materia nº 8/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.148.749/0001-79
www.portoalegredonorte.mt.leg.br
Ns
FERE
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.008/2021
AUTOR: Mesa Diretora
Fica constituída a Comissão Especial para responder
pelo Recesso Legislativo da Câmara Municipal de Porto
Alegre do Norte-MT, no período de 23/12/2021 a
01/02/2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte-MT, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
Ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Em conformidade com o artigo 49 $ 1º do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Porto Alegre do Norte-MT, fica constituída a Comissão Especial para
responder pela Câmara Municipal durante o Recesso Legislativo que compreende o
período de 23/12/2021 a 01/02/2022.
Art. 2º - A Comissão Especial será formada pelos seguintes vereadores:
Presidente: Jeferson Sousa dos Santos - PDT
Relator: José Carlos Batista dos Santos - PP
Membro: João Rodrigues - PDT
Art. 3º - Os membros da Comissão de Recesso referida no artigo anterior, não
poderão se ausentar do município durante o período de recesso.
Art. 4º - É de responsabilidade da Comissão, a convocação dos demais vereadores
para possíveis urgências que por ventura surgirem, bem como dar conhecimento ao
Presidente da Câmara Municipal, desde que seja assunto de interesse do Município.
Art. 5º - A Câmara Municipal estará fechada sem expediente ao Público no período
de 24/12/2021 a 31/12/2021 retornando os trabalhos no dia 03/01/2022.
Art. 6º - A Câmara Municipal funcionará em horário reduzido nos horários de
07h30min às 10h30min, no período de 03/01/2022 à 01/02/2022 devido ao Recesso
Legislativo, e retornará seu expediente normal no dia 02/02/2022.
Art.7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Porto Alegre do Norte-MT, 14 de dezembro de 2021 |
orto Alegre do
'orte - MT
279/2021
orário: 13:33
Presidente “4º Secretário
Maninho
TOCOLO GE;
14/12/2021 preto
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Câmara Municipal de P,
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Data: