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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.148.749/0001-79
www.portoalegredonorte.mt.leg.br
Avenida JK, n° 1047 - Centro - Tel/Fax: (66) 3569 1137 - CEP: 78. 655-000
REQUERIMENTO: 015/ 2021
REQUERENTE: Alex Gomes Ferreira
REQUERIDA: Elenir Afonso da Silva - Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
ASSUNTO: Informações sobre dados do FUNDEB.
Senhora Secretária;
Venho por meio do presente REQUERER o encaminhamento a esta Casa de Leis,
dentro do prazo Constitucional das seguintes informações elencadas abaixo:
1. Valor disponível na conta do FUNDEB 70 destinado para pagamento dos
profissionais da educação;
2. Quantidade de profissionais que recebem pelos FUNDEB 70;
3. Valor mensal dos meses de janeiro a outubro da folha de pagamento pago pelo
FUNDEB 70;
LOM. Art. 44. Compete ao Prefeito, entre outras
atribuições: XIV - prestar à Câmara, dentro de 15
(quinze) dias úteis, as informações pela mesma
solicitadas, salvo prorrogação, a seu pedido e por
prazo determinado, em face da complexidade da
matéria ou da dificuldade de obtenção nas respectivas
fontes, dos dados pleiteados;
Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradecemos e
colocamo-nos a disposição para trabalharmos juntos em prol ao desenvolvimento do
município de Porto Alegre do Norte/MT.
Porto Alegre do Norte-MT, 17 de novembro de 2021.
Atenciosamente.
Alex Gomes Ferreira
Vereador – MDB
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.148.749/0001-79
www.portoalegredonorte.mt.leg.br
Avenida JK, n° 1047 - Centro - Tel/Fax: (66) 3569 1137 - CEP: 78. 655-000
REQUERIMENTO: 015/ 2021
REQUERENTE: Alex Gomes Ferreira
REQUERIDA: Elenir Afonso da Silva - Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
ASSUNTO: Informações sobre dados do FUNDEB.
Senhora Secretária;
Venho por meio do presente REQUERER o encaminhamento a esta Casa de Leis,
dentro do prazo Constitucional das seguintes informações elencadas abaixo:
1. Valor disponível na conta do FUNDEB 70 destinado para pagamento dos
profissionais da educação;
2. Quantidade de profissionais que recebem pelos FUNDEB 70;
3. Valor mensal dos meses de janeiro a outubro da folha de pagamento pago pelo
FUNDEB 70;
LOM. Art. 44. Compete ao Prefeito, entre outras
atribuições: XIV - prestar à Câmara, dentro de 15
(quinze) dias úteis, as informações pela mesma
solicitadas, salvo prorrogação, a seu pedido e por
prazo determinado, em face da complexidade da
matéria ou da dificuldade de obtenção nas respectivas
fontes, dos dados pleiteados;
Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradecemos e
colocamo-nos a disposição para trabalharmos juntos em prol ao desenvolvimento do
município de Porto Alegre do Norte/MT.
Porto Alegre do Norte-MT, 17 de novembro de 2021.
Atenciosamente.
Alex Gomes Ferreira
Vereador – MDB
Presidente
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