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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.148.749/0001-79
www.portoalegredonorte.mt.leg.br
Avenida JK, n° 1047 - Centro - Tel/Fax: (66) 3569 1137 - CEP: 78. 655-000
Indicação nº 030/2024
AUTOR: Ver. Jeferson
A AQUISIÇÃO DE UM VEICULO ADAPTADO
PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES
PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
O Vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, encaminha
INDICAÇÃO ao Sr. Daniel Rosa do Lago, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, a
necessidade da aquisição de um veiculo adaptado para pacientes portadores de
necessidades especiais (PNE).
J U S T I F I C A T I V A
Senhores Vereadores.
Senhor Prefeito.
Essa indicação se faz necessária devido a necessidade que o município tem de
transportar pacientes portadores de necessidades especiais e de oferecer um transporte
mais seguro, confortável e acessível para atender às necessidades específicas de cada
um. Também é de suma importância de promover a inclusão e a autonomia, facilitando o
deslocamento e a participação dos mesmos em diferentes atividades.
Transportar pessoas com deficiência ou necessidades especiais é garantir a
conformidade com as leis e regulamentos que visam a acessibilidade e inclusão, ao
proporcionar um meio de transporte adaptado também estaremos contribuindo para o
cumprimento das normas e diretrizes que promovem a igualdade de oportunidades e o
respeito aos direitos das pessoas. Além disso, vale destacar o impacto positivo que esse
investimento terá na qualidade de vida e na independência das pessoas que serão
beneficiadas.
É o que tenho a justificar.
Porto Alegre do Norte/MT, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2024.
Jeferson Magrinho
Vereador - PDT
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