Porto Alegre do Norte/MT 22 de fevereiro de 2022
A CÂMARA DE VEREADORES
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
de Porto Alegre do Norte/MT
Assunto: Denuncia de prática ilícita do Prefeito de Porto
Alegre do Norte na interferência no processo licitatório
de doação de terreno
A empresa 7Sete Agroindustrial está instalada no Município de Porto Alegre
do Norte há mais de 4 anos e seu ramo de atuação é a comercialização de
óleo degomado e do farelo de soja provenientes do processo de esmagamento
de soja.
Desde o início das atividades no Município, foi identificado uma enorme
carência no que diz respeito a agricultura familiar, tanto que nos
comércios de gênero alimentício, dificilmente se consegue adquirir uma
carne de frango, uma carne de porco, frutas, verduras, etc.
Assim, visando implementar a conscientização da agricultura familiar, o
empresário proprietário da empresa 7Sete Agroindustrial, Ernando Cardoso,
em todas as oportunidades que tinha de falar ao público em feiras
agropecuárias,etc., tratava desse assunto e da economia horizontal que
busca acima de tudo, fechamento do ciclo produtivo da cadeia de soja e
milho fazendo com que os recursos e ganhos permaneçam na região.
Nesse sentido, no final de 2020, surgiu a ideia de juntamente com vários
produtores rurais que queriam participar da agricultura familiar, fazer a
criação e o abate de frangos no Município de Porto Alegre do Norte e, para
tanto, foi feito um cadastro de produtores e ainda um estudo apurado do
mercado.
Todavia, as mais e 100 famílias que queriam criar seus frangos, precisavam
de alguém que os comprasse, fizesse o abate e ainda a comercialização
Municipal ou Regional e, surgiu assim o projeto TSETE AVES.
Segue um breve relato dos fatos que fundamentam a denúncia;
- 30 de julho de 2020 o prefeito de porto alegre do Norte sabendo do
projeto da 7sete veio em mensagem de watts zap disponibilizar para a
agricultura familiar em terreno (anexo 1)
- 05 de março de 2021 foi realizado uma apresentação na câmara de
vereadores para apresentação do projeto de fechamento da cadeia produtiva
de aves, teve presença; prefeito, vereadores, presidente de sindicatos,
associações, setor jurídico da prefeitura, secretarias da prefeitura,
pequenos produtores, representante da agricultura familiar e imprensa,
tudo foi registrado em ata e novamente mostra o prefeito fazendo o
compromisso com agricultura familiar em doar um terreno através de
licitação para que empresas venham a Porto Alegre do Norte se habilitar a
construir um frigorifico, prefeito também se comprometeu a fazer a terra
planagem nas propriedades do produtores para construção dos aviários
(anexo 2)
após 05 de março de 2021 as famílias diariamente começam a cobrar a
construção do frigorifico, a sete sempre informando que é necessário
aguardar a prefeitura criar uma lei para doação e processo de licitação.
- Julho de 2021 a 7sete diante das cobranças das famílias interessadas no
projeto, cobra da prefeitura a demora em criar a lei e a licitação, a
prefeitura informa que esta aguardando a entrega do projeto.
- 19 de julho de 2021 a 7sete entrega o projeto de aves de corte para o
prefeito, nessa data o prefeito quer disponibilizar somente 50.000 m2 pois
informa que tem uma empresa ao lado que precisa de um espaço para usar
como estacionamento, segue (anexo 3) foto do prefeito recebendo e
assinando o recebimento do projeto com todos os seus dados, temos áudio do
prefeito dizendo disponibilizar somente 50.000 m2 e temos áudio do
prefeito negando que tenha conhecimento do projeto.
- 20 de outubro de 2021 o departamento jurídico (adv. Douglas) manda watts
zap solicitando mais informações do empreendimento segue (anexo 4);
- 22 de outubro 2021 o prefeito manda áudio avisando que precisa de alguns
dados do frigorifico e reclama que faz 15 dias que pediu e o funcionário
da 7sete não passou, a 7sete está de posse desse áudio que prova o relato
acima;
- 22 de outubro 2021 a 7sete após a reclamação do prefeito, encaminha
email para advogado da prefeitura contendo as informações do
empreendimento, segue folha de rosto do email (anexo 5) e as respostas
referente as informações solicitadas (anexo 6)
- 29 de outubro 2021 a sete protocola junto a chefe de gabinete
endereçado ao sr. Daniel do Lago as informações que estava reclamando que
o funcionário da sete não estava enviando as informações solicitada,
segue protocolo (anexo 7);
- 18 de novembro de 2021 após quase 2 anos depois a prefeitura cria a lei
966/2021 (uma folha) para doação do terreno mostrando total desinteresse
em apoiar a agricultura familiar pelo motivo de tanta demora;
- 06 de dezembro 2021 o prefeito manda para Ernando Cardoso via watts zap
mensagem avisando que a área para construir o frigorifico já estava
publicada, segue mensagem do watts zap (anexo 8);
- Dezembro de 2021 Ernando Cardoso tomou conhecimento das regras para
participação na licitação, foi após esse estudo que se deparou que a
licitação teria como vencedor a proposta com maior pontuação de plano de
negócio e que esse plano de negócio seria a resposta de 8 perguntas, a
surpresa foi que essas mesmas perguntas eram as mesmas que o prefeito no
dia 22 de outubro de 2021 mandou mensagem de watts zap reclamando que o
funcionário da 7sete não estava querendo responder, e tudo foi respondido
e enviado via email e protocolo;
- Janeiro de 2022 a Y7sete é informada por email que a licitação foi
prorrogada para 04 de abril de 2022;
- 07 de fevereiro 2022 a 7sete decide publicar uma nota de esclarecimento
informando que não irá participar da licitação por verificar que teve
FRAUDE no processo pois prefeitura teve anteriormente a data de publicação
do edital acesso as informações do plano de negócio que só seria
apresentado no dia da abertura dos envelopes, (anexo 9) ra
- 09 de fevereiro de 2022 a prefeitura solta nota de esclarecimento
acusando que a 7sete queria o direcionamento do terreno sem licitação, e
que pelo porte da empresa ela não deveria estar pedindo doação pois
poderia comprar.
- Fevereiro de 2022 prefeito manda áudio para grupos de watts zap
afirmando que a 7sete estava brava porque apareceu outra empresa que vai
concorrer com a 7sete e vai dar mais emprego que a 7sete, uma ato de
desespero de tanta narrativa para encobrir seu ato de prevaricação pois
nega que tenha conhecimento dos dados do projeto da 7sete, sabia até que a
outra empresa concorrente ao terreno tinha mais funcionários que a Tsete;
- 15 de fevereiro de 2022 publica no diário oficial a anulação da referida
licitação, ato que comprova existir irregularidades.
São quase 15 dias que se escuta narrativas do prefeito municipal se
defendendo e até o momento sem apresentar nenhuma prova se quer, para
combater tudo que até agora a 7sete vem apresentando provas contundentes.
Diante de todos os fatos aqui apresentados com base em robustas provas,
Eu, Ernando Cardoso acuso o prefeito municipal de Porto Alegre do Norte de
Fraudar o processo licitatória para doação de terreno, anexo também o
protocolo da denuncia feito ao Ministério Público.
Vem a presença dessa casa de Lei solicitar que abra procedimento
investigativo para que se esclareça a população a verdade dos fatos, a
empresa sete junto com todas as famíl) i ritas no projeto também
necessita de esclarecimento continu projeto sem atrapalho do
poder público municipal.
Inscrição 0T1026250612
zona: 028 Seção: 0082
RE
aRGrBIDO
23 FEV. 2022
EA.
ULOR e
ASSINATURA