse projeto se faz necessário pela importância que tem o mesmo, motivando assim a
boas práticas esportivas fazendo a integração social de todos que ali se relacionam.
Avenida JK, nº 1040 - Centro - Tel/Fax: (66) 3569 1137 - CEP: 78. 655-000
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.148.749/0001-79
Apresentamos esta proposição no sentido de Declarar como de Utilidade Pública a
Colônia de Pescadores Z-19, localizada na Rua Santa Inês, Setor das Palmeiras, s/n, Setor dos
Esportes, Porto Alegre do Norte/MT.
Esta instituição foi criada no início do ano de 2008, portanto, há mais de 13 anos que
vem atendendo aos pleitos da classe dos pescadores de nosso município, assim como,
aquicultores.
A Colônia de Pescadores Z-19, vem desde este tempo dando total apoio à estes
profissionais e, para dar melhores condições na busca de recursos para a entidade precisamos
apoiar com esta Declaração proposta toda categoria de pescadores e aquicultores do Município
que formam a base produtiva do município e, consequentemente, de suas famílias.
Assim, peço o apoio de Vossas Excelências com voto favorável à proposta por ser de
interesse público relevante.
Porto Alegre do Norte/MT, 09 de junho de 2021.
Avenida JK, nº 1040 - Centro - Tel/Fax: (66) 3569 1137 - CEP: 78. 655-000