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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.148.749/0001-79
www.portoalegredonorte.mt.leg.br
Avenida JK, n° 1047 - Centro - Tel/Fax: (66) 3569 1137 - CEP: 78. 655-000
INDICAÇÃO Nº 041/2024
A vereadora Presidente Diva do Louro, de acordo com as normas regimentais,
encaminha INDICAÇÃO ao Sr. Daniel Rosa do Lago, Prefeito Municipal, para executar a
seguinte indicação:
IMPLANTAR SECRETARIA DA MULHER PARA REALIZAR AÇÕES EM
FAVOR DA MULHER PORTOALEGRENSSE, INSTITUINDO PROJETOS QUE
BENEFICIARÃO A SAÚDE, REALIZAR SEMINÁRIOS E DEMAIS ATIVIDADES
LIGADAS AO TEMA E A REPRESENTAÇÃO FEMININA DA MULHER NA
SOCIEDADE.
JUSTIFICATIVA
Essa indicação ser faz necessária, em virtude da Secretaria da Mulher possuir as
atribuições dentre as quais são: receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes
denuncia de violências e discriminação contra a mulher; fiscalizar as politicas publica e os
programas municipais para a igualdade entre homens e mulheres; promover campanhas
educativas e antidiscriminatórias. Cooperar com órgãos locais, estaduais e nacionais,
publica ou privadas.
Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, aprovação do indicado.
É o que tenho a justificar.
Porto Alegre do Norte/MT, aos 05 dias do mês de março de 2024.
Diva Alves de Souza
Vereadora – PP
Presidente
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