materia nº 6/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.148.749/0001-79
www.portoalegredonorte.mt.leg.br Câmara ii do
PROTOCOLO GERAL 122/2021
REQUERIMENTO: 06/2021 agita o OM
ASSUNTO: Disponibilização de documentos
REQUERENTE: Vereador ALEX GOMES FERREIRA.
REQUERIDO: Prefeito DANIEL ROSA DO LAGO.
Srs. Colegas Vereadores,
Venho por meio do presente pedir aprovação desse requerimento para requerer do
senhor Daniel Rosa do Lago, prefeito municipal a apresentação/disponibilização da
documentação que originou a contratação de operação de crédito junto a Caixa Econômica
Federal no âmbito do programa FINISA, conforme segue abaixo:
Valor do financiamento na linha de crédito do FINISA;
Total de parcelas e valor de cada uma;
Valores de juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito;
Extrato da conta bancária desta prefeitura que foi creditado o valor do financiamento;
Contrato firmado entre o município de porto alegre do Norte - MT e a caixa
econômica federal;
“LOM. Art. 44. Compete ao Prefeito, entre outras atribuições:
[...]
XIV - prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias úteis, as informações
pela mesma solicitadas, salvo prorrogação, a seu pedido e por prazo
determinado, em face da complexidade da matéria ou da dificuldade de
obtenção nas respectivas fontes, dos dados pleiteados;”
Sendo só para o momento e certo de estar atendendo vossa senhoria, despeço-me
reiterando expressões de estima e considerações.
Nestes termos, peço deferimento.
Porto Alegre do Norte-MT, 05 de julho de 2021.
DA STAND
Vereador — MDB
Avenida JK, nº 1047 - Centro - Tel/Fax: (66) 3569 1137 - CEP: 78. 655-000