materia nº 36/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 03.148.749/0001-79 
www.portoalegredonorte.mt.leg.br
Avenida JK, n° 1047 - Centro - Tel/Fax: (66) 3569 1137 - CEP: 78. 655-000 
INDICAÇÃO Nº. 36/2022 
AUTORA: Vereadora Diva Alves de Souza
A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE PORTO 
ALEGRE DO NORTE FIRMAR CONVÊNIO COM 
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO 
NO PROJETO MT ILUMINADO. 
A Vereadora que está subscreve de acordo com as normas regimentais, 
encaminha INDICAÇÃO ao Sr. Daniel Rosa do Lago, Prefeito Municipal de Porto Alegre 
do Norte, que seja firmado convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso no 
programa estadual MT Iluminado, com o objetivo de adquirir luminárias de LED para todo 
o município.
J U S T I F I C A T I V A 
A presente indicação se faz necessária, tendo em vista o objetivo de modernizar o 
Parque de Iluminação Pública do Município de Porto Alegre do Norte - Estado de Mato 
Grosso e melhorar a qualidade de vida no município, para isso o Governo do Estado criou 
o programa MT Iluminado. 
Com isso, o Governo do Estado adquiriu luminárias de LED para atender aos 
municípios que realizarem a adesão ao Programa, diante disso, se faz necessária 
urgentemente a adesão por nosso município. 
Ademais as luminárias adquiridas pelo Estado e que serão fornecidas aos 
Municípios substituirão as lâmpadas tradicionalmente instaladas, por meio de Termo de 
Convênio com a SINFRA. 
Cabendo à Prefeitura Municipal o serviço de substituição das luminárias 
tradicionais pelas luminárias de LED. 
É o que tenho a justificar.
Porto Alegre do Norte/MT, ao 01 dia do mês de junho de 2022. 
Diva Alves de Souza 
Vereadora – PP