materia nº 4/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE
ESTADO DE MATO GROSSO 
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NOTA DE REPÚDIO Nº 04/2021
AUTOR: José Gildemar Luz Santana 
A Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte, estado de Mato Grosso, vem na forma 
regimental, apresentar a presente MOÇÃO DE REPÚDIO, contra a Empresa ENERGISA 
S.A a pedido do vereador JOSÉ GILDEMAR LUZ SANTANA, em razão do descaso que a 
empresa tem dispensado à sociedade na prestação deficitária dos serviços de energia elétrica, 
consoante os motivos fáticos e jurídicos a seguir delineados: 
É de conhecimento público que existem falhas na prestação dos serviços de Energia 
Elétrica pela concessionária Energisa S. A., mormente o descaso com a sociedade na solução 
satisfatória para a melhoria em tais serviços. 
Entre as inúmeras reclamações da sociedade, especificamos que nos últimos meses 
a tarifa de consumo de energia elétrica subiu a níveis alarmantes, sem qualquer justificativa 
plausível por parte da concessionária. Há de se consignar, outrossim, que a Energisa é a 
empresa que mais possui reclamações por parte dos consumidores perante o PROCON 
Estadual, cujos processos tramitam em virtude do aumento injustificado da tarifa, indicação 
de consumo exagerados e irreais, cobrança de dívidas supostamente em atrasos, queda 
constante de energia e impossibilidade de verificação da qualidade dos medidores pelos 
consumidores. 
Bem como, a Energisa S.A. age com total descaso, não atendendo as solicitações de 
implantações e extensões de rede elétrica, criando desculpas sem qualquer embasamento, 
sempre prorrogando a execução dos serviços solicitados pelos consumidores e seus 
representantes, aliás, neste município não foi diferente, a empresa Energisa S.A. vem a mais 
de 01 (ano), prorrogando a execução da implantação de uma rede de energia elétrica com 
cerca de 100 (cem) metros dentro da cidade de Porto Alegre do Norte/MT, deixando de 
atender moradores residentes nesta urbe que necessitam de energia elétrica em suas 
residências. 
Os protocolos de atendimento nº 69437886, 70008067, 71277405, 71647608, 
72969287 e 74115059, demonstram a tentativa incansável da população em ser beneficiada 
com rede de energia elétrica em seus favores, aliás, esta Câmara Municipal tentou interver 
em favor da população local, contudo também não obteve êxito, ficando até o presente 
momento a mercê da falta de compromisso e descaso da empresa Energisa S.A. 
Diante do exposto, a presente moção de repúdio devidamente aprovada pelo 
Soberano Plenário desta casa de Leis, é apresentada a concessionária Energisa S.A, a fim 
de que tome conhecimento da insatisfação dos munícipes e Autoridades de Porto Alegre do 
Norte/MT, servindo como instrumento de cobrança na melhoria da prestação de serviço 
público de energia elétrica a toda a população, executando o requerido pela sociedade. 
Porto Alegre do Norte/MT, 01 de dezembro de 2021. 
Jose Gildemar Luz Santana 
Vereador - PSB