materia nº 16/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 03.148.749/0001-79 
www.portoalegredonorte.mt.leg.br
Avenida JK, n° 1047 - Centro - Tel/Fax: (66) 3569 1137 - CEP: 78. 655-000 
REQUERIMENTO 016/2022 
Acerca do acompanhamento nutricional 
na merenda oferecida nas escolas 
públicas de Porto Alegre do Norte. 
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, após ouvido o Plenário, oficiar ao Sr. 
Prefeito Municipal, solicitando-lhe as seguintes informações: 
Considerando-se que, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), 
implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a 
alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino 
fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e 
filantrópicas; 
Considerando-se que, seu objetivo é atender às necessidades nutricionais dos 
alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o 
desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como a 
formação de hábitos alimentares saudáveis, e 
Considerando-se que, os cardápios das escolas devem ser elaborados por 
nutricionistas habilitados, com a participação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), 
devendo respeitar os hábitos alimentares e a vocação agrícola de cada lugar, dando 
preferência aos produtos semielaborados e “in natura”, ou seja, aqueles encontrados em 
sua forma natural ou que passam por algum processo de conservação ou limpeza, que 
preservem as características do produto. 
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, após ouvido o Plenário, oficiar ao Sr. 
Prefeito Municipal, solicitando-lhe as seguintes informações: 
1. Existe acompanhamento efetivo de nutricionistas na elaboração do 
cardápio? Quantas atendem o município? 
2. Se negativa a resposta do item 1, favor justificar. 
3. Ser positivo a resposta do item 1, está havendo acompanhamento 
nutricional na merenda na Escola Estadual Antônia Leão dos Santos, 
referente aos alunos do município. 
Nestes termos, peço deferimento. 
Porto Alegre do Norte/MT, 18 de outubro de 2022. 
Jose Gildemar L. da Santana
Vereador - PSB