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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.148.749/0001-79
www.portoalegredonorte.mt.leg.br
Avenida JK, n° 1040 - Centro - Tel/Fax: (66) 3569 1137 - CEP: 78. 655-000
PROJETO DE LEI Nº 017/2022.
Autores: Vereador Jeferson Sousa dos Santos
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONA A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
DO NORTE - MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, APROVA:
Art. 1º - Fica denominado PALÁCIO MUNICIPAL JOSÉ VIANA SABINO o prédio
público onde funciona a Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, localizado na Rua
Tocantins, nº 1173, Setor dos Esportes.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo obrigado a providenciar a identificação do nome no
prédio público no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 3º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
J U S T I F I C A T I V A
Nobres Vereadores, a criação de nomenclatura do prédio público onde fica alocada
a Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, visa homenagear o ilustre e saudoso
Senhor Ex-Prefeito JOSÉ VIANA SABINO.
José Viana, era natural de Canastrão - MG, no dia 15/10/1934, mudou-se para
Porto Alegre do Norte, fixando-se nesta cidade, abrindo um mercado. José Viana foi pai
de 5 filhos e 8 netos.
Foi eleito Prefeito para o mandato de 1997 a 2000, contribuindo muito com o
desenvolvimento deste município e assim melhorando a qualidade de vida e o bem estar
da população.
José Viana fez Importantes obras para o município de PAN, entre elas o Ginásio de
Esportes, creche Maria Viana, Quadra Coberta, Asfalto da Avenida Betomarco, Laticínio,
Fórum, além de estradas vicinais e diversas outras obras.
José Viana, faleceu no dia 23 de maio de 2022, em Goiânia-Go. Portanto, fica na
memória dos familiares e munícipes a lembrança e homenagem e um grande legado.
Por toda a contribuição que este estimado cidadão fez pela nossa cidade de Porto
Alegre do Norte, nada mais justo que o Sr. José Viana Sabino, seja homenageado, tendo
seu nome no Prédio Municipal da Prefeitura Municipal, localizado no Setor dos Esportes,
e, para tanto, conta o signatário com a colaboração dos demais Pares para a aprovação
da matéria em pauta.
É o que tenho a justificar.
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.148.749/0001-79
www.portoalegredonorte.mt.leg.br
Avenida JK, n° 1040 - Centro - Tel/Fax: (66) 3569 1137 - CEP: 78. 655-000
Sala das sessões, em 30 de junho de 2022.
Jeferson Sousa dos Santos
(Jeferson Magrinho)
Vereador – PDT
Alex Gomes Ferreira
Vereador – MDB
Presidente
Aldenor Lima da Silva
Vereador – PDT
1º Secretário
Diva Alves Souza
(Diva do Loro)
Vereadora – PP
2º Secretária
João Rodrigues
Vereador - PDT
Selio Ribeiro de Carvalho
(Selio da SAC)
Vereador - PP
Jose Gildemar L. Santana
(Ze da Iva)
Vereador - PSB
José Carlos B. dos Santos
(Ze Carlos Leiteiro)
Vereador - PP
Everson M. Guimarães
(KENO)
Vereador MDB
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