materia nº 44/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 03.148.749/0001-79 
www.portoalegredonorte.mt.leg.br 
Avenida JK, n° 1047 - Centro - Tel/Fax: (66) 3569 1137 - CEP: 78. 655-000 
INDICAÇÃO Nº 044/2024
INDICAMOS A INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
PORTO ALEGRE DO NORTE/MT NO PROGRAMA 
DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO-PAC, DO 
GOVERNO FEDERAL, QUANTO AOS RECURSOS 
DISPONÍVEIS PARA O EIXO DA SAÚDE. 
ALEX GOMES e vereadores abaixo assinados, com assento nesta Casa, nos termos 
regimentais, requerem à Mesa, que este expediente seja encaminhado ao Sr. Daniel Rosa do 
Lago, Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, versando sobre a necessidade de 
que o município Porto Alegre do Norte/MT, inscreva-se no programa de Aceleração do 
Crescimento - PAC do Governo Federal, quanto aos recursos disponíveis para o eixo da 
saúde.
J U S T I F I C A T I V A 
Senhor Prefeito 
Senhores Vereadores, 
Considerando que Governo Federal lançou, no mês de agosto de 2023, o Novo 
Programa de Aceleração do Crescimento-PAC e contará com parcerias com o setor privado, 
governes estaduais, municipais, movimentos sociais e está organizado em medidas 
institucionais e em nove eixos de investimentos; 
Considerando que no eixo saúde, serão construídas novas unidades básicas de saúde, 
policlínicas, maternidades e compra de mais ambulâncias para melhorar o acesso a 
tratamento especializado e aumentar a eficiência em todos os níveis de atendimento à 
população, dentre outros; 
Considerando que as Unidades Básicas de Saúde existentes no município de Porto 
Alegre do Norte-MT já não são suficientes para atender as demandas da saúde pública, 
necessitando de construção de novas unidades; 
Considerando que o município também não dispõe de uma maternidade pública, sendo 
esta uma reivindicação antiga da população, que anseia por sua construção; 
Considerando que no eixo da saúde ainda contempla a aquisição de unidades 
odontológicas móveis, que podem ser utilizadas para fornecer atendimento odontológicas na 
área rural, construção de policlínicas e oficinas ortopédicas adequadas à oferta de serviços as 
pessoas; 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 03.148.749/0001-79 
www.portoalegredonorte.mt.leg.br 
Avenida JK, n° 1047 - Centro - Tel/Fax: (66) 3569 1137 - CEP: 78. 655-000 
Considerando que é preciso investir mais. saúde pública no município e isso significa 
alocar mais recursos para o funcionamento dos serviços com qualidade, para a ampliação da 
oferta e a melhoria da gestão. 
É o que tenho a justificar.
Porto Alegre do Norte/MT, aos 19 dias do mês de março de 2024. 
Alex Gomes Ferreira 
Vereador - MDB