CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.148.749/0001-79
cmportoalegredonorte@yahoo.com.br
Avenida JK, n° 1047 - Centro - Tel/Fax: (66) 3569 1137 - CEP: 78. 655-000
EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA nº 05/2021
AUTOR: JOSÉ GILDEMAR LUZ SANTANA
Apresenta Emenda Modificativa/Aditiva ao Projeto de Lei nº 029/2021 - PPA – (Plano Plurianual 2022/2025).
O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte-MT, Sr. Daniel Rosa do Lago no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Emenda:
Art. 1º - Inclui/Altera no ANEXO II – PLANO PLURIANUAL – PPA 2022/2025 – CÓDIGO/PROGRAMA 0010 –ATENÇÃO BÁSICA A TODOS –
ÓRGÃO RESPONSÁVEL – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, que passa a ter a seguinte Redação:
DETALHAMENTO DE AÇÕES:
AÇÕES PRODUT
O
UNIDAD
E
MEDIDA
MET
A
PPA
META POR EXERCÍCIO META FINANCEIRA (R$) POR EXERCÍCIO TOTAL
(R$) 202
2
202
3
202
4
202
5
2022 2023 2024 2025
Aquisição de
veículo
(VAN) para
atender as
necessidade
s da
secretaria
municipal
de saúde
VEÍCULO UNIDAD
E 04 01 01 01 01 220.000,0
0
220.000,0
0
220.000,0
0
220.000,0
0
880.000,0
0
Parágrafo Único - Os recursos da parceria acima no valor de R$ 440.000,00 serão provenientes do ANEXO II – PLANO PLURIANUAL – PPA
2022/2025 – CÓDIGO/PROGRAMA 0001 – GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA – ÓRGÃO RESPONSÁVEL GABINETE DO PREFEITO E
DEMAIS SECRETARIAS, que passam a ter a seguinte Redação:
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Avenida JK, n° 1047 - Centro - Tel/Fax: (66) 3569 1137 - CEP: 78. 655-000
DETALHAMENTO DE AÇÕES:
AÇÕES PRODUT
O
UNIDAD
E
MEDID
A
MET
A
PPA
META POR EXERCÍCIO META FINANCEIRA (R$) POR EXERCÍCIO
202 TOTAL (R$)
2
202
3
202
4
202
5
2022 2023 2024 2025
Manutenção
e Encargos
com o
Gabinete do
Prefeito
Atividad
e
Meses 48 12 12 12 12 731.999,50 721.999,50 711.999,50 651.999,50 2.817.998,
00
Manutenção
das
atividades
da Sec. De
Administraç
ão e
Departamen
to
Atividad
e
Meses 48 12 12 12 12 1.090.000,
00
1.140.000,
00
1.190.000,
00
1.190.000,
00
4.610.000,
00
Art. 2º - Inclui/Altera no ANEXO II – PLANO PLURIANUAL – PPA 2022/2025 – CÓDIGO/PROGRAMA 0009 –PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PAN –
ÓRGÃO RESPONSÁVEL – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que passa a ter a seguinte Redação:
DETALHAMENTO DE AÇÕES:
AÇÕES PRODUTO
UNIDADE
MEDIDA
META
PPA
META POR EXERCÍCIO META FINANCEIRA (R$) POR EXERCÍCIO
TOTAL (R$)
2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024 2025
Aquisição
de óculos
de grau
OBJETO UNIDADE 500 125 125 125 125 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
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para
pessoas
de baixa
renda
Parágrafo Único - Os recursos da parceria acima no valor de R$ 200.000,00 serão provenientes do ANEXO II – PLANO PLURIANUAL – PPA
2022/2025 – CÓDIGO/PROGRAMA 0009 –PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PAN – ÓRGÃO RESPONSÁVEL – SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, que passam a ter a seguinte Redação:
DETALHAMENTO DE AÇÕES:
AÇÕES PRODUT
O
UNIDAD
E
MEDIDA
MET
A
PPA
META POR EXERCÍCIO META FINANCEIRA (R$) POR EXERCÍCIO TOTAL
(R$) 202
2
202
3
202
4
202
5
2022 2023 2024 2025
AQUISIÇÃO
DE VEÍCULO VEÍCULO UNIDAD
E 03 01 01 00 01 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 60.000,00
Manutençã
o e
atividade do
PAIF/SCFV
Atividade Meses 48 12 12 12 12 170.000,0
0
180.000,0
0
170.000,0
0
220.000,0
0
740.000,0
0
Art. 3º - Inclui/Altera no ANEXO II – PLANO PLURIANUAL – PPA 2022/2025 – CÓDIGO/PROGRAMA 0008 – AGRICULTURA FAMILIAR E
SUSTENTABILIDADE – ÓRGÃO RESPONSÁVEL – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E COMÉRCIO, que passa a ter a seguinte
Redação:
DETALHAMENTO DE AÇÕES:
AÇÕES PRODUTO
UNIDADE
MEDIDA
META
PPA
META POR EXERCÍCIO META FINANCEIRA (R$) POR EXERCÍCIO
TOTAL (R$)
2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024 2025
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Aquisição
de
niveladora
para
atender a
agricultura
familiar
OBJETO UNIDADE 04 01 01 01 01 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
Parágrafo Primeiro - Os recursos da parceria acima no valor de R$ 60.000,00 serão provenientes do ANEXO II – PLANO PLURIANUAL – PPA
2022/2025 – CÓDIGO/PROGRAMA 0008 – AGRICULTURA FAMILIAR E SUSTENTABILIDADE – ÓRGÃO RESPONSÁVEL – SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E COMÉRCIO, que passam a ter a seguinte Redação:
DETALHAMENTO DE AÇÕES:
AÇÕES PRODUTO
UNIDADE
MEDIDA
META
PPA
META POR EXERCÍCIO META FINANCEIRA (R$) POR EXERCÍCIO
TOTAL (R$)
2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024 2025
Implantação
de
Capineira
Atividade Há. 200 50 50 50 50 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 340.000,00
Parágrafo Segundo - Os recursos da parceria acima no valor de R$ 60.000,00 serão provenientes do ANEXO II – PLANO PLURIANUAL – PPA
2022/2025 – CÓDIGO/PROGRAMA 0013 – INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE – ÓRGÃO RESPONSÁVEL – SECRETARIA
MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, que passam a ter a seguinte Redação:
DETALHAMENTO DE AÇÕES:
AÇÕES PRODUT
O
UNIDAD
E
MEDIDA
MET
A
PPA
META POR EXERCÍCIO META FINANCEIRA (R$) POR EXERCÍCIO
202 TOTAL (R$)
2
202
3
202
4
202
5
2022 2023 2024 2025
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Construção
e
Manutençã
o de pontes
e Galerias
em
concreto
armado e
Pontes de
Madeira
Obra
Realizada Unidade 13 4 3 3 3 485.000,0
0
485.000,0
0
485.000,0
0
635.000,0
0
2.090.000,0
0
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a referida emenda com a inclusão dos artigos supra, pelo fato de haver a necessidade de uma Van para carregar as
pessoas que necessitam de um atendimento de saúde e não contam com veículos para o deslocamento necessário, bem como os óculos
irão proporcionar as pessoas carentes do nosso município o direito de enxergar melhor, trazendo uma melhor qualidade de vida, por outro
lado, a niveladora é de suma importância para os pequenos agricultores do nosso município, a qual facilitará o plantio de agricultura,
trazendo assim um desenvolvimento econômico para nosso povo, aquecendo a economia local, gerando renda, empregos e
consequentemente tributos ao município.
Com isso, esta emenda apresentada por este Parlamentar visa suprir as ausências e anseios que a população e o município
necessitam de uma administração voltada com os olhos para o bem dos munícipes.
Com estes fundamentos, espera-se aprovação da proposição.
Sala das Sessões, aos 30 de novembro de 2021. José Gildemar Luz Santana
Vereador - PSB