materia nº 1/2020

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.148.749/0001-79
www.portoalegredonorte.mt.leg.br
Projeto de Resolução nº 01/2020.
Fica Constituída a Comissão Especial para
responder pelo Recesso Legislativo da Câmara
Municipal de Porto Alegre do Norte, no período de
18/07/2020 a 31/07/2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte-MT, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
promulga a seguinte Resolução:
Art.1º - Em conformidade com o artigo 49 $ 1º do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Porto Alegre do Norte, fica constituída a Comissão Especial para responder
pela Câmara Municipal durante o Recesso Legislativo que compreende o período de
18/07/2020 a 31/07/2020.
Art.2º - A Comissão Especial será formada pelos seguintes vereadores:
e Presidente: SÉLIO RIBEIRO DE CARVALHO - PP
e Relator: JACKSON ALBERTO GLIER - DEM
e Membro: ANGELO LUIZ DA SILVA - PP
Art. 3º - Os membros da Comissão de Recesso referida no artigo anterior, não
poderão se ausentar do município durante o período de recesso.
Art.4º - É de responsabilidade da Comissão, a convocação dos demais vereadores
para possíveis urgências que por ventura surgirem, bem como dar conhecimento ao
Presidente da Câmara Municipal, desde que seja assunto de interesse do Município.
Art.5º - A Câmara Municipal estará fechada sem expediente ao Público no período
do recesso legislativo.
Art.7º - A Câmara Municipal retornará seu expediente normal a partir de 03 de agosto
de 2020.
Art.8º - Esta Resolução-entrará em vigor na data de sua publicação.
Porto Alegre do Norte-MT, 13 de julho de 2020.
Everson Marinkô arães Aldenor Lima da Silva
Vereador - MD Vereador - PDT
Presidente 1º Secretario
Avenida JK, nº 1040 - Centro - Tel/Fax: (66) 3569 1137 - CEP: 78. 655-000