CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE
ESTADO DE MATO GROSSO
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Emenda Aditiva e Modificativa nº 08/2021
AUTOR: JOSÉ GILDEMAR LUZ SANTANA
Apresenta Emenda Aditiva e Modificativa a LOA – PL Nº 042/2021 - de autoria do Poder Executivo
Municipal de Porto Alegre do Norte/MT.
O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte-MT, Sr. Daniel Rosa do Lago no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Emenda:
Art. 1º - Alterar no ANEXO 6 – DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS POR ÓRGÃO – EXERCÍCIO DE 2022 –
Orçamento Fiscal da Seguridade Social e de Investimentos, Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que passa a ter a
seguinte redação:
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
... Aquisição de veículo (VAN) para atender as necessidades
da secretaria municipal de saúde
220.000,00 0,00 0,00 220.000,00
Parágrafo Primeiro - Os recursos da parceria acima no valor de R$ 110.000,00 serão provenientes do ANEXO 6 – DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS POR ÓRGÃO – EXERCÍCIO DE 2022 – Orçamento Fiscal da Seguridade Social e de Investimentos, Órgão: 02 –
GABINETE DO PREFEIRO – que passa a ter a seguinte redação:
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
0412200012001 Manutenção e Encargos com o Gabinete do Prefeito 0,00 731.999,50 0,00 731.999,50
Parágrafo Segundo - Os recursos da parceria acima no valor de R$ 110.000,00 serão provenientes do ANEXO 6 – DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS POR ÓRGÃO – EXERCÍCIO DE 2022 – Orçamento Fiscal da Seguridade Social e de Investimentos, Órgão: 03 –
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – que passa a ter a seguinte redação:
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
0412200012005 Manutenção das atividades da Sec. De Administração e
Departamento
0,00 1.090.000,00 0,00 1.090.000,00
Art. 2º - Alterar no ANEXO 6 – DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS POR ÓRGÃO – EXERCÍCIO DE 2022 –
Orçamento Fiscal da Seguridade Social e de Investimentos, Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que passa a ter a
seguinte redação:
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
... Aquisição de óculos de grau para pessoas de baixa renda 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
Parágrafo Único - Os recursos da parceria acima no valor de R$ 50.000,00 serão provenientes do ANEXO 6 – DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS POR ÓRGÃO – EXERCÍCIO DE 2022 – Orçamento Fiscal da Seguridade Social e de Investimentos, Órgão: 09 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL – que passa a ter a seguinte redação:
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
0824400091086 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
0824400092060 Manutenção e atividade do PAIF/SCFV 0,00 170.000,00 0,00 170.000,00
Art. 3º - Alterar no ANEXO 6 – DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS POR ÓRGÃO – EXERCÍCIO DE 2022 –
Orçamento Fiscal da Seguridade Social e de Investimentos, Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E COMÉRCIO, que passa a ter a
seguinte redação:
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CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
... Aquisição de niveladora para atender a agricultura
familiar
0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
Parágrafo Primeiro - Os recursos da parceria acima no valor de R$ 15.000,00 serão provenientes do ANEXO 6 – DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS POR ÓRGÃO – EXERCÍCIO DE 2022 – Orçamento Fiscal da Seguridade Social e de Investimentos, Órgão: 06 –
SECRETARIA DE AGRICULTURA E COMÉRCIO – que passa a ter a seguinte redação:
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
2060800081074 Implantação de Capineira 85.000,00 0,00 0,00 85.000,00
Parágrafo Segundo - Os recursos da parceria acima no valor de R$ 15.000,00 serão provenientes do ANEXO 6 – DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS POR ÓRGÃO – EXERCÍCIO DE 2022 – Orçamento Fiscal da Seguridade Social e de Investimentos, Órgão: 07 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – que passa a ter a seguinte redação:
CÓDIGO DESCRIÇÃO PROJETOS ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
2678200131111 Construção e Manutenção de pontes e Galerias em
concreto armado e Pontes de Madeira
485.000,00 0,00 0,00 485.000,00
Art. 4º - Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação juntamente com o Projeto de Lei Emendado, revogada as disposições contrárias.
Sala das Sessões, aos 08 de dezembro de 2021.
JOSÉ GILDEMAR LUZ SANTANA
VEREADOR - PSB
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JUSTIFICATIVA
Justifica-se a referida emenda com a inclusão dos artigos supra, pelo fato de haver a necessidade de uma Van para carregar as pessoas que
necessitam de um atendimento de saúde e não contam com veículos para o deslocamento necessário, bem como os óculos irão proporcionar as
pessoas carentes do nosso município o direito de enxergar melhor, trazendo uma melhor qualidade de vida, por outro lado, a niveladora é de suma
importância para os pequenos agricultores do nosso município, a qual facilitará o plantio de agricultura, trazendo assim um desenvolvimento
econômico para nosso povo, aquecendo a economia local, gerando renda, empregos e consequentemente tributos ao município.
Com isso, esta emenda apresentada por este Parlamentar visa suprir as ausências e anseios que a população e o município necessitam de uma
administração voltada com os olhos para o bem dos munícipes.
Com estes fundamentos, espera-se aprovação da proposição.
Sala das Sessões, aos 08 de dezembro de 2021.
JOSÉ GILDEMAR LUZ SANTANA
VEREADOR - PSB