materia nº 4/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 03.148.749/0001-79 
www.portoalegredonorte.mt.leg.br
Avenida JK, n° 1047 - Centro - Tel/Fax: (66) 3569 1137 - CEP: 78. 655-000 
Emenda Aditiva nº 04/2022 
AUTOR: Alex Gomes 
Apresenta Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 
012/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal. 
O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte-MT, Sr. Daniel Rosa do Lago no 
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Emenda: 
Art. 1º. A Súmula do Projeto de Lei passa a ter a seguinte redação: 
“Cria a Escola Municipal Alayan Santos Rodovalho no Município de Porto Alegre do 
Norte-MT.” 
Art. 2º. O Artigo 1º passa a ter a seguinte redação: 
Artigo 1º - Fica criada uma Unidade de Ensino denominada Escola Municipal 
Alayan Santos Rodovalho, situada na Avenida Goiás, nº.209, Bairro Tapirapé no 
Município de Porto Alegre do Norte-MT 
Art. 3º. O Artigo 4º passa a ter a seguinte redação; 
 Art. Fica o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com entidades públicas 
ou privadas, visando à obtenção de recurso técnica e financeira para a Escola 
Municipal Alayan Santos Rodovalho, criada através desta Lei. 
Art. 4º.Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Porto Alegre do Norte-MT, 12 de abril de 2022 
 Alex Gomes Ferreira 
 Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 03.148.749/0001-79 
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JUSTIFICATIVA 
A presente emenda ao Projeto de Lei 012/2022, tem por objetivo homenagear o 
eterno menino Alayan Santos Rodovalho, nasceu em 24/05/1994 e faleceu em um 
trágico acidente em 28/03/2014 no Estado de São Paulo, filho de Deone Sebastião 
Rodovalho e Maria Rita Pereira Santos Rodovalho, estudou na referida escola 
desde a fase inicial nos anos de 2000 a 2007, sempre foi uma criança, adolescente e 
jovem agraciado e sempre teve uma boa interação com aqueles que tiveram o 
privilégio de compartilhar do seu convívio. Saiu para cursar a Faculdade no Estado de São 
Paulo, onde ali também continuou sendo uma pessoa amável e contribuindo no que 
estivesse ao seu alcance, com um grande ciclo de amizades. E infelizmente um brusco 
acidente ceifou a vida daquele menino sonhador, mais que o pouco tempo que conviveu 
entre nós, deixou um legado de coragem, força, persistência e nos ensinou que não 
podemos + desistir de nossos sonhos. 
Este projeto visa prestar homenagem e reconhecimento póstumo à memória de 
quem teve uma vida dedicada à família, amigos e aos estudos, bem como a quem ressaltou 
o valor da vida em abundância e distribuiu seus sorrisos e abraços com quem deles 
precisavam. Pelos motivos expostos, entendemos ser justa e necessária a homenagem que 
pretendemos prestar por meio da presente Emenda , razão pela qual, solicito aos Nobres 
Pares a sua aprovação. 
Com estes fundamentos, espera-se aprovação da proposição. 
Porto Alegre do Norte-MT, 12 de abril de 2022. 
Alex Gomes Ferreira 
Vereador - MDB