materia nº 57/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 03.148.749/0001-79 
www.portoalegredonorte.mt.leg.br
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INDICAÇÃO Nº 057/2023
JEFERSON SOUZA DOS SANTOS, vereador, no uso de suas atribuições legais, 
satisfeitas as formalidades regimentais; indico a Mesa, após ouvir o Plenário seja oficiado 
ao Chefe do Executivo, o que segue: 
 DA NECESSIDADE DE REALIZAR UM ESTUDO PARA RENUMERAÇÃO 
DOS COLETADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS. 
J U S T I F I C A T I V A 
Essa indicação se faz necessário, tendo em vista que são os catadores que 
coletam, separam, transportam, acondicionam e, às vezes, beneficiam os resíduos 
sólidos, transformando o que antes era visto como lixo inútil e pronto para ser descartado, 
em mercadoria, com valor de uso e de troca. 
De modo geral, atuam nas atividades da coleta seletiva, triagem, classificação, 
processamento e comercialização dos resíduos reutilizáveis e recicláveis, contribuindo de 
forma significativa para a cadeia produtiva da reciclagem. 
E como demora a vender o material e consequentemente não há uma 
remuneração mensal, complicando a sobrevivência dos catadores por ausência de 
recurso financeiro, surge a necessidade de criar um incentivo financeiro mensal em favor 
dessas nobres pessoas que contribuem muito para o nosso município, tendo em vista que 
são fatores essenciais para a manutenção da limpeza, higiene, saúde e preservação do 
meio ambiente. 
É o que tenho a justificar. 
Porto Alegre do Norte-MT, aos 04 dias do mês de julho de 2023. 
Jeferson Souza dos Santos 
Jeferson Magrinho 
Vereador - PDT