materia nº 51/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 03.148.749/0001-79 
www.portoalegredonorte.mt.leg.br
Avenida JK, n° 1047 - Centro - Tel/Fax: (66) 3569 1137 - CEP: 78. 655-000 
INDICAÇÃO Nº 051/2023
JEFERSON SOUZA DOS SANTOS, vereador, no uso de suas atribuições legais, 
satisfeitas as formalidades regimentais; indico a Mesa, após ouvir o Plenário seja oficiado 
ao Chefe do Executivo, o que segue: 
 IMPLANTAÇÃO DE REDE ELÉTRICA COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA 
AVENIDA BRASIL NO TRECHO ENTRE O SUPERMERCADO NENEZÃO E O 
BAIRRO SANTOS DUMONT. 
J U S T I F I C A T I V A 
A ausência da iluminação pública agrava e dificulta a locomoção pelos munícipes, 
ademais a iluminação pública é um direito de todos os cidadãos portoalegrenses, sendo 
algo essencial para as pessoas se locomoverem com maior segurança pela nossa cidade, 
uma vez que é cobrado pelo município a taxa de iluminação pública através da conta de 
energia. 
Nesse sentido, torna-se imprescindível os serviços de implantação da rede 
elétrica com iluminação pública na Avenida Brasil, tendo em vista que estão tendo 
construções na referida avenida e os moradores estão precisando muito de iluminação no 
local, pois além de ser um direito do povo e dever do governo municipal, irá proporcionar 
mais segurança e garantir uma melhor locomoção da nossa sociedade local. 
É o que tenho a justificar. 
Porto Alegre do Norte-MT, aos 14 dias do mês de junho de 2023. 
Jeferson Magrinho 
Vereador - PDT