materia nº 106/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 03.148.749/0001-79 
www.portoalegredonorte.mt.leg.br
Avenida JK, n° 1047 - Centro - Tel/Fax: (66) 3569 1137 - CEP: 78. 655-000 
Indicação nº 106/2023 
AUTOR: Eversom Marinho Guimarães 
Para contratar professor com curso ou 
domínio em linguagem de sinais (LIBRAS), 
para apoio aos alunos especiais na Educação 
Municipal. 
O Vereador Eversom Marinho Guimarães, com assento nesta Casa Legislativa, 
vem, nos termos regimentais, INDICAR, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
Daniel Rosa do Lago, da necessidade de contratação de professor com curso ou domínio 
em linguagem de sinais (LIBRAS), para apoio aos alunos especiais na Educação 
Municipal. 
J U S T I F I C A T I V A 
Considerando a diversidade de alunos matriculados em nossas escolas municipais, 
muitos dos quais têm necessidades especiais, proponho a contratação de um professor 
com curso ou domínio em Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS). A presença de um 
profissional com competência em LIBRAS é fundamental para garantir uma educação 
inclusiva e acessível para alunos surdos ou com deficiência auditiva. Este profissional 
desempenharia um papel crucial como mediador, facilitando a comunicação e a 
compreensão entre os alunos, colegas e demais membros da comunidade escolar. 
Além disso, esta iniciativa está em conformidade com os princípios de igualdade e 
respeito à diversidade, refletindo o compromisso da nossa cidade com a educação de 
qualidade para todos os cidadãos. Portanto, conto com vossa sensibilização para a 
aprovação desta indicação, reconhecendo que é uma medida que beneficiará diretamente 
a vida escolar e pessoal dos alunos especiais em nossa rede municipal de ensino. 
Diante do exposto, aguarda-se que, prontamente, esta solicitação seja atendida. 
É o que tenho a justificar. 
Porto Alegre do Norte/MT, aos 15 dias do mês de novembro de 2023. 
Eversom Marinho Guimarães 
Vereador – MDB