CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE
ESTADO DE MATO GROSSO
, CNPJ 03.148.749/0001-79
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Emenda Modificativa nº 02/2020
AUTOR: Comissão Mista
Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº
006/2020 - LDO — (Lei de Diretrizes Orçamentárias para O
Exercício Financeiro de 2021).
O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte-MT, Sr. Daniel Rosa do Lago no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Emenda:
Art. 1º - Altera o ANEXO DE METAS FISCAIS — ANEXO DE METAS E PRIORIDADES — EXERCÍCIO
DE 2021 — ÓRGÃO: 04 — SERCRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO — UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 007 - FUNDO MUNICIPAL DO DESPOSTO E LAZER, que passa a ter a seguinte
Redação:
Programa Função e | Descrição | Tipo | Produto Unidade | Meta Meta
Subfunção de Física Financeira
Medida
0004 - [27 - DESPORTO E |2111 —]A 0002 —| EVENTOS | 1,00 5.000,00
ESPORTE LAZER Copa da EVENTOS
NA VEIA, |812 — DESPORTO Juventude
EDUCANDO | COMUNITÁRIO
Parágrafo Único - Os recursos da parceria acima no valor de R$ 5.000,00 serão
provenientes do ANEXO DE METAS FISCAIS — ANEXO DE METAS E PRIORIDADES — EXERCÍCIO DE
2021 — ÓRGÃO: 04 — SERCRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO — UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 007 — FUNDO MUNICIPAL DO DESPOSTO E LAZER — Programa: 00004 — ESPORTE
NA VEIA, EDUCANDO - Função e Subfunção: 27 — DESPORTO E LAZER, 812 — DESPORTO
COMUNITÁRIO — Descrição: 2110 — Copa de Futsal Diga Não as Drogas — Tipo: A — Produto: 0002 —
EVENTOS - Meta Física: 1,00 - Meta Financeira: 15.000,00, que será retirado R$ 5.000,00 e ficará
com o valor de R$ 10.000,00.
Art. 2º - Altera o ANEXO DE METAS FISCAIS — ANEXO DE METAS E PRIORIDADES — EXERCÍCIO
DE 2021 —- ÓRGÃO: 04 — SERCRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO — UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 008 — DEPARTAMENTO DE CULTURA, que passa à ter a seguinte Redação:
Programa Função e | Descrição | Tipo | Produto Unidade | Meta Meta
Subfunção de Física Financeira
Medida
00005 — | 13 — CULTURA 2102 —| À 0002 —| EVENTOS | 1,00 15.000,00
CULTURA 392 — DIFUSÃO | Festejo EVENTOS
EM CULTURAL do
Domingão
Avenida JK, nº 1047 - Centro - Tel/Fax: (66) 3569 1137 - CE
PÁ Jur o 4177 ec
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Parágrafo Único - Os recursos da parceria acima no valor de R$ 5.000,00 serão
provenientes do ANEXO DE METAS FISCAIS — ANEXO DE METAS E PRIORIDADES — EXERCÍCIO DE
2021 - ÓRGÃO: 04 — SERCRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO — UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 008 — DEPARTAMENETO DE CULTURA — Programa: 0005 — CULTURA EM - Função
e Subfunção: 13 — CULTURA, 392 — DIFUSÃO CULTURAL — Descrição: 1052 — Realização do Cine
Teatro itinerante — Tipo: P — Produto: 0003 — ATIVIDADE — Unidade de Medida: Mês - Meta Física:
12,00 - Meta Financeira: 24.000,00, que será retirado R$ 5.000,00 e ficará com o valor de R$
19.000,00.
Art. 3º - Altera o ANEXO DE METAS FISCAIS — ANEXO DE METAS E PRIORIDADES — EXERCÍCIO
DE 2021 - ÓRGÃO: 10 — SERCRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO — UNIDADE
ORÇAMENTÁR A: 003 — DEPARTAMENTO DE TURISMO, que passa à ter a seguinte Redação:
Programa Função e | Descrição Tipo | Produto | Unidade Meta Meta
Subfunção de Física | Financeira
Medida
00006 — | 23 — COMÉRCIO | 1056 —| P 0002 —| EVENTOS | 1,00 10.000,00
PANTURISMO | E SERVIÇOS Apoio a EVENTOS
695 - TURISMO | | realização
de eventos
de
Cicloturismo
Parágrafo Único - Os recursos da parceria acima no valor de R$ 5.000,00 serão
provenientes do ANEXO DE METAS FISCAIS — ANEXO DE METAS E PRIORIDADES — EXERCÍCIO DE
2021 - ÓRGÃO: 04 — SERCRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO — UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 007 — FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E LAZER — Programa: 0004 — ESPORTE
NA VEIA, EDUCANDO - Função e Subfunção: 27 — DESPORTO E LAZER, 812 — DEPSORTO
COMUNITÁRIO — Descrição: 1044 — Construção de uma pista de motocross — Tipo: P — Produto:
0009 — OBRA — Unidade de Medida: OBRA - Meta Física: 25,00 - Meta Financeira: 50.000,00, que
será retirado R$ 5.000,00 e ficará com o valor de R$ 45.000,00.
Art. 4º - Altera o ANEXO DE METAS FISCAIS — ANEXO DE METAS E PRIORIDADES — EXERCÍCIO
DE 2021 — ÓRGÃO: 04 — SERCRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DEPOSRTO — UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 004 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, que passa a ter a seguinte Redação:
Programa | Função e | Descrição | Tipo | Produto Unidade | Meta | Meta
Subfunção de Física | Financeira
Medida
00003 —| 12 —-|2029 -—I|A 0003 = MES 12,00 | 30.000,00
EDUCAR EDUCAÇÃO Parcerias ATIVIDADE
MAIS 364 — ENSINO | para O
SUPERIOR ensino
superior
Avenida JK, nº 1047 - Centro - Tel/Fax: (66) 3569 1137 - CEP: 78. 655-000
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e)
Eae
Parágrafo Único - Os recursos da parceria acima no valor de R$ 20.000,00 serão
provenientes do ANEXO DE METAS FISCAIS — ANEXO DE METAS E PRIORIDADES — EXERCÍCIO DE
2021 — ÓRGÃO: 04 — SERCRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO — UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 007 — FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E LAZER — Programa: 0004 — ESPORTE
NA VEIA, EDUCANDO - Função e Subfunção: 27 — DESPORTO E LAZER, 812 — DEPSORTO
COMUNITÁRIO — Descrição: 1044 — Construção de uma pista de motocross — Tipo: P — Produto:
0009 — OBRA — Unidade de Medida: OBRA - Meta Física: 25,00 - Meta Financeira: 45.000,00, que
será retirado R$ 15.000,00 e ficará com o valor de R$ 30.000,00; E ANEXO DE METAS FISCAIS —
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES — EXERCÍCIO DE 2021 — ÓRGÃO: 04 — SERCRETARIA DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO — UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008 — DEPARTAMENTO DE
CULTURA — Programa: 0005 — CULTURA EM - Função e Subfunção: 13 — CULTURA, 392 — DIFUSÃO
CULTURAL — Descrição: 1054 — Realização do festival regional de capoeira do Araguaia — Tipo: P —
Produto: 0009 — EVENTOS — Unidade de Medida: EVENTOS - Meta Física: 1,00 - Meta Financeira:
20.000,00, que será retirado R$ 5.000,00 e ficará com o valor de R$ 15.000,00.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
contrárias.
Auditório Pedro Azevedo Guimarães aos 16 dias do mês de julho de 2020.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a referida emenda com a inclusão do artigo 1º pelo fato de não estar
inserida na LDO a copa juventude, a qual já é realizada anualmente por este município, a qual
necessita de auxílio do poder público para continuar com tal evento.
Justifica-se a referida emenda com a inclusão do artigo 2º pela necessidade de apoiar a
cultura local, sendo que o festejo do domingão é uma tradição em homenagem ao fundador do
nosso município, que traz um lazer para a sociedade local, com movimentação da economia
local e atração para turistas da região, representando Porto Alegre do Norte em nível regional.
Justifica-se a referida emenda com a inclusão do artigo 3º pela necessidade de apoiar a
o meio ambiente através do cicloturismo, sendo um evento regional, que traz um lazer para a
sociedade local, com movimentação da economia local e atração para turistas e competição da
região, apresentando a cultura local, representando Porto Alegre do Norte em nível regional,
estadual e nacional.
Justifica-se a referida emenda com a inclusão do artigo 4º pelo fato da quantidade de
alunos de baixa renda que cursam ensino superior em cidades distintas deste município, os
quais necessitam de auxílio do poder público para continuar e concluir o ensino superior tão
almejado por muitos estudantes.
Avenida JK, nº 1047 - Centro - Tel/Fax: (66) 3569 1137 - CEP: 78. 655-000
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NV PENDÃO AUREA FERREA
Nm
Com estes fundamentos, espera-se aprovação da proposição.
Sala das Sessões, aos 16 de julho de 2020.
DA
José Gildemar L. Santana (Alex Gomes/Ferreira Orlando Pereira da Silva
Presidente Relator Membro
Aldenor Lima da Silva Selio Ribeiro de Carvalho Jackson Alberto Glier
Membro Membro Membro
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