materia nº 1/2023

ESTADO DE MATO GROSSO 
Câmara Mun. de Porto Alegre do Norte 
CNPJ: 03.148.749/0001-79 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023 
AUTORIA: MESA DIRETORA 
Cria as Comissões Permanentes de Redação, 
Justiça, Finanças, Fiscalização e Obras Públicas, 
Educação, Saúde, Assistência Social e Defesa 
do Consumidor e Ética e Decoro Parlamentar, 
para o 2º Biênio 2023/2024 
 O Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte-Mt., Aldenor 
Lima da Silva no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos Artigos 33, 38, 
39, do Regimento Interno e Artigo 9º das Disposições Gerais e Transitórias do Regimento 
Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele promulga a seguinte Resolução: 
 Art. 1º - Em conformidade com as normas regimentais desta Casa de Leis, 
fica criada as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte-MT, 
para o 1º Biênio 01 de fevereiro de 2021 a 31 de janeiro de 2023. 
 Art. 2º - As referidas Comissões serão compostas por três vereadores, com 
as seguintes denominações e composições: 
Comissão de Redação, Justiça, Finanças, fiscalização e Obras Públicas: 
Presidente: Alex Gomes Ferreira - MDB 
Relator: Jeferson Souza dos Santos - PDT 
Membro: José Carlos Batista dos Santos - PP 
Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor: 
Presidente: Diva Alves de Souza - PP 
Relator: Everson Marinho Guimarães - MDB 
Membro: Sélio Ribeiro de Carvalho - PP 
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: 
Presidente: Jeferson Souza dos Santos PDT 
Relator: José Gildemar Luz Santana - PSB 
Membro: Diva Alves de Souza – PP 
 Art. 3º - Fica fixado as Reuniões ordinárias das Comissões de Redação, 
Justiça, Finanças, Fiscalização e Obras Públicas e de Educação, Saúde, Assistência 
Social e Defesa do Consumidor a realizar-se todas as segundas feiras as 09h00min, na 
semana da realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal para estudos e 
elaborações de Pareceres nas matérias em estudo com as Comissões. 
 Art. 4º - As Comissões Permanentes poderão reunirem-se 
extraordinariamente, em qualquer dia da semana, caso haja necessidade de deliberações 
ESTADO DE MATO GROSSO 
Câmara Mun. de Porto Alegre do Norte 
CNPJ: 03.148.749/0001-79 
de proposições em regime de urgência Especial, sendo que deverá comunicar aos demais 
membros da comissão com antecedência mínima de 12 horas. 
 
 Art. 5º - Não serão permitido estudos ou elaborações de Pareceres nos dias 
de realização de Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal 
 Art. 6º- As Reuniões da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, serão 
sempre extraordinárias e serão realizadas, sempre que a Comissão achar necessário ou 
a pedido de qualquer vereador ou da sociedade. 
 Art. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua Publicação, 
 Auditório Pedro Azevedo Guimarães aos 01 de fevereiro de 2023. 
Aldenor Lima da Silva 
Presidente 
Alex Gomes Ferreira 
1º Secretário 
 
 
 
ESTADO DE MATO GROSSO 
Câmara Mun. de Porto Alegre do Norte 
CNPJ: 03.148.749/0001-79 
RESOLUÇÃO INTERNA Nº 01/2023 
Cria as Comissões Permanentes de Redação, 
Justiça, Finanças, Fiscalização e Obras Públicas, 
Educação, Saúde, Assistência Social e Defesa 
do Consumidor e Ética e Decoro Parlamentar, 
para o 2º Biênio 2023/2024 
 O Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte-Mt., Aldenor 
Lima da Silva no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos Artigos 33, 38, 
39, do Regimento Interno e Artigo 9º das Disposições Gerais e Transitórias do Regimento 
Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele promulga a seguinte Resolução: 
 Art. 1º - Em conformidade com as normas regimentais desta Casa de Leis, 
fica criada as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte-MT, 
para o 1º Biênio 01 de fevereiro de 2021 a 31 de janeiro de 2023. 
 Art. 2º - As referidas Comissões serão compostas por três vereadores, com 
as seguintes denominações e composições: 
Comissão de Redação, Justiça, Finanças, fiscalização e Obras Públicas: 
Presidente: Alex Gomes Ferreira - MDB 
Relator: Jeferson Souza dos Santos - PDT 
Membro: José Carlos Batista dos Santos - PP 
Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor: 
Presidente: Diva Alves de Souza - PP 
Relator: Everson Marinho Guimarães - MDB 
Membro: Sélio Ribeiro de Carvalho - PP 
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: 
Presidente: Jeferson Souza dos Santos PDT 
Relator: José Gildemar Luz Santana - PSB 
Membro: Diva Alves de Souza – PP 
 Art. 3º - Fica fixado as Reuniões ordinárias das Comissões de Redação, 
Justiça, Finanças, Fiscalização e Obras Públicas e de Educação, Saúde, Assistência 
Social e Defesa do Consumidor a realizar-se todas as segundas feiras as 09h00min, na 
semana da realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal para estudos e 
elaborações de Pareceres nas matérias em estudo com as Comissões. 
 Art. 4º - As Comissões Permanentes poderão reunirem-se 
extraordinariamente, em qualquer dia da semana, caso haja necessidade de deliberações 
ESTADO DE MATO GROSSO 
Câmara Mun. de Porto Alegre do Norte 
CNPJ: 03.148.749/0001-79 
de proposições em regime de urgência Especial, sendo que deverá comunicar aos demais 
membros da comissão com antecedência mínima de 12 horas. 
 
 Art. 5º - Não serão permitido estudos ou elaborações de Pareceres nos dias 
de realização de Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal 
 Art. 6º- As Reuniões da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, serão 
sempre extraordinárias e serão realizadas, sempre que a Comissão achar necessário ou 
a pedido de qualquer vereador ou da sociedade. 
 Art. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua Publicação, 
 Auditório Pedro Azevedo Guimarães aos 02 de fevereiro de 2023. 
Aldenor Lima da Silva 
Presidente 
Alex Gomes Ferreira 
1º Secretário