CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.148.749/0001-79
cmportoalegredonorte@yahoo.com.br
Avenida JK, n° 1047 - Centro - Tel/Fax: (66) 3569 1137 - CEP: 78. 655-000
Emenda Aditiva e Modificativa nº 06/2021
AUTORES: ALEX GOMES FERREIRA/EVERSON MARINHO GUIMARÃES
Apresenta Emenda Aditiva e Modificativa a LOA – PL Nº 042/2021 - de autoria do Poder Executivo
Municipal de Porto Alegre do Norte/MT.
O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte-MT, Sr. Daniel Rosa do Lago no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Emenda:
Art. 1º - Alterar no ANEXO 6 – DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS POR ÓRGÃO – EXERCÍCIO DE 2022 –
Orçamento Fiscal da Seguridade Social e de Investimentos, Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, que passa a ter a
seguinte redação:
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
1648200131123 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00
Parágrafo Único - Os recursos da parceria acima no valor de R$ 690.000,00 serão provenientes do ANEXO 6 – DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS POR ÓRGÃO – EXERCÍCIO DE 2022 – Orçamento Fiscal da Seguridade Social e de Investimentos, Órgão: 07 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – que passa a ter a seguinte redação:
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
1545200132093 COLETA DE LIXO DOMICILIAR E RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
1545200132096 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS EM GERAL 0,00 810.000,00 0,00 810.000,00
Art. 2º - Alterar no ANEXO 6 – DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS POR ÓRGÃO – EXERCÍCIO DE 2022 –
Orçamento Fiscal da Seguridade Social e de Investimentos, Órgão: 04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, que passa a ter a seguinte
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redação:
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
... COPA DA JUVENTUDE 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
... COPA PORTO ALEGRE DE FUTEBOL JUNIOR 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
Parágrafo Único - Os recursos da parceria acima no valor de R$ 40.000,00 serão provenientes do ANEXO 6 – DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS POR ÓRGÃO – EXERCÍCIO DE 2022 – Orçamento Fiscal da Seguridade Social e de Investimentos, Órgão: 07 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – que passa a ter a seguinte redação:
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
1545200132096 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS EM GERAL 0,00 770.000,00 0,00 770.000,00
Art. 3º - Alterar no ANEXO 6 – DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS POR ÓRGÃO – EXERCÍCIO DE 2022 –
Orçamento Fiscal da Seguridade Social e de Investimentos, Órgão: 04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, que passa a ter a seguinte
redação:
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
1236400032029 PARCERIAS PARA O ENSINO SUPERIOR 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
Parágrafo Único - Os recursos da parceria acima no valor de R$ 50.000,00 serão provenientes do ANEXO 6 – DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS POR ÓRGÃO – EXERCÍCIO DE 2022 – Orçamento Fiscal da Seguridade Social e de Investimentos, Órgão: 02 –
GABINETE DO PREFEITO – que passa a ter a seguinte redação:
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
0412200012001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.050.000,00 0,00 1.050.000,00
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Art. 4º - Alterar no ANEXO 6 – DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS POR ÓRGÃO – EXERCÍCIO DE 2022 –
Orçamento Fiscal da Seguridade Social e de Investimentos, Órgão: 09 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que passa a ter a seguinte redação:
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
... ENTREGAS DE PRESENTES PARA CRIANÇAS PARA O NATAL 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
Parágrafo Único - Os recursos da parceria acima no valor de R$ 70.000,00 serão provenientes do ANEXO 6 – DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS POR ÓRGÃO – EXERCÍCIO DE 2022 – Orçamento Fiscal da Seguridade Social e de Investimentos, Órgão: 02 –
GABINETE DO PREFEITO – que passa a ter a seguinte redação:
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
0412200012001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO 0,00 980.000,00 0,00 980.000,00
Art. 5º - Alterar no ANEXO 6 – DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS POR ÓRGÃO – EXERCÍCIO DE 2022 –
Orçamento Fiscal da Seguridade Social e de Investimentos, Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, que passa a ter a
seguinte redação:
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
... Aquisição e Instalação de Câmeras de Monitoramento de
Alta Resolução em Locais Públicos
0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
Parágrafo Único - Os recursos da parceria acima no valor de R$ 30.000,00 serão provenientes do ANEXO 6 – DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS POR ÓRGÃO – EXERCÍCIO DE 2022 – Orçamento Fiscal da Seguridade Social e de Investimentos, Órgão: 02 –
GABINETE DO PREFEITO – que passa a ter a seguinte redação:
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.148.749/0001-79
cmportoalegredonorte@yahoo.com.br
Avenida JK, n° 1047 - Centro - Tel/Fax: (66) 3569 1137 - CEP: 78. 655-000
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
0412200012001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO 0,00 950.000,00 0,00 950.000,00
Art. 6º - Alterar no ANEXO 6 – DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS POR ÓRGÃO – EXERCÍCIO DE 2022 –
Orçamento Fiscal da Seguridade Social e de Investimentos, Órgão: 09 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que passa a ter a seguinte redação:
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
... FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - LEI MUNICIPAL 896/2019 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
Parágrafo Único - Os recursos da parceria acima no valor de R$ 600.000,00 serão provenientes do ANEXO 6 – DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS POR ÓRGÃO – EXERCÍCIO DE 2022 – Orçamento Fiscal da Seguridade Social e de Investimentos, Órgão: 03 –
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – que passa a ter a seguinte redação:
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
0412200012005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E
DEPARTAMENTOS
0,00 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
Art. 7º - Alterar no ANEXO 6 – DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS POR ÓRGÃO – EXERCÍCIO DE 2022 –
Orçamento Fiscal da Seguridade Social e de Investimentos, Órgão: 04 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DEPORTO, que passa a ter a seguinte
redação:
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
... PROGRAMA ESPORTIVO – ESCREVENDO O FUTURO 0,00 96.000,50 0,00 96.000,50
Parágrafo Único - Os recursos da parceria acima no valor de R$ 96.000,50 serão provenientes do ANEXO 6 – DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE
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PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS POR ÓRGÃO – EXERCÍCIO DE 2022 – Orçamento Fiscal da Seguridade Social e de Investimentos, Órgão: 02 –
GABINETE DO PREFEITO – que passa a ter a seguinte redação:
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
0412200012001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO 0,00 853.999,50 0,00 853.999,50
Art. 8º - Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação juntamente com o Projeto de Lei Emendado, revogada as disposições contrárias.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a referida emenda com a inclusão dos artigos supra, pelo fato de nunca ter sido investido em habitação com recurso próprio, bem
como a copa juventude acontece todos os anos para interação das crianças no esporte, além do mais, o município não faz a anos investimentos
públicos com presentes para as crianças carentes.
O município também não incentiva os alunos do nosso município a serem inseridos no ensino superior em cidades diversas.
Ademais, a implantação de câmeras de monitoramento/segurança é de extrema importância para monitorar e proteger o nosso, as pessoas, o
nosso município e principalmente os prédios públicos, trazendo mais segurança para a sociedade local e bens.
Com isso, todas estas emendas apresentadas por este Parlamentar visam suprir as ausências e anseios que a população e o município
necessitam de uma administração voltada com os olhos para o bem dos munícipes.
Com estes fundamentos, espera-se aprovação da proposição.
Sala das Sessões, aos 08 de dezembro de 2021.
Alex Gomes Ferreira
Vereador – MDB
Eversom Marinho Guimarães
Vereador - MDB