materia nº 9/2022

“ CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE
ESTADO DE MATO GROSSO
» 4: CNPJ 03.148.749/0001-79
PES JN + www.portoalegredonorte.mt.leg.br
* PENDÃO ÁUREA FÉRREA
PROJETO DE LEI Nº 009/2022.
Câmara Municipal de Porto Alegre -
CM a Norte MT o DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
REMO ASSOCIAÇÃO CULTURAL CORAÇÃO CAIPIRA DE
pEROTOCOLO GERAL caizoma, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, INSCRITA NO
CNPJ Nº 23.203.495/0001-51.
Daniel Rosa do Lago, prefeito municipal de Porto Alegre do Norte-MT, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural Coração Caipira de
Porto Alegre do Norte/MT, inscrita no CNPJ nº 23.203.495/0001-51, situada na Avenida dos
Esportes, 52, Setor dos Esportes na cidade de Porto Alegre do Norte/MT.
Art. 2º - Associação Cultural Coração Caipira de Porto Alegre do Norte/MT é uma
sociedade civil, sem fins lucrativos. Visa promover o desenvolvimento integrado dos seus
associados através da realização de obras e ações com recursos próprios, doação, convênios
com órgão públicos federais, estaduais, municipais, ONGS ou empréstimos. Contribuir para a
pratica de cultura, folclórica, quadrilhas e danças regionais, podendo competir nos circuitos e
concursos municipais, intermunicipais e interestaduais.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Senhores vereadores.
Esse projeto se faz necessário pela importância que tem o mesmo, motivando assim a
boas práticas culturais, folclóricas, quadrilhas e danças regionais fazendo a integração social
de todos que ali se relacionam.
Porto Alegre do Norte/MT, 13 de abril de 2022.
MS a
Vereador - MDB
Presidente
Avenida JK, nº 1040 - Centro - Tel/Fax: (66) 3569 1137 - CEP: 78. 655-000
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